--- title: "Dano estético e dano moral na mesma ação: a Súmula 387 do STJ" description: "A Súmula 387 admite dano estético e moral cumulados quando há fundamentos autônomos. Limitação funcional, sozinha, não prova alteração estética." url: "https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-387/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-09-10" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:110a5e0c3a7ba166d5a90c67b4962ea79973ef7d94ea8c037a1b8ff0b731d253" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "STJ — Súmula 387" url: "https://processo.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?b=SUMU&sumula=387" verified_at: "2026-07-12" claim: "O enunciado reconhece a licitude da cumulação das indenizações de dano estético e dano moral." - name: "Código Civil, arts. 949 e 950" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art949" verified_at: "2026-07-12" claim: "Os dispositivos disciplinam as consequências indenizáveis da lesão à saúde e da redução da capacidade de trabalho." - name: "STJ — Súmula 387 e precedentes" url: "https://www.stj.jus.br/docs_internet/revista/eletronica/stj-revista-sumulas-2013_35_capSumula387.pdf" verified_at: "2026-07-14" claim: "Reúne os julgados que admitem cumulação quando dano moral e estético têm causas inconfundíveis e apuração autônoma, distinguindo deformidade das demais consequências pessoais." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Dano estético e dano moral na mesma ação: a Súmula 387 do STJ Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Uma lesão pode mudar de forma duradoura a aparência da vítima e também causar sofrimento, humilhação ou abalo pessoal por fundamento distinto. A Súmula 387 do Superior Tribunal de Justiça permite cumular dano estético e dano moral quando essas consequências autônomas são demonstradas. Limitação funcional, incapacidade para o trabalho e despesa médica merecem análise própria, mas não se convertem automaticamente em dano estético. Para essa rubrica, a prova deve mostrar alteração externa ou morfológica, e não apenas perda de função. ## Alteração da aparência e abalo moral são fundamentos diferentes Dano estético se liga à modificação duradoura da aparência corporal, como cicatriz, assimetria, deformidade ou amputação. Ela pode estar em qualquer parte do corpo e não precisa permanecer exposta o tempo todo, mas deve existir como alteração externa própria. O dano moral tutela sofrimento e outros reflexos sobre a personalidade. A cumulação não decorre apenas de dar dois nomes à mesma consequência. Petição, perícia e decisão precisam indicar qual mudança física sustenta o dano estético e qual repercussão distinta sustenta o dano moral, evitando pagamento duplicado pelo mesmo aspecto. ## Dano funcional e prejuízo material têm tratamento próprio Os arts. [949](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art949) e [950](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art950) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) alcançam despesas, lucros cessantes e redução ou perda da capacidade de trabalho. Uma dificuldade de movimento pode fundamentar essas consequências e também integrar a avaliação moral do caso. Sem alteração externa demonstrada, porém, a limitação funcional isolada não basta para afirmar dano estético. A mesma lesão pode produzir simultaneamente prejuízo material, dano moral e dano estético. O ponto é provar e quantificar cada efeito por sua causa, sem presumir que toda incapacidade cria as três verbas. ## Perícia e imagens devem demonstrar a alteração externa Laudo médico ou pericial pode descrever localização, extensão, estabilidade, possibilidade de correção e diferença em relação ao estado anterior. Fotografias datadas e prontuários ajudam a documentar a evolução, com cuidado para preservar a intimidade da vítima. A perícia também deve separar aparência e função. Uma restrição articular pode coexistir com cicatriz ou deformidade visível, mas um achado não prova automaticamente o outro. Não existe tabela nacional que fixe valor por cicatriz. ## A Súmula autoriza a cumulação, não presume o dano Os precedentes reunidos pelo STJ reconhecem indenizações separadas quando as causas são inconfundíveis e podem ser apuradas autonomamente. Gravidade, extensão, localização, permanência e repercussão concreta influenciam o arbitramento. O enunciado não garante valor fixo nem dispensa prova. Se o pedido descreve apenas dor e incapacidade sem apontar mudança da aparência, a Súmula 387, por si só, não cria uma parcela estética. ## Perguntas frequentes ### A sequela precisa ficar exposta para qualquer pessoa? Não precisa estar exposta o tempo todo, mas o dano estético exige alteração externa ou morfológica demonstrável. Limitação funcional sem efeito na aparência pode gerar outras reparações, porém não se torna automaticamente dano estético. ## Proveniência - [STJ — Súmula 387](https://processo.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?b=SUMU&sumula=387) — verificado em 2026-07-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: O enunciado reconhece a licitude da cumulação das indenizações de dano estético e dano moral. - [Código Civil, arts. 949 e 950](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art949) — verificado em 2026-07-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Os dispositivos disciplinam as consequências indenizáveis da lesão à saúde e da redução da capacidade de trabalho. - [STJ — Súmula 387 e precedentes](https://www.stj.jus.br/docs_internet/revista/eletronica/stj-revista-sumulas-2013_35_capSumula387.pdf) — verificado em 2026-07-14 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Reúne os julgados que admitem cumulação quando dano moral e estético têm causas inconfundíveis e apuração autônoma, distinguindo deformidade das demais consequências pessoais. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Súmula 37 do STJ: dano material e moral juntos](https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-37/index.md) - [Súmula 362 do STJ: correção do dano moral](https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-362/index.md) - [Súmula 227 do STJ: dano moral à pessoa jurídica](https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-227/index.md) - [Súmula 403 do STJ: uso de imagem sem autorização](https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-403/index.md) - [Súmula 498 do STJ: dano moral não sofre imposto de renda](https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-498/index.md) - [Súmula 6 do TST: requisitos da equiparação salarial](https://wikijuridica.com.br/sumulas/tst-6/index.md) - [Dano estético: a lesão à aparência e sua indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-estetico/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/sumulas/stj-387/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código Civil, art. 949** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art949` - [Acidente em passeio do pacote: quem responde pela lesão](https://wikijuridica.com.br/aereo/passeio-turistico-acidente-lesao/index.md) - [Cabelo queimado no salão: como pedir reparação](https://wikijuridica.com.br/consumidor/salao-queimou-cabelo-com-produto-quimico/index.md) - [Remédio ou dose trocada durante internação](https://wikijuridica.com.br/saude/dose-medicamento-hospital/index.md) - [Contaminação por transfusão de sangue no hospital](https://wikijuridica.com.br/saude/transfusao-sangue-contaminado/index.md) **Código Civil, art. 950** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art950` - [REsp 1.652.976 do STJ: direito civil e processual civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1652976/index.md) - [REsp 1.794.115 do STJ: indenização por dano moral reflexo](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1794115/index.md) - [REsp 1.942.093 do STJ: pensão alimentícia vitalícia](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1942093/index.md) - [REsp 1.990.290 do STJ: responsabilidade civil do estado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1990290/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Dano estético e dano moral na mesma ação: a Súmula 387 do STJ. Wiki Jurídica. 2026-09-10. https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-387/ Versão do conteúdo: sha256:110a5e0c3a7ba166d5a90c67b4962ea79973ef7d94ea8c037a1b8ff0b731d253 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-sumulas-stj-387", "type": "webpage", "title": "Dano estético e dano moral na mesma ação: a Súmula 387 do STJ", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 9, 10]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-387/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:110a5e0c3a7ba166d5a90c67b4962ea79973ef7d94ea8c037a1b8ff0b731d253", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: