--- title: "Súmula 554 do STJ: Responsabilidade tributária do sucessor abrange" description: "O que decide a Súmula 554 do STJ, a discussão que deu origem ao enunciado e os limites do que ficou decidido." url: "https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-554/" lang: "pt-BR" page_type: "wiki" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-09-10" date_modified: "2026-09-10" reviewed_at: "2026-09-09" version: "sha256:cddd904d44b3e7b2c1be0772c006dad518048477e3e0150cc9f7b9ec0ab7bf18" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "STJ — Precedentes Qualificados (dados abertos, CC-BY)" url: "https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv" verified_at: "2026-09-10" claim: "A responsabilidade tributária do sucessor abrange, além dos tributos devidos pelo sucedido, as multas moratórias ou punitivas, que, por representarem dívida de valor, acompanham o passivo do patrimônio adquirido pelo sucessor, desde que seu fato gerador tenha ocorrido até a data da sucessão." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Súmula 554 do STJ: Responsabilidade tributária do sucessor abrange Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-09-09 A Súmula 554, originária do Tema 382 do STJ, resume o entendimento sobre uma questão de direito tributário. Esta página transcreve o que foi decidido, mostra a discussão de origem e explica até onde o enunciado alcança. ## O que diz a Súmula 554 do STJ O entendimento sumulado corresponde à tese firmada pelo tribunal nos seguintes termos: “A responsabilidade tributária do sucessor abrange, além dos tributos devidos pelo sucedido, as multas moratórias ou punitivas, que, por representarem dívida de valor, acompanham o passivo do patrimônio adquirido pelo sucessor, desde que seu fato gerador tenha ocorrido até a data da sucessão.” ## A discussão que originou a Súmula 554 A controvérsia levada a julgamento foi delimitada assim: “Questão referente à possibilidade ou não de extensão da responsabilidade tributária da empresa sucessora às multas, moratórias ou de outra espécie, aplicadas à empresa sucedida, e não apenas aos tributos por esta devidos.” É esse conflito — não o enunciado resumido — que define o alcance da Súmula 554. ## Como a Súmula 554 se aplica na prática A Súmula 554 vem do Tema 382 de precedentes qualificados: decisão que a contrariar fica sujeita a reforma. A tese foi fixada pelo órgão S1 do STJ, em julgamento de 2010-06-09 — é a esse julgamento que o caso concreto precisa se encaixar para que a Súmula 554 se aplique. ## Como saber se o seu caso se encaixa na Súmula 554 Invocar a Súmula 554 exige mostrar que o caso concreto de direito tributário reproduz a controvérsia descrita acima. Distinguir o caso da hipótese da Súmula 554 costuma pesar mais do que insistir na aplicação. ## A Súmula 554 entre as 33 súmulas de direito tributário nesta base O julgamento mais próximo em data desta, na mesma área, é o da Súmula 464, do Tema 381, de 2010-06-09, do mesmo dia (proximidade de data, não conteúdo). ## Perguntas frequentes ### Qual discussão a Súmula 554 do STJ resolve? A controvérsia concreta de direito tributário (Tema 382 do STJ) está transcrita na íntegra na seção sobre a origem do enunciado — é por ela, não pelo texto resumido, que se mede o alcance. ## Proveniência - [STJ — Precedentes Qualificados (dados abertos, CC-BY)](https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv) — verificado em 2026-09-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: A responsabilidade tributária do sucessor abrange, além dos tributos devidos pelo sucedido, as multas moratórias ou punitivas, que, por representarem dívida de valor, acompanham o passivo do patrimônio adquirido pelo sucessor, desde que seu fato gerador tenha ocorrido até a data da sucessão. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Tema 382 do STJ: Responsabilidade tributária do sucessor abrange](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-382/index.md) - [Súmula 430 do STJ: dívida fiscal e responsabilidade do sócio](https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-430/index.md) - [Súmula 362 do STJ: correção do dano moral](https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-362/index.md) - [Súmula 399 do STJ: 1-Tanto o promitente comprador](https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-399/index.md) - [Súmula 495 do STJ: Aquisição de bens integrantes do ativo](https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-495/index.md) - [Tema 334 do STJ: Responsabilidade tributária](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-334/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/sumulas/stj-554/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Súmula 554 do STJ: Responsabilidade tributária do sucessor abrange. Wiki Jurídica. 2026-09-10. https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-554/ Versão do conteúdo: sha256:cddd904d44b3e7b2c1be0772c006dad518048477e3e0150cc9f7b9ec0ab7bf18 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-sumulas-stj-554", "type": "webpage", "title": "Súmula 554 do STJ: Responsabilidade tributária do sucessor abrange", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 9, 10]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-554/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:cddd904d44b3e7b2c1be0772c006dad518048477e3e0150cc9f7b9ec0ab7bf18", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: