--- title: "Dano pequeno em relação doméstica pode ser tratado como insignificante?" description: "O princípio da insignificância não se aplica a crime ou contravenção contra a mulher em relações domésticas. Entenda a Súmula 589." url: "https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-589/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:9d58da8fe889f6d65afc16f0e6f5df66493419fd59b9be472e43d1830d78a5e9" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "STJ — Súmula 589" url: "https://processo.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?b=SUMU&livre=SUMULA.tipo.+e+%40num%3D%2700000589%27" verified_at: "2026-07-11" claim: "O enunciado afasta insignificância nos crimes e contravenções contra a mulher no âmbito das relações domésticas." - name: "Lei 11.340/2006, arts. 5º e 7º" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm" verified_at: "2026-07-11" claim: "A lei define os contextos e as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Dano pequeno em relação doméstica pode ser tratado como insignificante? Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Baixo valor econômico ou resultado físico aparentemente leve não torna irrelevante, por si só, uma infração praticada contra a mulher no âmbito das relações domésticas. A Súmula 589 do STJ afasta o princípio da insignificância em crimes e contravenções penais nesse contexto. O enunciado olha para a proteção da integridade, dignidade e liberdade dentro de uma relação marcada por risco de repetição, e não apenas para o preço do bem ou para a dimensão isolada do dano. Ele não dispensa prova da conduta, autoria e contexto doméstico. ## O ambiente doméstico é um contexto jurídico A regra não alcança qualquer fato simplesmente porque ocorreu dentro de uma casa. É necessário que a infração seja praticada contra a mulher no âmbito das relações domésticas protegidas pela Lei Maria da Penha. O vínculo pode ser familiar, doméstico ou íntimo de afeto conforme o art. 5º. Também não se exige coabitação em toda hipótese. A análise deve identificar a relação e o contexto, evitando tanto excluir ex-companheiros automaticamente quanto transformar qualquer conflito sem vínculo em violência doméstica. ## Por que o valor pequeno não encerra a análise A insignificância costuma exigir mínima ofensividade e reduzido grau de reprovabilidade, entre outros critérios. No cenário doméstico contra a mulher, o STJ entende que a lesão não se resume ao aspecto patrimonial ou físico mensurável: a conduta integra um sistema de violência que a lei busca interromper. Por isso, dano de pequeno valor, vias de fato ou outra infração aparentemente modesta não recebem bagatela apenas com base na intensidade econômica. ## A súmula não presume culpa Afastar insignificância significa que o fato não será excluído de antemão como penalmente irrelevante. Acusação e defesa ainda podem discutir ocorrência, dolo, identidade, excludentes e suficiência da prova. A vítima também não deve ser obrigada a sustentar sozinha a persecução. Se o contexto da Lei Maria da Penha não estiver demonstrado, a incidência da súmula precisa ser reavaliada; o número do enunciado não substitui a prova do vínculo. ## Exemplo sem reduzir violência a preço Se um ex-companheiro destrói um objeto barato para intimidar a mulher no contexto do relacionamento, o preço modesto não basta para aplicar insignificância. A análise considera a conduta doméstica e o bem jurídico atingido. Isso não significa condenação inevitável por dano ou outra figura. É necessário provar os elementos do tipo e verificar eventuais regras específicas de ação penal. A Súmula 589 resolve somente a tese de bagatela. ## Proveniência - [STJ — Súmula 589](https://processo.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?b=SUMU&livre=SUMULA.tipo.+e+%40num%3D%2700000589%27) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: O enunciado afasta insignificância nos crimes e contravenções contra a mulher no âmbito das relações domésticas. - [Lei 11.340/2006, arts. 5º e 7º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: A lei define os contextos e as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Súmula 542 do STJ: lesão na Lei Maria da Penha](https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-542/index.md) - [Súmula 588 do STJ: pena alternativa e agressão à mulher](https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-588/index.md) - [Súmula 536 do STJ: transação e suspensão na Lei Maria da Penha](https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-536/index.md) - [Súmula 600 do STJ: Lei Maria da Penha e coabitação](https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-600/index.md) - [Feminicídio ou homicídio qualificado: como a lei separa](https://wikijuridica.com.br/criminal/feminicidio-x-homicidio-qualificado/index.md) - [Súmula 454 do STJ: Substituição da Taxa Referencial - TR](https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-454/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/sumulas/stj-589/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Dano pequeno em relação doméstica pode ser tratado como insignificante?. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-589/ Versão do conteúdo: sha256:9d58da8fe889f6d65afc16f0e6f5df66493419fd59b9be472e43d1830d78a5e9 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-sumulas-stj-589", "type": "webpage", "title": "Dano pequeno em relação doméstica pode ser tratado como insignificante?", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-589/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:9d58da8fe889f6d65afc16f0e6f5df66493419fd59b9be472e43d1830d78a5e9", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: