--- title: "Súmula 582 do STJ: Consuma-se o crime de roubo com a inversão da posse" description: "O que decide a Súmula 582 do STJ, a discussão que deu origem ao enunciado e os limites do que ficou decidido." url: "https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-582/" lang: "pt-BR" page_type: "wiki" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-09-10" date_modified: "2026-09-10" reviewed_at: "2026-09-09" version: "sha256:04f0277e644050ac19e9461e6415f378e5158638cd7144e1cb819bf7c1455c53" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "STJ — Precedentes Qualificados (dados abertos, CC-BY)" url: "https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv" verified_at: "2026-09-10" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Súmula 582 do STJ: Consuma-se o crime de roubo com a inversão da posse Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-09-09 A Súmula 582, originária do Tema 916 do STJ, resume o entendimento sobre uma questão de direito penal. Esta página transcreve o que foi decidido, mostra a discussão de origem e explica até onde o enunciado alcança. ## O que diz a Súmula 582 do STJ O entendimento sumulado corresponde à tese firmada pelo tribunal nos seguintes termos: “Consuma-se o crime de roubo com a inversão da posse do bem, mediante emprego de violência ou grave ameaça, ainda que por breve tempo e em seguida a perseguição imediata ao agente e recuperação da coisa roubada, sendo prescindível a posse mansa e pacífica ou desvigiada.” ## A discussão que originou a Súmula 582 A controvérsia levada a julgamento foi delimitada assim: “Discute se o crime de roubo, na situação em que o seu autor não teve a posse mansa e pacífica da coisa subtraída, deve ser considerado consumado ou apenas tentado.” É esse conflito — não o enunciado resumido — que define o alcance da Súmula 582. ## Como a Súmula 582 se aplica na prática A Súmula 582 vem do Tema 916 de precedentes qualificados: decisão que a contrariar fica sujeita a reforma. A tese foi fixada pelo órgão S3 do STJ, em julgamento de 2015-10-14 — é a esse julgamento que o caso concreto precisa se encaixar para que a Súmula 582 se aplique. ## Como saber se o seu caso se encaixa na Súmula 582 Invocar a Súmula 582 exige mostrar que o caso concreto de direito penal reproduz a controvérsia descrita acima. Distinguir o caso da hipótese da Súmula 582 costuma pesar mais do que insistir na aplicação. ## A Súmula 582 entre as 15 súmulas de direito penal nesta base O julgamento mais próximo em data desta, na mesma área, é o da Súmula 593, do Tema 918, de 2015-08-26, 49 dias antes (proximidade de data, não conteúdo). ## Perguntas frequentes ### Qual discussão a Súmula 582 do STJ resolve? A controvérsia concreta de direito penal (Tema 916 do STJ) está transcrita na íntegra na seção sobre a origem do enunciado — é por ela, não pelo texto resumido, que se mede o alcance. ## Proveniência - [STJ — Precedentes Qualificados (dados abertos, CC-BY)](https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv) — verificado em 2026-09-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Tema 916 do STJ: Consuma-se o crime de roubo com a inversão](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-916/index.md) - [Súmula 575 do STJ: Crime do art. 310 do Código de Trânsito](https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-575/index.md) - [Tema 934 do STJ: Consuma-se o crime de furto com a posse de fato](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-934/index.md) - [Súmula 337 do STJ: suspensão do processo e desclassificação](https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-337/index.md) - [Tema 1110 do STJ: Roubo (art. 157)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1110/index.md) - [Súmula 502 do STJ: Considera-se "típica](https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-502/index.md) - [Tema 1192 do STJ: Cometimento de crimes de roubo](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1192/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/sumulas/stj-582/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Súmula 582 do STJ: Consuma-se o crime de roubo com a inversão da posse. Wiki Jurídica. 2026-09-10. https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-582/ Versão do conteúdo: sha256:04f0277e644050ac19e9461e6415f378e5158638cd7144e1cb819bf7c1455c53 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-sumulas-stj-582", "type": "webpage", "title": "Súmula 582 do STJ: Consuma-se o crime de roubo com a inversão da posse", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 9, 10]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-582/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:04f0277e644050ac19e9461e6415f378e5158638cd7144e1cb819bf7c1455c53", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: