--- title: "Súmula 557 do STJ: Aposentadoria por invalidez" description: "O que decide a Súmula 557 do STJ, a discussão que deu origem ao enunciado e os limites do que ficou decidido." url: "https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-557/" lang: "pt-BR" page_type: "wiki" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-09-10" date_modified: "2026-09-10" reviewed_at: "2026-09-09" version: "sha256:fd0f6c113ea50123e8055cc6ebfa2a931fb4cc0dc8df2be6a170906867ba94db" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "STJ — Precedentes Qualificados (dados abertos, CC-BY)" url: "https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv" verified_at: "2026-09-10" claim: "A aposentadoria por invalidez decorrente da conversão de auxílio-doença, sem retorno do segurado ao trabalho, será apurada na forma estabelecida no art. 36, § 7º, do Decreto 3.048/99, segundo o qual a renda mensal inicial - RMI da aposentadoria por invalidez oriunda de transformação de…" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Súmula 557 do STJ: Aposentadoria por invalidez Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-09-09 A Súmula 557, originária do Tema 704 do STJ, resume o entendimento sobre uma questão de direito previdenciário. Esta página transcreve o que foi decidido, mostra a discussão de origem e explica até onde o enunciado alcança. ## O que diz a Súmula 557 do STJ O entendimento sumulado corresponde à tese firmada pelo tribunal nos seguintes termos: “A aposentadoria por invalidez decorrente da conversão de auxílio-doença, sem retorno do segurado ao trabalho, será apurada na forma estabelecida no [art. 36, § 7º](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto:1999-05-06;3048), do [Decreto 3.048/99](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto:1999-05-06;3048), segundo o qual a renda mensal inicial - RMI da aposentadoria por invalidez oriunda de transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio-doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral.” ## A discussão que originou a Súmula 557 A controvérsia levada a julgamento foi delimitada assim: “Discussão acerca da forma de cálculo da aposentadoria por invalidez oriunda da conversão do auxílio-doença, previsto no [art. 29](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm#art29), II e § 5º, da [Lei 8.213/91](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm), com a redação dada pela [Lei 9.876/99](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1999-11-26;9876).” É esse conflito — não o enunciado resumido — que define o alcance da Súmula 557. ## Como a Súmula 557 se aplica na prática A Súmula 557 vem do Tema 704 de precedentes qualificados: decisão que a contrariar fica sujeita a reforma. A tese foi fixada pelo órgão S1 do STJ, em julgamento de 2013-12-11 — é a esse julgamento que o caso concreto precisa se encaixar para que a Súmula 557 se aplique. ## Como saber se o seu caso se encaixa na Súmula 557 Invocar a Súmula 557 exige mostrar que o caso concreto de direito previdenciário reproduz a controvérsia descrita acima. Distinguir o caso da hipótese da Súmula 557 costuma pesar mais do que insistir na aplicação. ## A Súmula 557 entre as 5 súmulas de direito previdenciário nesta base O julgamento mais próximo em data desta, na mesma área, é o da Súmula 576, do Tema 626, de 2014-02-26, 77 dias depois (proximidade de data, não conteúdo). ## Perguntas frequentes ### Qual discussão a Súmula 557 do STJ resolve? A controvérsia concreta de direito previdenciário (Tema 704 do STJ) está transcrita na íntegra na seção sobre a origem do enunciado — é por ela, não pelo texto resumido, que se mede o alcance. ## Proveniência - [STJ — Precedentes Qualificados (dados abertos, CC-BY)](https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv) — verificado em 2026-09-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: A aposentadoria por invalidez decorrente da conversão de auxílio-doença, sem retorno do segurado ao trabalho, será apurada na forma estabelecida no art. 36, § 7º, do Decreto 3.048/99, segundo o qual a renda mensal inicial - RMI da aposentadoria por invalidez oriunda de transformação de… --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Súmula 576 do STJ: início da aposentadoria por invalidez](https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-576/index.md) - [Súmula Vinculante 33: aposentadoria especial do servidor](https://wikijuridica.com.br/sumulas/stf-sv33/index.md) - [Tema 704 do STJ: Aposentadoria por invalidez](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-704/index.md) - [Súmula 257 do STJ: prêmio do DPVAT em casos antigos](https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-257/index.md) - [Súmula 507 do STJ: Acumulação do auxílio-acidente com proventos](https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-507/index.md) - [REsp 2.246.096 do STJ: processual civil e previdenciário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2246096/index.md) - [Tema 982 do STJ: Comprovadas a invalidez e a necessidade](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-982/index.md) - [REsp 2.167.654 do STJ: direito previdenciário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2167654/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/sumulas/stj-557/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Lei de Benefícios da Previdência Social, art. 29** — `urn:lex:br:federal:lei:1991-07-24;8213!art29` - [RMI no INSS: como se calcula a renda mensal inicial](https://wikijuridica.com.br/glossario/rmi/index.md) - [Salário de benefício: a base de cálculo da aposentadoria](https://wikijuridica.com.br/glossario/salario-de-beneficio/index.md) - [Tema 704 do STJ: Aposentadoria por invalidez](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-704/index.md) - [Tema 904 do STJ: Décimo terceiro salário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-904/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Súmula 557 do STJ: Aposentadoria por invalidez. Wiki Jurídica. 2026-09-10. https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-557/ Versão do conteúdo: sha256:fd0f6c113ea50123e8055cc6ebfa2a931fb4cc0dc8df2be6a170906867ba94db Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-sumulas-stj-557", "type": "webpage", "title": "Súmula 557 do STJ: Aposentadoria por invalidez", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 9, 10]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-557/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:fd0f6c113ea50123e8055cc6ebfa2a931fb4cc0dc8df2be6a170906867ba94db", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: