--- title: "Renunciei à pensão no divórcio: tenho direito à pensão por morte?" description: "Abriu mão da pensão no divórcio e agora precisa? A Súmula 336 do STJ admite pensão por morte do ex-cônjuge se houver necessidade econômica superveniente." url: "https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-336/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:25f3c67fd81c7c97ec8c786c88eaebd5688284a776282144e26c407104722d7b" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "STJ — Súmula 336 na base oficial" url: "https://processo.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?b=SUMU&sumula=336" verified_at: "2026-07-12" claim: "A Súmula 336 do STJ admite pensão por morte a quem renunciou aos alimentos, se comprovada necessidade econômica superveniente." - name: "Lei 8.213/1991, arts. 16, 74 e 76" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm" verified_at: "2026-07-12" claim: "A lei define dependentes, fato gerador e concorrência do ex-cônjuge que recebia alimentos na pensão por morte." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Renunciei à pensão no divórcio: tenho direito à pensão por morte? Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 A Súmula 336 foi redigida em contexto histórico que menciona a mulher que renunciou aos alimentos na separação e pede pensão pela morte do ex-marido. O ponto jurídico é que a dispensa de alimentos, isoladamente, não elimina o benefício previdenciário quando a pessoa comprova necessidade econômica surgida depois da separação. Isso não cria dependência automática nem permite que uma necessidade aparecida apenas após o óbito reabra o benefício. A dependência econômica superveniente à separação deve existir e ser demonstrada no momento juridicamente relevante da morte, sob a lei então vigente. ## Renúncia familiar e dependência previdenciária Alimentos entre ex-cônjuges e pensão por morte têm fundamentos distintos. Ainda assim, a [Lei 8.213/1991](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm) exige enquadramento como dependente. O cônjuge divorciado ou separado que recebia alimentos concorre à pensão nos termos do art. 76; quem os havia dispensado precisa demonstrar a dependência econômica superveniente reconhecida pela Súmula 336. A renúncia prova que não havia alimentos formais naquele momento, mas não impede mudança real posterior. Pagamentos regulares informais, custeio de despesas e outros elementos podem revelar dependência. Vínculo passado, idade ou dificuldade econômica sem relação com o segurado falecido não bastam. ## Quando a necessidade precisa estar presente Superveniente significa posterior à separação ou à dispensa dos alimentos, não posterior ao falecimento. O fato gerador da pensão é o óbito, e é nessa data que se examinam lei, qualidade do segurado e condição de dependente. A necessidade criada somente depois não transforma retroativamente o ex-cônjuge em dependente. Documentos de renda, saúde e despesas precisam ser conectados ao auxílio material prestado pelo falecido ou à dependência existente. A prova não se resume a pobreza absoluta, mas deve revelar necessidade econômica juridicamente relevante no momento do óbito. ## Requerimento ao INSS e divisão entre dependentes O pedido é apresentado ao INSS com documentos do casamento, separação ou divórcio, óbito e dependência econômica. Havendo filhos, cônjuge atual ou outros dependentes, a habilitação e a divisão das cotas seguem a lei vigente na morte. A Súmula 336 não dá preferência ao ex-cônjuge nem amplia o total do benefício. Negativa deve ser lida pelo motivo: qualidade do segurado, classe de dependente, prova econômica ou prazo de requerimento são questões diferentes. Recurso administrativo ou ação judicial deve enfrentar o fundamento específico. A lei do óbito também rege cálculo e duração inicial do benefício, conforme a Súmula 340. ## Perguntas frequentes ### Uma dificuldade financeira surgida depois da morte basta? Não. A necessidade deve ser superveniente à separação, mas estar configurada na data do óbito. Fato econômico posterior não cria dependência retroativa. ### Ter renunciado a alimentos garante pensão por morte se eu ficar sem renda? Não automaticamente. É indispensável provar dependência econômica superveniente e cumprir os requisitos da lei previdenciária vigente no óbito. ## Proveniência - [STJ — Súmula 336 na base oficial](https://processo.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?b=SUMU&sumula=336) — verificado em 2026-07-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: A Súmula 336 do STJ admite pensão por morte a quem renunciou aos alimentos, se comprovada necessidade econômica superveniente. - [Lei 8.213/1991, arts. 16, 74 e 76](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm) — verificado em 2026-07-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: A lei define dependentes, fato gerador e concorrência do ex-cônjuge que recebia alimentos na pensão por morte. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Pensão por morte do INSS: quem tem direito e como é paga](https://wikijuridica.com.br/glossario/pensao-por-morte/index.md) - [Pensão por morte para ex-cônjuge: quando é possível](https://wikijuridica.com.br/familia/pensao-por-morte-ex-conjuge/index.md) - [Filho nascido após a morte do pai tem direito à pensão?](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/pensao-filho-postumo/index.md) - [Plano de saúde após o divórcio: quando o ex pode excluir](https://wikijuridica.com.br/familia/plano-saude-apos-divorcio/index.md) - [Súmula 358 do STJ: pensão e maioridade do filho](https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-358/index.md) - [Súmula 444 do TST e a jornada 12x36 após a reforma](https://wikijuridica.com.br/sumulas/tst-444/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/sumulas/stj-336/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Renunciei à pensão no divórcio: tenho direito à pensão por morte?. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-336/ Versão do conteúdo: sha256:25f3c67fd81c7c97ec8c786c88eaebd5688284a776282144e26c407104722d7b Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-sumulas-stj-336", "type": "webpage", "title": "Renunciei à pensão no divórcio: tenho direito à pensão por morte?", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-336/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:25f3c67fd81c7c97ec8c786c88eaebd5688284a776282144e26c407104722d7b", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: