--- title: "Banco devolveu o cheque por engano: cabe indenização?" description: "Devolver por erro um cheque que tinha fundos gera dano moral presumido, conforme a Súmula 388 do STJ. Veja quando a falha do banco rende reparação e quando não." url: "https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-388/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:871004be1d2a1b57ee9006cf80d0e5b5ca929a9494ffeb669b1b0d99dbf4f50a" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "STJ — Súmula 388" url: "https://processo.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?b=SUMU&sumula=388" verified_at: "2026-07-15" claim: "Enunciado da Súmula 388: a simples devolução indevida de cheque caracteriza dano moral." - name: "Código de Defesa do Consumidor, art. 14" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm" verified_at: "2026-07-15" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "O fornecedor de serviços responde objetivamente pelos danos causados por defeito na prestação do serviço bancário." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Banco devolveu o cheque por engano: cabe indenização? Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 O carimbo de "sem fundos" caiu sobre um cheque que estava perfeitamente coberto. A conta tinha saldo, a assinatura conferia, nada justificava a recusa — e ainda assim o título voltou, com o constrangimento de quem parece caloteiro sem ter dado motivo. Para essa hipótese a Súmula 388 do STJ é direta: a simples devolução indevida de cheque caracteriza dano moral. A palavra-chave é "simples". Não se exige que a vítima prove humilhação, perda de negócio ou lista de transtornos. O dano é presumido a partir do próprio erro. ## Dano presumido: o que muda com a Súmula 388 Nas ações comuns, quem alega um prejuízo precisa demonstrá-lo. A Súmula 388 alivia esse ônus em um cenário específico: quando o banco devolve por engano um cheque que deveria ter sido pago, o abalo à honra e ao crédito é tido como presumido, o chamado dano in re ipsa. Basta comprovar que a devolução foi indevida. Isso não nasce do nada. A relação entre correntista e banco é de consumo, e pela responsabilidade objetiva do [art. 14](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm#art14) do [Código de Defesa do Consumidor](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm) o fornecedor responde por defeito do serviço independentemente de culpa. Devolver cheque bom é, por definição, serviço defeituoso. ## A diferença em relação ao cheque pré-datado Vale separar duas situações que se confundem. Na apresentação antecipada de cheque pré-datado, o erro é de quem apresentou antes do combinado, e o banco agiu certo ao pagar. Aqui, na devolução indevida, o erro é do próprio banco, que recusou um pagamento que era devido. São fundamentos distintos, com responsáveis distintos. Reconhecer isso evita pedir a coisa errada à pessoa errada. ## Quando a devolução não é indevida A reparação depende de a recusa ter sido, de fato, um erro. Se o cheque voltou porque realmente não havia fundos, porque houve sustação regular, divergência legítima de assinatura ou conta encerrada, a devolução é devida e a súmula não incide. O ponto sensível costuma ser a prova do saldo na data da apresentação. Extrato bancário, comprovante do próprio cheque e a alínea de devolução informada pelo banco são os documentos que mostram se a instituição errou ou apenas cumpriu seu papel. ## Perguntas frequentes ### Preciso mostrar prejuízo material para ter direito à reparação? Não é isso que a Súmula 388 exige. O dano moral é presumido a partir da devolução indevida. Eventual prejuízo material, se houver, é discutido à parte e precisa ser comprovado. ## Proveniência - [STJ — Súmula 388](https://processo.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?b=SUMU&sumula=388) — verificado em 2026-07-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Enunciado da Súmula 388: a simples devolução indevida de cheque caracteriza dano moral. - [Código de Defesa do Consumidor, art. 14](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm) — verificado em 2026-07-15 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: O fornecedor de serviços responde objetivamente pelos danos causados por defeito na prestação do serviço bancário. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Súmula 479 do STJ: quando o banco responde por fraude](https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-479/index.md) - [Súmula 370 do STJ: dano moral pela apresentação antecipada](https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-370/index.md) - [Súmula 297 do STJ: o CDC vale contra bancos](https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-297/index.md) - [Cheque devolvido por erro do banco: o dano moral presumido](https://wikijuridica.com.br/bancario/cheque-devolvido-indevidamente-banco/index.md) - [Súmula 498 do STJ: dano moral não sofre imposto de renda](https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-498/index.md) - [Dano moral em fraude bancária: quando cabe além da devolução](https://wikijuridica.com.br/bancario/dano-moral-fraude-bancaria/index.md) - [Súmula 359 do STJ: quem avisa antes da negativação](https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-359/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/sumulas/stj-388/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Banco devolveu o cheque por engano: cabe indenização?. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-388/ Versão do conteúdo: sha256:871004be1d2a1b57ee9006cf80d0e5b5ca929a9494ffeb669b1b0d99dbf4f50a Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-sumulas-stj-388", "type": "webpage", "title": "Banco devolveu o cheque por engano: cabe indenização?", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-388/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:871004be1d2a1b57ee9006cf80d0e5b5ca929a9494ffeb669b1b0d99dbf4f50a", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: