--- title: "Dano moral menor que o pedido faz o autor perder a causa?" description: "Entenda por que receber dano moral abaixo do valor pedido não cria, sozinho, sucumbência recíproca e quais limites permanecem." url: "https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-326/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-29" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:5a153d28bb021ad8c5d78dffacbee0b036bb7228281f137011c683b52e560b17" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "STJ — Súmula 326" url: "https://processo.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?b=SUMU&sumula=326" verified_at: "2026-07-12" claim: "Apresenta o enunciado oficial e os precedentes formadores da Súmula 326." - name: "CPC, arts. 85 e 86" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art85" verified_at: "2026-07-12" claim: "Disciplina honorários e sucumbência recíproca, inclusive quando há pedidos autônomos acolhidos e rejeitados." - name: "CPC, arts. 1.003, § 5º, e 219" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art1003" verified_at: "2026-07-12" claim: "Fixa a regra geral de quinze dias para recursos e a contagem dos prazos processuais em dias úteis." - name: "CPC, art. 1.023" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art1023" verified_at: "2026-07-12" claim: "Fixa em cinco dias o prazo dos embargos de declaração, distinguindo-os da regra recursal de quinze dias." - name: "Código de Processo Civil, art. 86 (sucumbência recíproca)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art86" verified_at: "2026-07-12" claim: "Define a sucumbência recíproca e a regra da parte mínima que a Súmula 326 afasta no arbitramento do dano moral." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Dano moral menor que o pedido faz o autor perder a causa? Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 A sentença reconheceu o dano moral, mas arbitrou uma indenização bem menor que a indicada na petição inicial. Essa diferença, isoladamente, não transforma o autor em vencido parcial. É a situação delimitada pela Súmula 326 do Superior Tribunal de Justiça; ela não significa, porém, que todos os demais pedidos da ação tenham o mesmo tratamento. ## O alcance exato da Súmula 326 O enunciado afirma que, na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado não implica sucumbência recíproca. O direito à reparação foi reconhecido; o juiz apenas definiu o valor adequado. A proteção vale para essa diferença de quantificação, e não para um pedido de dano moral totalmente rejeitado. Imagine que alguém estime a reparação em R$ 30 mil e receba R$ 8 mil. Se esse era o único pedido, não se reparte a derrota apenas porque o arbitramento ficou aquém da estimativa. O resultado muda se a sentença concluir que não existiu dano: aí o próprio pedido foi julgado improcedente. ## Pedidos cumulados continuam sujeitos ao art. 86 do CPC O [art. 86](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art86) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) distribui despesas e honorários quando cada litigante vence e perde parcelas autônomas. Por isso, a Súmula 326 não apaga a sucumbência decorrente de outros capítulos. Se a pessoa pede dano moral e também ressarcimento de um prejuízo material específico, mas somente o primeiro é acolhido, a rejeição do dano material deve ser examinada separadamente. Os honorários seguem o [art. 85](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art85) do [CPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) e a decisão precisa indicar a base usada. A leitura correta exige confrontar o dispositivo da sentença com cada pedido inicial, em vez de comparar apenas o valor sugerido para o dano moral com o valor final. ## Como conferir e impugnar a divisão das despesas Separe a petição inicial, a sentença, a planilha de custas e eventual decisão que esclareça os honorários. Marque quais pedidos foram acolhidos e veja se o rateio nasceu apenas da redução do dano moral. Se foi isso, a Súmula 326 oferece fundamento objetivo para pedir correção. Embargos de declaração podem servir quando há omissão ou contradição e têm prazo próprio de cinco dias, conforme o [art. 1.023](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art1023) do [CPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm). Já a apelação e a maioria dos demais recursos submetem-se, em regra, ao prazo de quinze dias do art. 1.003, § 5º. Os prazos processuais são contados em dias úteis, mas o termo inicial depende da intimação registrada nos autos; conferir a publicação e o calendário do tribunal evita aplicar a conta errada. ## Proveniência - [STJ — Súmula 326](https://processo.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?b=SUMU&sumula=326) — verificado em 2026-07-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Apresenta o enunciado oficial e os precedentes formadores da Súmula 326. - [CPC, arts. 85 e 86](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art85) — verificado em 2026-07-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Disciplina honorários e sucumbência recíproca, inclusive quando há pedidos autônomos acolhidos e rejeitados. - [CPC, arts. 1.003, § 5º, e 219](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art1003) — verificado em 2026-07-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Fixa a regra geral de quinze dias para recursos e a contagem dos prazos processuais em dias úteis. - [CPC, art. 1.023](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art1023) — verificado em 2026-07-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Fixa em cinco dias o prazo dos embargos de declaração, distinguindo-os da regra recursal de quinze dias. - [Código de Processo Civil, art. 86 (sucumbência recíproca)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art86) — verificado em 2026-07-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Define a sucumbência recíproca e a regra da parte mínima que a Súmula 326 afasta no arbitramento do dano moral. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/index.md) - [Honorários de sucumbência: quem paga e quem recebe](https://wikijuridica.com.br/glossario/honorarios-de-sucumbencia/index.md) - [Súmula 221 do STJ: responsabilidade por publicação ofensiva](https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-221/index.md) - [Súmula 227 do STJ: dano moral à pessoa jurídica](https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-227/index.md) - [Súmula 111 do STJ: honorários em ação previdenciária](https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-111/index.md) - [Súmula 531 do STJ: Necessidade de descrição da causa debendi](https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-531/index.md) - [Súmula 439 do TST: cancelamento e cálculo atual do dano moral](https://wikijuridica.com.br/sumulas/tst-439/index.md) - [Súmula 118 do STF: minerais e imposto único](https://wikijuridica.com.br/sumulas/stf-118/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/sumulas/stj-326/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código de Processo Civil, art. 1.023** — `urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art1023` - [REsp 1.936.106 do STJ: constituição do título executivo](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1936106/index.md) - [REsp 2.199.157 do STJ: reportagem jornalística](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2199157/index.md) **Código de Processo Civil, art. 86** — `urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art86` - [REsp 1.907.349 do STJ: ação de cobrança e associação de lojistas](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1907349/index.md) - [REsp 1.948.931 do STJ: direitos autorais e prescrição trienal](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1948931/index.md) - [REsp 1.950.796 do STJ: contrato de seguro](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1950796/index.md) - [REsp 1.972.819 do STJ: embargos à execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1972819/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Dano moral menor que o pedido faz o autor perder a causa?. Wiki Jurídica. 2026-08-29. https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-326/ Versão do conteúdo: sha256:5a153d28bb021ad8c5d78dffacbee0b036bb7228281f137011c683b52e560b17 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-sumulas-stj-326", "type": "webpage", "title": "Dano moral menor que o pedido faz o autor perder a causa?", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 29]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-326/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:5a153d28bb021ad8c5d78dffacbee0b036bb7228281f137011c683b52e560b17", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: