--- title: "Indenização por dano moral paga imposto de renda?" description: "A indenização por dano moral recompõe uma lesão e não gera acréscimo patrimonial tributável. Veja quais documentos guardar." url: "https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-498/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:6276763751c5bbb05f73434fcef23b80b3afd401cf7432d8d12b40352af5b704" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "STJ — Súmula 498" url: "https://processo.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?b=SUMU&sumula=498" verified_at: "2026-07-12" claim: "Apresenta o enunciado oficial e os precedentes formadores da Súmula 498." - name: "CTN, art. 43" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5172.htm#art43" verified_at: "2026-07-12" claim: "Define o fato gerador do imposto de renda como aquisição de disponibilidade econômica ou jurídica de renda ou proventos." - name: "Código Civil, arts. 186 e 927" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art186" verified_at: "2026-07-12" claim: "Fundamenta o dever de reparar o dano decorrente de ato ilícito." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Indenização por dano moral paga imposto de renda? Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 O valor recebido para reparar dano moral não sofre imposto de renda, conforme a Súmula 498 do STJ. A razão não é um benefício concedido ao ganhador da ação, mas a natureza reparatória da verba: ela busca compensar uma lesão e não representa riqueza nova enquadrada no fato gerador do [art. 43](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5172compilado.htm) do [CTN](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5172compilado.htm). ## A natureza da parcela vale mais que o nome do pagamento Sentença ou acordo deve identificar com clareza quanto corresponde ao dano moral. Essa parcela é distinta de salários atrasados, lucros cessantes, juros ou outras verbas que podem ter regime próprio. Colocar tudo sob a palavra “indenização” não torna o conjunto automaticamente não tributável. Se uma pessoa recebe R$ 20 mil por dano moral e R$ 5 mil por remuneração não paga, a súmula protege a primeira rubrica; a segunda precisa ser analisada segundo sua origem. ## Não incidência não significa ocultar o recebimento A forma de informar a quantia na declaração anual segue as regras e os programas vigentes da Receita. O ponto material é que não há imposto de renda sobre o dano moral. Para sustentar a classificação, conserve o título judicial, o acordo homologado, o demonstrativo do depósito e o comprovante emitido pela fonte pagadora. Se houve retenção na fonte sobre todo o pagamento, verifique o informe e peça a discriminação. A restituição do que foi indevidamente retido depende de prova do valor e da natureza reparatória. ## Acordos mistos merecem redação e cálculo precisos Um acordo que encerra vários pedidos deve separar as parcelas de maneira compatível com o processo. Divisão artificial, criada apenas depois do pagamento, pode ser questionada pelo fisco. Também é necessário conferir honorários e juros sem presumir que seguem automaticamente o tratamento do principal. Antes de retificar declaração ou pedir restituição, compare petição, sentença, termo de acordo, memória de cálculo e informe de rendimentos. A Súmula 498 resolve a incidência sobre dano moral verdadeiro; divergências sobre o que foi efetivamente pago continuam dependendo desses documentos. Também convém verificar se o depósito judicial reuniu principal e acessórios sem discriminação. Nesse caso, a planilha homologada é a peça que permite atribuir a cada parcela seu tratamento, em vez de estender a não incidência por aproximação. ## Proveniência - [STJ — Súmula 498](https://processo.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?b=SUMU&sumula=498) — verificado em 2026-07-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Apresenta o enunciado oficial e os precedentes formadores da Súmula 498. - [CTN, art. 43](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5172.htm#art43) — verificado em 2026-07-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Define o fato gerador do imposto de renda como aquisição de disponibilidade econômica ou jurídica de renda ou proventos. - [Código Civil, arts. 186 e 927](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art186) — verificado em 2026-07-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Fundamenta o dever de reparar o dano decorrente de ato ilícito. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Súmula 125 do STJ: férias não gozadas e imposto de renda](https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-125/index.md) - [Súmula 620 do STJ: embriaguez no seguro de vida](https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-620/index.md) - [Súmula 548 do STJ: 5 dias para tirar o nome após pagar](https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-548/index.md) - [Súmula 443 do TST: dispensa discriminatória e doença grave](https://wikijuridica.com.br/sumulas/tst-443/index.md) - [Súmula 215 do STJ: indenização de PDV não paga IR](https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-215/index.md) - [Súmula 370 do STJ: dano moral pela apresentação antecipada](https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-370/index.md) - [Súmula 126 do STF: taxa de aguardente do IAA](https://wikijuridica.com.br/sumulas/stf-126/index.md) - [Férias canceladas na véspera: quem paga o prejuízo](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/ferias-canceladas/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/sumulas/stj-498/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código Tributário Nacional, art. 43** — `urn:lex:br:federal:lei:1966-10-25;5172!art43` - [REsp 1.968.695 do STJ: fundos de investimento](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1968695/index.md) - [Tema 162 do STJ: Tributação isolada e autônoma do imposto](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-162/index.md) - [Súmula 125 do STJ: férias não gozadas e imposto de renda](https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-125/index.md) - [Súmula 215 do STJ: indenização de PDV não paga IR](https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-215/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Indenização por dano moral paga imposto de renda?. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-498/ Versão do conteúdo: sha256:6276763751c5bbb05f73434fcef23b80b3afd401cf7432d8d12b40352af5b704 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-sumulas-stj-498", "type": "webpage", "title": "Indenização por dano moral paga imposto de renda?", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-498/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:6276763751c5bbb05f73434fcef23b80b3afd401cf7432d8d12b40352af5b704", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: