--- title: "Filho fez 18 anos: posso parar de pagar pensão sozinho?" description: "O filho fez 18 anos e você quer parar de pagar pensão automaticamente? A Súmula 358 do STJ exige decisão judicial com contraditório. Entenda o processo." url: "https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-358/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-29" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:df3819ed32adf185e9c4f553916bad4de186544dd49bfc0547f606a5be0371d3" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "STJ — Súmula 358 na base oficial" url: "https://processo.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?b=SUMU&sumula=358" verified_at: "2026-07-12" claim: "A Súmula 358 do STJ exige decisão judicial com contraditório para cancelar a pensão do filho que atingiu a maioridade." - name: "Código Civil, art. 1.699 (Lei 10.406/2002)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1699" verified_at: "2026-07-12" claim: "O art. 1.699 do Código Civil autoriza pedir ao juiz a exoneração de alimentos quando muda a situação das partes." - name: "STJ — necessidade do filho maior e ônus da prova" url: "https://www.stj.jus.br/websecstj/cgi/revista/REJ.cgi/ITA?dt=20180308&formato=PDF&nreg=201602205013&salvar=false&seq=1678839&tipo=0" verified_at: "2026-07-12" claim: "O acórdão reúne precedentes que exigem do alimentando maior prova de necessidade ou de frequência em curso técnico ou universitário." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Filho fez 18 anos: posso parar de pagar pensão sozinho? Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 É uma crença muito difundida: ao completar 18 anos, o filho perderia o direito à pensão, e o pai poderia simplesmente parar de depositar. Muita gente age assim e acaba processada pela dívida, com nome negativado e até risco de prisão pelas parcelas não pagas. A Súmula 358 do Superior Tribunal de Justiça deixa o ponto claro: o cancelamento da pensão do filho que atingiu a maioridade depende de decisão judicial, com contraditório, ainda que nos próprios autos. A maioridade não desliga a pensão de forma automática. ## O fundamento muda depois dos 18 anos Durante a menoridade, os alimentos decorrem do poder familiar e a necessidade é presumida. Com a maioridade, o poder familiar termina, mas pode subsistir obrigação entre parentes pelo [art. 1.694](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1694) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm). Essa mudança exige decisão judicial, porque o filho precisa ter oportunidade de demonstrar necessidade atual. No contraditório, cabe ao filho maior provar que não consegue prover a própria subsistência ou que a formação técnica ou universitária justifica a continuidade. Matrícula e despesas são relevantes, mas não criam direito automático até uma idade prefixada. Trabalho, renda, saúde e possibilidade de sustento compõem a análise. ## Pedido nos próprios autos ou ação de exoneração A Súmula 358 permite que o cancelamento seja decidido nos próprios autos, desde que haja contraditório; não exige sempre uma ação autônoma. Conforme o estado do processo, o alimentante pode formular pedido de exoneração ou ajuizar demanda própria com base no art. 1.699. O filho maior deve ser pessoalmente chamado para responder. Até decisão que suspenda, reduza ou exonere, a obrigação fixada continua exigível. Parar por conta própria acumula dívida e pode gerar execução. A decisão examina necessidade e possibilidade, podendo manter, reduzir ou encerrar a prestação conforme a prova. ## Sem presunção rígida de faculdade ou de 24 anos Frequentar curso técnico ou superior pode sustentar a necessidade e, em alguns precedentes, uma presunção relativa, mas o juiz verifica frequência, duração, renda e razoabilidade. Pós-graduação, curso sucessivo ou simples matrícula formal não prolongam indefinidamente a obrigação. Conclusão do curso e atividade remunerada pesam, sem dispensar decisão judicial. Não existe na súmula uma data de 21, 24 ou 25 anos para término automático. Documentos de renda e trabalho interessam ao pedido de exoneração; matrícula, despesas e limitações de saúde interessam à resistência. A maioridade desloca o ônus argumentativo, não aciona um cronômetro legal uniforme. ## Perguntas frequentes ### A pensão termina automaticamente aos 24 anos? Não. A lei e a Súmula 358 não fixam essa idade. Depois da maioridade, a manutenção depende da necessidade comprovada e a exoneração depende de decisão judicial com contraditório. ### É obrigatório abrir um processo novo para pedir exoneração? Não sempre. A Súmula admite decisão nos próprios autos, desde que o filho maior seja ouvido. O caminho processual depende do estado do caso. ## Proveniência - [STJ — Súmula 358 na base oficial](https://processo.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?b=SUMU&sumula=358) — verificado em 2026-07-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: A Súmula 358 do STJ exige decisão judicial com contraditório para cancelar a pensão do filho que atingiu a maioridade. - [Código Civil, art. 1.699 (Lei 10.406/2002)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1699) — verificado em 2026-07-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: O art. 1.699 do Código Civil autoriza pedir ao juiz a exoneração de alimentos quando muda a situação das partes. - [STJ — necessidade do filho maior e ônus da prova](https://www.stj.jus.br/websecstj/cgi/revista/REJ.cgi/ITA?dt=20180308&formato=PDF&nreg=201602205013&salvar=false&seq=1678839&tipo=0) — verificado em 2026-07-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: O acórdão reúne precedentes que exigem do alimentando maior prova de necessidade ou de frequência em curso técnico ou universitário. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Exoneração de Alimentos: como encerrar a pensão](https://wikijuridica.com.br/glossario/exoneracao-de-alimentos/index.md) - [Tutela de urgência na revisional de alimentos](https://wikijuridica.com.br/familia/revisao-alimentos-tutela-urgencia-liminar/index.md) - [Filho mudou de casa: como ajustar a pensão que eu pagava](https://wikijuridica.com.br/familia/filho-veio-morar-comigo-pensao/index.md) - [Ex em nova união: o fim da pensão pelo art. 1.708](https://wikijuridica.com.br/familia/ex-recasou-exoneracao/index.md) - [Súmula 596 do STJ: pensão dos avós é subsidiária](https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-596/index.md) - [Súmula 1 do STJ: foro na investigação de paternidade](https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-1/index.md) - [Súmula Vinculante 25: prisão do depositário infiel](https://wikijuridica.com.br/sumulas/stf-sv25/index.md) - [Se a mãe impede as visitas, posso parar de pagar pensão?](https://wikijuridica.com.br/familia/nao-ver-filho-parar-pagar/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/sumulas/stj-358/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código Civil, art. 1.694** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1694` - [Acordo de pensão sem processo: como formalizar](https://wikijuridica.com.br/familia/acordo-pensao-sem-processo/index.md) - [Alimentos compensatórios: corrigir o desequilíbrio](https://wikijuridica.com.br/familia/alimentos-compensatorios/index.md) - [Alimentos transitórios: pensão por prazo certo](https://wikijuridica.com.br/familia/alimentos-transitorios/index.md) - [Binômio necessidade-possibilidade na pensão alimentícia](https://wikijuridica.com.br/familia/binomio-necessidade-possibilidade/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Filho fez 18 anos: posso parar de pagar pensão sozinho?. Wiki Jurídica. 2026-08-29. https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-358/ Versão do conteúdo: sha256:df3819ed32adf185e9c4f553916bad4de186544dd49bfc0547f606a5be0371d3 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-sumulas-stj-358", "type": "webpage", "title": "Filho fez 18 anos: posso parar de pagar pensão sozinho?", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 29]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-358/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:df3819ed32adf185e9c4f553916bad4de186544dd49bfc0547f606a5be0371d3", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: