--- title: "Cumular dano material e moral do mesmo fato: a Súmula 37 do STJ" description: "Posso pedir dano material e dano moral pelo mesmo fato na mesma ação? A Súmula 37 do STJ autoriza a cumulação das duas indenizações." url: "https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-37/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-09-10" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:c50b4d5d3ceb0a351b4fe255817c54ce44a683bb409d0806e6cf4ab7a4a178a3" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "STJ — Súmula 37" url: "https://processo.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?b=SUMU&sumula=37" verified_at: "2026-07-12" claim: "O enunciado permite cumular indenizações por dano material e dano moral oriundos do mesmo fato." - name: "Código Civil, arts. 186 e 927" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art186" verified_at: "2026-07-12" claim: "Os dispositivos definem o ato ilícito e o dever de reparar o dano." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Cumular dano material e moral do mesmo fato: a Súmula 37 do STJ Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Um mesmo acidente pode destruir o carro e, ao mesmo tempo, deixar marcas no bolso e na saúde emocional da vítima. Surge a dúvida se é preciso escolher entre cobrar o prejuízo palpável ou o abalo, ou se dá para somar os dois. A Súmula 37 do Superior Tribunal de Justiça resolve: as indenizações por dano material e por dano moral oriundas do mesmo fato são cumuláveis. ## Por que o mesmo fato gera duas indenizações distintas Dano material é o prejuízo que se mede em dinheiro: o conserto, o tratamento pago, o que a vítima deixou de ganhar. Dano moral é a lesão a bens sem preço, como a integridade psíquica e a dignidade. Um único evento pode ferir os dois planos ao mesmo tempo, e cada um tem natureza própria. Somá-los não é receber duas vezes pela mesma coisa; é reparar duas lesões diferentes. ## O fundamento no dever de reparação integral O [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm), nos arts. [186](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art186) e [927](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art927), obriga quem causa dano a outrem a repará-lo. A reparação deve ser integral, alcançando tudo o que a vítima perdeu. Limitar a indenização apenas ao prejuízo material deixaria sem resposta o sofrimento causado; por isso a súmula assegura que os dois pedidos convivam na mesma ação, sem que um exclua o outro. ## Como pedir cada parcela sem confundir Convém individualizar o que é material, com notas, recibos, laudos, extratos e histórico de renda, e o que constitui ofensa moral. Nem todo dano material se prova apenas por documento, nem todo incômodo configura dano moral. Contexto, gravidade e duração ajudam a demonstrar a lesão pessoal, enquanto lucros cessantes exigem base objetiva e não mera expectativa. ## Cumulação não dispensa os demais requisitos da responsabilidade A súmula confirma que os pedidos são compatíveis; não presume culpa, nexo ou a existência das duas lesões. Uma despesa não pode reaparecer sob outro rótulo, e sofrimento já considerado como dano moral só gera verba estética separada quando houver consequência corporal autônoma. A petição e a decisão devem explicar o fundamento e o cálculo de cada parcela para preservar a reparação integral sem pagamento duplicado. ## Perguntas frequentes ### Todo prejuízo material também gera dano moral? Não. Pode existir apenas perda econômica. A Súmula 37 permite cumular indenizações quando as duas lesões estiverem presentes, mas não transforma automaticamente uma na outra. ## Proveniência - [STJ — Súmula 37](https://processo.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?b=SUMU&sumula=37) — verificado em 2026-07-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: O enunciado permite cumular indenizações por dano material e dano moral oriundos do mesmo fato. - [Código Civil, arts. 186 e 927](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art186) — verificado em 2026-07-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Os dispositivos definem o ato ilícito e o dever de reparar o dano. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Súmula 387 do STJ: dano estético e dano moral](https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-387/index.md) - [Súmula 362 do STJ: correção do dano moral](https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-362/index.md) - [Súmula 43 do STJ: correção do dano desde o prejuízo](https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-43/index.md) - [Súmula 403 do STJ: uso de imagem sem autorização](https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-403/index.md) - [Súmula 580 do STJ: Incidência de atualização monetária](https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-580/index.md) - [Súmula 388 do STJ: devolução indevida de cheque](https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-388/index.md) - [Súmula 545 do STJ: confissão e atenuação da pena](https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-545/index.md) - [Culpa concorrente: como ela influencia a indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/culpa-concorrente/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/sumulas/stj-37/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Cumular dano material e moral do mesmo fato: a Súmula 37 do STJ. Wiki Jurídica. 2026-09-10. https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-37/ Versão do conteúdo: sha256:c50b4d5d3ceb0a351b4fe255817c54ce44a683bb409d0806e6cf4ab7a4a178a3 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-sumulas-stj-37", "type": "webpage", "title": "Cumular dano material e moral do mesmo fato: a Súmula 37 do STJ", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 9, 10]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-37/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:c50b4d5d3ceb0a351b4fe255817c54ce44a683bb409d0806e6cf4ab7a4a178a3", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: