--- title: "Súmula 394 do STJ: Retido na fonte" description: "O que decide a Súmula 394 do STJ, a discussão que deu origem ao enunciado e os limites do que ficou decidido." url: "https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-394/" lang: "pt-BR" page_type: "wiki" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-09-10" date_modified: "2026-09-10" reviewed_at: "2026-09-09" version: "sha256:21a106744bc38b26733d3f72850774c680e858f4442049f17224cc9a99ad8ad1" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "STJ — Precedentes Qualificados (dados abertos, CC-BY)" url: "https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv" verified_at: "2026-09-10" claim: "É admissível, em embargos à execução, compensar os valores de imposto de renda retidos indevidamente na fonte com os valores restituídos apurados na declaração anual." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Súmula 394 do STJ: Retido na fonte Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-09-09 A Súmula 394, originária do Tema 81 do STJ, resume o entendimento sobre uma questão de direito tributário. Esta página transcreve o que foi decidido, mostra a discussão de origem e explica até onde o enunciado alcança. ## O que diz a Súmula 394 do STJ O entendimento sumulado corresponde à tese firmada pelo tribunal nos seguintes termos: “É admissível, em embargos à execução, compensar os valores de imposto de renda retidos indevidamente na fonte com os valores restituídos apurados na declaração anual.” ## A discussão que originou a Súmula 394 A controvérsia levada a julgamento foi delimitada assim: “Questão referente à compensação, em sede de embargos à execução, de valores retidos na fonte, a título de imposto de renda, com aqueles restituídos, quando do ajuste anual das declarações dos exeqüentes.” É esse conflito — não o enunciado resumido — que define o alcance da Súmula 394. ## Como a Súmula 394 se aplica na prática A Súmula 394 vem do Tema 81 de precedentes qualificados: decisão que a contrariar fica sujeita a reforma. A tese foi fixada pelo órgão S1 do STJ, em julgamento de 2009-03-11 — é a esse julgamento que o caso concreto precisa se encaixar para que a Súmula 394 se aplique. ## Como saber se o seu caso se encaixa na Súmula 394 Invocar a Súmula 394 exige mostrar que o caso concreto de direito tributário reproduz a controvérsia descrita acima. Distinguir o caso da hipótese da Súmula 394 costuma pesar mais do que insistir na aplicação. ## A Súmula 394 entre as 33 súmulas de direito tributário nesta base O julgamento mais próximo em data desta, na mesma área, é o da Súmula 391, do Tema 63, de 2009-03-11, do mesmo dia (proximidade de data, não conteúdo). ## Perguntas frequentes ### Qual discussão a Súmula 394 do STJ resolve? A controvérsia concreta de direito tributário (Tema 81 do STJ) está transcrita na íntegra na seção sobre a origem do enunciado — é por ela, não pelo texto resumido, que se mede o alcance. ## Proveniência - [STJ — Precedentes Qualificados (dados abertos, CC-BY)](https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv) — verificado em 2026-09-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: É admissível, em embargos à execução, compensar os valores de imposto de renda retidos indevidamente na fonte com os valores restituídos apurados na declaração anual. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Tema 81 do STJ: Retido na fonte](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-81/index.md) - [Súmula 391 do STJ: Legitimidade da cobrança de ICMS sobre o valor](https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-391/index.md) - [Súmula 497 do STJ: Crédito tributário de autarquia federal goza](https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-497/index.md) - [Súmula 437 do STJ: Arrolamento de Bens](https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-437/index.md) - [Súmula 464 do STJ: Regra de imputação de pagamentos](https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-464/index.md) - [Súmula 448 do STJ: Opção pelo Simples de estabelecimentos](https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-448/index.md) - [Súmula 524 do STJ: Empresas de mão-de-obra temporária](https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-524/index.md) - [Tema 403 do STJ: Empresas de mão-de-obra temporária](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-403/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/sumulas/stj-394/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Súmula 394 do STJ: Retido na fonte. Wiki Jurídica. 2026-09-10. https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-394/ Versão do conteúdo: sha256:21a106744bc38b26733d3f72850774c680e858f4442049f17224cc9a99ad8ad1 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-sumulas-stj-394", "type": "webpage", "title": "Súmula 394 do STJ: Retido na fonte", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 9, 10]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-394/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:21a106744bc38b26733d3f72850774c680e858f4442049f17224cc9a99ad8ad1", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: