--- title: "Correção do dano moral desde o arbitramento: a Súmula 362 do STJ" description: "A Súmula 362 inicia a correção do dano moral no arbitramento. Veja qual decisão fixa o valor e por que juros e índice são questões separadas." url: "https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-362/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:b5db9ed4bd0b97408e20d5d497bb811fdf82a191a5f94f0a98e567b54a5a4d40" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "STJ — Súmula 362" url: "https://processo.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?b=SUMU&sumula=362" verified_at: "2026-07-12" - name: "Lei 14.905/2024 — índice supletivo e taxa legal" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/l14905.htm" verified_at: "2026-07-12" claim: "A lei alterou o Código Civil quanto à atualização monetária e à taxa legal." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Correção do dano moral desde o arbitramento: a Súmula 362 do STJ Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 No dano moral, o valor da indenização não existe pronto no dia do fato: ele é definido pelo juiz na decisão. Por isso a atualização desse valor tem um ponto de partida diferente do dano material. A Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça esclarece esse detalhe que muda o cálculo final. ## O arbitramento cria a base monetária do dano moral Diferentemente de uma despesa documentada, o dano moral não nasce com preço previamente determinado. O julgador transforma a lesão em valor ao arbitrar a indenização; por isso, a Súmula 362 inicia a correção monetária nessa data. A atualização preserva o poder de compra da quantia fixada e não representa uma segunda indenização. ## Qual decisão conta quando o valor muda no recurso Se a sentença fixa um valor e o tribunal o substitui por outro, é preciso ler o dispositivo do acórdão para saber qual arbitramento ficou definitivo. A jurisprudência do STJ considera a decisão que efetivamente estabelece o novo montante, e não uma fórmula automática baseada apenas na primeira sentença. Se o recurso apenas mantém a quantia, o arbitramento original continua sendo a referência. ## Juros de mora e correção têm funções diferentes Na responsabilidade extracontratual, a Súmula 54 pode levar os juros ao evento danoso, embora a correção do dano moral comece no arbitramento. Em responsabilidade contratual, o termo dos juros pode ser outro. A Súmula 362 não define taxa, percentual nem juros; ela responde apenas o início da correção monetária sobre a verba moral. ## Índice aplicável depende do regime do cálculo A [Lei 14.905/2024](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2024-06-28;14905) passou a prever o IPCA como índice supletivo quando não houver convenção nem lei específica e modificou a taxa legal. Ainda assim, legislação especial, título judicial e período alcançado podem exigir solução própria. A memória de cálculo deve mostrar o valor arbitrado, a decisão que o fixou, a data correspondente, o índice adotado e os juros em coluna separada. ## Perguntas frequentes ### Se o tribunal aumenta a indenização, a correção do novo valor começa quando? A decisão que substitui a quantia é o novo arbitramento; deve-se ler o dispositivo do acórdão para identificar a data e o alcance da alteração. Se o tribunal apenas confirma o valor, permanece o marco original. ## Proveniência - [STJ — Súmula 362](https://processo.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?b=SUMU&sumula=362) — verificado em 2026-07-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - [Lei 14.905/2024 — índice supletivo e taxa legal](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/l14905.htm) — verificado em 2026-07-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: A lei alterou o Código Civil quanto à atualização monetária e à taxa legal. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Súmula 54 do STJ: juros desde o evento danoso](https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-54/index.md) - [Súmula 43 do STJ: correção do dano desde o prejuízo](https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-43/index.md) - [Súmula 145 do STJ: carona e responsabilidade](https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-145/index.md) - [Súmula 37 do STJ: dano material e moral juntos](https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-37/index.md) - [Tema 678 do STJ: Aplicam-se os índices de deflação na correção](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-678/index.md) - [Juros de mora: como são calculados e desde quando](https://wikijuridica.com.br/glossario/juros-de-mora/index.md) - [Súmula 572 do STJ: cheque sem fundo e o cadastro CCF](https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-572/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/sumulas/stj-362/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Correção do dano moral desde o arbitramento: a Súmula 362 do STJ. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-362/ Versão do conteúdo: sha256:b5db9ed4bd0b97408e20d5d497bb811fdf82a191a5f94f0a98e567b54a5a4d40 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-sumulas-stj-362", "type": "webpage", "title": "Correção do dano moral desde o arbitramento: a Súmula 362 do STJ", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-362/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:b5db9ed4bd0b97408e20d5d497bb811fdf82a191a5f94f0a98e567b54a5a4d40", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: