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title: "Paguei a dívida: em quanto tempo meu nome sai do cadastro"
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# Paguei a dívida: em quanto tempo meu nome sai do cadastro

Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26

Quitar uma dívida negativada e continuar com o nome sujo é uma frustração corriqueira. A Súmula 548 do Superior Tribunal de Justiça coloca um prazo curto e objetivo para acabar com isso: o credor tem cinco dias úteis para providenciar a exclusão do registro depois que o pagamento é feito.

O detalhe decisivo está no marco de contagem, que é o pagamento integral e efetivo. É a partir dele que os cinco dias começam a correr.

## De quem é o dever e quando ele começa

Incumbe ao credor, não ao consumidor nem ao órgão cadastral, requerer a exclusão. O prazo começa no primeiro dia útil seguinte à completa disponibilização do dinheiro necessário à quitação. Assim, a data de emissão do boleto ou de agendamento não basta se o valor ainda não foi efetivamente liquidado.

A súmula exige pagamento integral e efetivo. Pagamento parcial ou acordo com prestações futuras não aciona automaticamente a baixa definitiva, salvo se o próprio acordo previr a retirada após determinada entrada. Nesse caso, vale também a obrigação contratual assumida pelo credor.

## Cinco dias úteis para baixar não se confundem com cinco anos de permanência

Vale separar os prazos que cercam a negativação. A Súmula 548 trata da retirada depois do pagamento integral: cinco dias úteis. A Súmula 323 fixa o teto de cinco anos para uma dívida que continua sem quitação. Se houve pagamento, prevalece o prazo curto; o credor não pode manter o registro até completar o quinquênio.

São relógios com finalidades diferentes. Um protege quem quitou e precisa da baixa rápida; o outro impede que uma anotação de dívida ainda aberta se eternize. Confundir os dois pode levar à manutenção indevida do nome de quem já pagou.

## Descumprido o prazo, o que o consumidor pode exigir

Decorridos cinco dias úteis sem baixa, peça ao credor o protocolo da ordem de exclusão e ao cadastro a situação atual. Guarde comprovante com data de liquidação e eventual acordo. A demora torna irregular a manutenção do apontamento, mas indenização não é automática: depende das circunstâncias e, entre outros fatores, de restrições legítimas anteriores.

Se o valor ficou disponível ao credor numa segunda-feira útil, a contagem começa no primeiro dia útil seguinte. Feriados locais e o modo de liquidação podem alterar o calendário, por isso é melhor registrar as datas em vez de contar apenas dias corridos desde o clique no pagamento.

## Proveniência

- [STJ — Súmula 548 na base oficial](https://processo.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?b=SUMU&sumula=548) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência.
- [Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm) — verificado em 2026-07-11 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência.
  - Sustenta nesta página: O art. 43 do CDC exige cadastros com informações verdadeiras e atualizadas, base para retirar dívida já paga.
- [STJ — Informativo 548, origem da Súmula 548](https://scon.stj.jus.br/jurisprudencia/externo/informativo/?acao=pesquisarumaedicao&livre=%270548%27.cod.) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência.
  - Sustenta nesta página: O STJ conta os cinco dias úteis do primeiro dia útil seguinte à completa disponibilização do numerário.

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Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso.

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Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas.

## Como citar esta página

Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Paguei a dívida: em quanto tempo meu nome sai do cadastro. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-548/

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