--- title: "Súmula 454 do STJ: Substituição da Taxa Referencial - TR - pelo Índice" description: "O que decide a Súmula 454 do STJ, a discussão que deu origem ao enunciado e os limites do que ficou decidido." url: "https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-454/" lang: "pt-BR" page_type: "wiki" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-09-10" date_modified: "2026-09-10" reviewed_at: "2026-09-09" version: "sha256:4e0a5dfa11826debdbc127ee2c511833045badd2760ad756dc4b964576a57390" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "STJ — Precedentes Qualificados (dados abertos, CC-BY)" url: "https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv" verified_at: "2026-09-10" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Súmula 454 do STJ: Substituição da Taxa Referencial - TR - pelo Índice Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-09-09 A Súmula 454, originária do Tema 53 do STJ, resume o entendimento sobre uma questão de direito civil. Esta página transcreve o que foi decidido, mostra a discussão de origem e explica até onde o enunciado alcança. ## O que diz a Súmula 454 do STJ O entendimento sumulado corresponde à tese firmada pelo tribunal nos seguintes termos: “No âmbito do Sistema Financeiro da Habitação, a partir da [Lei n. 8.177/1991](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1991-03-01;8177), é permitida a utilização da Taxa Referencial (TR) como índice de correção monetária do saldo devedor, que também será cabível ainda que o contrato tenha sido firmado antes da [Lei n. 8.177/1991](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1991-03-01;8177), mas desde que haja previsão contratual de correção monetária pela taxa básica de remuneração dos depósitos em poupança, sem nenhum outro índice específico.” ## A discussão que originou a Súmula 454 A controvérsia levada a julgamento foi delimitada assim: “Questiona-se a substituição da Taxa Referencial - TR - pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor - INPC/IBGE -, como índice de atualização monetária do saldo devedor.” É esse conflito — não o enunciado resumido — que define o alcance da Súmula 454. ## Como a Súmula 454 se aplica na prática A Súmula 454 vem do Tema 53 de precedentes qualificados: decisão que a contrariar fica sujeita a reforma. A tese foi fixada pelo órgão S2 do STJ, em julgamento de 2009-12-09 — é a esse julgamento que o caso concreto precisa se encaixar para que a Súmula 454 se aplique. ## Como saber se o seu caso se encaixa na Súmula 454 Invocar a Súmula 454 exige mostrar que o caso concreto de direito civil reproduz a controvérsia descrita acima. Distinguir o caso da hipótese da Súmula 454 costuma pesar mais do que insistir na aplicação. ## A Súmula 454 entre as 20 súmulas de direito civil nesta base O julgamento mais próximo em data desta, na mesma área, é o da Súmula 473, do Tema 54, de 2009-12-09, do mesmo dia (proximidade de data, não conteúdo). ## Perguntas frequentes ### Qual discussão a Súmula 454 do STJ resolve? A controvérsia concreta de direito civil (Tema 53 do STJ) está transcrita na íntegra na seção sobre a origem do enunciado — é por ela, não pelo texto resumido, que se mede o alcance. ## Proveniência - [STJ — Precedentes Qualificados (dados abertos, CC-BY)](https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv) — verificado em 2026-09-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Tema 53 do STJ: Substituição da Taxa Referencial - TR](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-53/index.md) - [Súmula 459 do STJ: Taxa Referencial (TR)](https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-459/index.md) - [Súmula 406 do STJ: Inadmissibilidade da substituição de penhora](https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-406/index.md) - [Súmula 126 do STF: taxa de aguardente do IAA](https://wikijuridica.com.br/sumulas/stf-126/index.md) - [Súmula 127 do STF: taxa de armazenagem após 30 dias](https://wikijuridica.com.br/sumulas/stf-127/index.md) - [REsp 2.174.331 do STJ: sistema financeiro da habitação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2174331/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/sumulas/stj-454/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Súmula 454 do STJ: Substituição da Taxa Referencial - TR - pelo Índice. Wiki Jurídica. 2026-09-10. https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-454/ Versão do conteúdo: sha256:4e0a5dfa11826debdbc127ee2c511833045badd2760ad756dc4b964576a57390 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-sumulas-stj-454", "type": "webpage", "title": "Súmula 454 do STJ: Substituição da Taxa Referencial - TR - pelo Índice", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 9, 10]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-454/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:4e0a5dfa11826debdbc127ee2c511833045badd2760ad756dc4b964576a57390", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: