--- title: "A confissão reduz a pena mesmo se o juiz não a usou para condenar?" description: "A Súmula 545 foi revisada em 2025: a confissão pode atenuar a pena mesmo sem embasar a condenação. Veja retratação e confissão parcial." url: "https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-545/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:691b15d56f752901a84d83b88aeaf9070e516554d8cf5dc689f8fb496886e41f" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "STJ — Súmula 545 revisada" url: "https://processo.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?b=SUMU&livre=SUMULA.tipo.+e+%40num%3D%2700000545%27" verified_at: "2026-07-11" claim: "A redação vigente dispensa o uso da confissão na formação do convencimento do julgador." - name: "STJ — Tema repetitivo 1.194" url: "https://processo.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp?cod_tema_inicial=1194&cod_tema_final=1194&novaConsulta=true&tipo_pesquisa=T" verified_at: "2026-07-11" claim: "O tema disciplina retratação e as hipóteses de atenuação menos intensa, além de limitar os efeitos prejudiciais a fatos posteriores a 16 de setembro de 2025." - name: "Código Penal, art. 65, III, d" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm#art65" verified_at: "2026-07-11" claim: "O Código Penal prevê a confissão espontânea perante a autoridade como atenuante." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # A confissão reduz a pena mesmo se o juiz não a usou para condenar? Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Desde 2025, a resposta do STJ é afirmativa como regra. A Súmula 545 foi revisada para declarar que a confissão do autor possibilita a atenuação do [art. 65](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm), III, “d”, do [Código Penal](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm) independentemente de ter sido utilizada na formação do convencimento do julgador. A versão anterior, que condicionava o benefício ao uso na condenação, não é mais a redação vigente. O Tema repetitivo 1.194 detalha essa orientação. Ele distingue a confissão mantida, a retratada e aquela que admite apenas parte do fato ou apresenta uma justificativa. Por isso, dizer apenas “confessou e depois negou” não basta para definir o efeito na pena. ## Confissão mantida independe do peso na sentença Se o acusado confessa espontaneamente e não se retrata, a atenuante pode incidir ainda que existam provas suficientes e a sentença não use aquela fala como fundamento. O STJ deixou de exigir utilidade para a convicção judicial como condição geral do reconhecimento. A declaração pode ocorrer na investigação ou em juízo, desde que seja válida e se refira à autoria do fato. A licitude da obtenção e o respeito ao direito de não produzir prova contra si continuam indispensáveis; a súmula não transforma declaração coercitiva ou informalmente introduzida em prova regular. ## Retratação tem regra própria no Tema 1.194 Quando o acusado volta atrás, a atenuante não é automática. O repetitivo a preserva se a confissão inicial tiver servido à apuração dos fatos. Se foi retratada e não produziu contribuição para a investigação nem para a reconstrução do ocorrido, o benefício pode ser afastado. Essa é uma diferença importante em relação à confissão mantida: o uso pelo julgador deixou de ser requisito geral, mas a utilidade ganha relevância específica para a declaração posteriormente retirada. ## Quando a confissão recebe tratamento menos intenso A confissão parcial ou qualificada não perde automaticamente todo efeito atenuante. O Tema 1.194, contudo, determina atenuação em menor proporção e impede tratá-la como preponderante no concurso com agravantes quando o fato confessado é tipificado com pena menor ou caracteriza circunstância excludente da tipicidade, da ilicitude ou da culpabilidade. Não é qualquer declaração incompleta que recebe, por fórmula automática, uma fração reduzida. O juiz deve identificar a hipótese da tese e motivar a intensidade escolhida, pois o art. 65 não estabelece percentual único para a atenuante. ## Atenuação ainda respeita o mínimo legal Reconhecer a confissão não garante queda numérica se a pena já estiver no piso do tipo. A Súmula 231 continua impedindo que uma atenuante da segunda fase leve o resultado abaixo do mínimo legal. A Súmula 545 responde se a circunstância existe; a Súmula 231 limita até onde ela atua. O Tema 1.194 também modulou os efeitos prejudiciais das novas teses: eles alcançam somente fatos ocorridos depois da publicação do acórdão, em 16 de setembro de 2025. Para fatos anteriores, a parte favorável pode incidir, mas a orientação nova não retroage para agravar a situação do acusado. ## Proveniência - [STJ — Súmula 545 revisada](https://processo.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?b=SUMU&livre=SUMULA.tipo.+e+%40num%3D%2700000545%27) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: A redação vigente dispensa o uso da confissão na formação do convencimento do julgador. - [STJ — Tema repetitivo 1.194](https://processo.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp?cod_tema_inicial=1194&cod_tema_final=1194&novaConsulta=true&tipo_pesquisa=T) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: O tema disciplina retratação e as hipóteses de atenuação menos intensa, além de limitar os efeitos prejudiciais a fatos posteriores a 16 de setembro de 2025. - [Código Penal, art. 65, III, d](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm#art65) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: O Código Penal prevê a confissão espontânea perante a autoridade como atenuante. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Súmula 231 do STJ: atenuante e o mínimo legal da pena](https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-231/index.md) - [Súmula 501 do STJ: Fixação da pena abaixo do mínimo legal](https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-501/index.md) - [Súmula 600 do STJ: Lei Maria da Penha e coabitação](https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-600/index.md) - [Súmula 269 do STJ: semiaberto ao reincidente](https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-269/index.md) - [Súmula 438 do STJ: prescrição pela pena hipotética](https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-438/index.md) - [Erro de proibição: ignorar que o ato é ilícito](https://wikijuridica.com.br/glossario/erro-de-proibicao/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/sumulas/stj-545/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código Penal, art. 65** — `urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-12-07;2848!art65` - [Acordo com a vítima encerra o processo criminal de trânsito?](https://wikijuridica.com.br/criminal/composicao-civil-dos-danos-encerra-processo-transito/index.md) - [Confissão no processo penal: quanto ela vale](https://wikijuridica.com.br/glossario/confissao/index.md) - [Tema 1194 do STJ: Atenuante genérica da confissão espontânea](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1194/index.md) - [Súmula 74 do STJ: prova da idade no processo penal](https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-74/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. A confissão reduz a pena mesmo se o juiz não a usou para condenar?. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-545/ Versão do conteúdo: sha256:691b15d56f752901a84d83b88aeaf9070e516554d8cf5dc689f8fb496886e41f Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-sumulas-stj-545", "type": "webpage", "title": "A confissão reduz a pena mesmo se o juiz não a usou para condenar?", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-545/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:691b15d56f752901a84d83b88aeaf9070e516554d8cf5dc689f8fb496886e41f", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: