--- title: "Juros do banco acima de 12% ao ano são sempre abusivos?" description: "A Súmula 382 do STJ afasta a ideia de que juros bancários acima de 12% ao ano já seriam abusivos. Entenda o que realmente precisa ser provado para revisar." url: "https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-382/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:90407dcef51afcd3a81c12c8f093542c9142ae8a725f088966bacf195e2c108f" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "STJ — Súmula 382 na base oficial" url: "https://processo.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?b=SUMU&sumula=382" verified_at: "2026-07-11" claim: "A Súmula 382 do STJ afirma que juros remuneratórios acima de 12% ao ano não indicam, por si sós, abusividade." - name: "Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm" verified_at: "2026-07-11" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "O art. 51, §1º, do CDC define vantagem exagerada como a excessivamente onerosa, parâmetro para aferir a abusividade dos juros." - name: "STJ — Tema Repetitivo 27" url: "https://processo.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp?cod_tema_final=27&cod_tema_inicial=27&novaConsulta=true&tipo_pesquisa=T" verified_at: "2026-07-11" claim: "O Tema 27 admite revisão excepcional quando a abusividade estiver cabalmente demonstrada no caso concreto." - name: "Banco Central — taxas de juros por modalidade" url: "https://www.bcb.gov.br/estatisticas/txjuros" verified_at: "2026-07-11" claim: "O Banco Central divulga médias por modalidade e alerta que taxas variam conforme risco, garantias e condições da operação." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Juros do banco acima de 12% ao ano são sempre abusivos? Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 É quase automático pensar que juros passando de 12% ao ano são ilegais. A Súmula 382 do Superior Tribunal de Justiça derruba essa crença com uma frase seca: a estipulação de juros remuneratórios superiores a 12% ao ano, por si só, não indica abusividade. O recado é que o percentual sozinho não decide nada. Quem quer revisar juros precisa mostrar outra coisa, e é isso que costuma passar despercebido. ## Por que o limite de 12% ao ano não vale para bancos O teto histórico de 12% ao ano vinha de normas antigas e de uma antiga previsão constitucional que nunca chegou a ter aplicação prática e acabou revogada. Com isso, consolidou-se o entendimento de que instituições financeiras não estão presas a esse limite para os juros remuneratórios, que são a remuneração do dinheiro emprestado. A Súmula 382 apenas cristaliza essa conclusão. Ela não afirma que os bancos podem cobrar o que quiserem; afirma que ultrapassar 12% ao ano não é, isoladamente, sinal de ilegalidade. ## O que o consumidor realmente precisa demonstrar A revisão é excepcional. O Tema Repetitivo 27 exige relação de consumo e demonstração cabal, conforme as peculiaridades do caso, de que a taxa coloca o consumidor em desvantagem exagerada. A média divulgada pelo Banco Central para a mesma modalidade e época é uma referência importante, mas não funciona como teto automático. Prazo, garantias, perfil de risco, valor e modalidade podem explicar diferenças. A comparação precisa usar operações equivalentes e a taxa efetivamente contratada, não misturar juros remuneratórios com custo total, mora ou multa. ## Quando a revisão de juros costuma fracassar Um pedido que apenas afirma que os juros superam 12% ao ano tende a fracassar. Também é fraco comparar crédito pessoal sem garantia com financiamento garantido, ou usar média de período diferente. O contrato, a planilha de evolução e a série adequada do Banco Central são o ponto de partida. Mesmo uma taxa acima da média não prova sozinha abusividade; ela é um indício a ser avaliado com a distância, as condições do negócio e a prova produzida. A Súmula 382 afasta um critério mecânico, não o controle judicial de uma vantagem concretamente exagerada. ## Proveniência - [STJ — Súmula 382 na base oficial](https://processo.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?b=SUMU&sumula=382) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: A Súmula 382 do STJ afirma que juros remuneratórios acima de 12% ao ano não indicam, por si sós, abusividade. - [Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm) — verificado em 2026-07-11 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: O art. 51, §1º, do CDC define vantagem exagerada como a excessivamente onerosa, parâmetro para aferir a abusividade dos juros. - [STJ — Tema Repetitivo 27](https://processo.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp?cod_tema_final=27&cod_tema_inicial=27&novaConsulta=true&tipo_pesquisa=T) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: O Tema 27 admite revisão excepcional quando a abusividade estiver cabalmente demonstrada no caso concreto. - [Banco Central — taxas de juros por modalidade](https://www.bcb.gov.br/estatisticas/txjuros) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: O Banco Central divulga médias por modalidade e alerta que taxas variam conforme risco, garantias e condições da operação. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Súmula 381 do STJ: abusividade bancária e o pedido](https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-381/index.md) - [Súmula 379 do STJ: juros de mora até 1% ao mês](https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-379/index.md) - [Súmula 380 do STJ: revisional não afasta a mora](https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-380/index.md) - [Súmula 121 do STF: proibição de juros sobre juros](https://wikijuridica.com.br/sumulas/stf-121/index.md) - [REsp 2.186.130 do STJ: processual civil e bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2186130/index.md) - [Súmula 160 do STJ: limite ao reajuste do IPTU por decreto](https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-160/index.md) - [Juros de mora no banco: existe teto de 1% ao mês?](https://wikijuridica.com.br/bancario/rj-juros-moratorios-acima-um-por-cento/index.md) - [Adiantamento a depositante: o que significa no extrato?](https://wikijuridica.com.br/bancario/adiantamento-a-depositante/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/sumulas/stj-382/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Juros do banco acima de 12% ao ano são sempre abusivos?. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-382/ Versão do conteúdo: sha256:90407dcef51afcd3a81c12c8f093542c9142ae8a725f088966bacf195e2c108f Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-sumulas-stj-382", "type": "webpage", "title": "Juros do banco acima de 12% ao ano são sempre abusivos?", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-382/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:90407dcef51afcd3a81c12c8f093542c9142ae8a725f088966bacf195e2c108f", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: