--- title: "Quando dá para cobrar pensão alimentícia dos avós" description: "Pode cobrar pensão dos avós do seu filho? A Súmula 596 do STJ diz que a obrigação dos avós é complementar e subsidiária. Veja quando ela se aplica." url: "https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-596/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-09-10" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:fb77bcefd0d95e5c20e5c05c0890c7802c4c9fca2cf558f6a9f90e9df9a82790" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "STJ — Súmula 596 na base oficial" url: "https://processo.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?b=SUMU&sumula=596" verified_at: "2026-07-12" claim: "A Súmula 596 do STJ define a obrigação alimentar dos avós como complementar e subsidiária." - name: "Código Civil, art. 1.696 (Lei 10.406/2002)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1696" verified_at: "2026-07-12" claim: "O art. 1.696 do Código Civil estende aos ascendentes o dever recíproco de alimentos, recaindo sobre os mais próximos em grau." - name: "Código Civil, art. 1.698 (Lei 10.406/2002)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1698" verified_at: "2026-07-12" claim: "O art. 1.698 do Código Civil chama os parentes de grau imediato quando o mais próximo não pode prover, base da subsidiariedade." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Quando dá para cobrar pensão alimentícia dos avós Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 A falta de pagamento pelos pais não transforma automaticamente os avós em devedores da mesma pensão. A obrigação avoenga existe para cobrir impossibilidade total ou parcial dos obrigados mais próximos, e não para oferecer ao credor uma escolha baseada em quem aparenta ter mais patrimônio. A Súmula 596 do Superior Tribunal de Justiça define a obrigação dos avós como complementar e subsidiária. O pedido precisa demonstrar necessidade do alimentando, impossibilidade ou insuficiência dos pais e possibilidade dos avós, sem comprometer a subsistência destes. ## Subsidiária e complementar não significam solidária Subsidiária significa que os avós entram quando os pais não conseguem cumprir total ou parcialmente. Complementar significa que podem apenas cobrir a insuficiência, sem necessariamente substituir todo o encargo. A obrigação não nasce como solidariedade automática que permita cobrar qualquer ascendente pelo valor integral. Os arts. [1.696](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1696) e [1.698](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1698) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) organizam os graus de parentesco e a concorrência conforme recursos. O juiz pode distribuir a contribuição entre os chamados segundo as possibilidades demonstradas. A fixação contra um avô não decorre apenas de vínculo biológico ou de renda superior à do genitor. ## Inadimplência voluntária não prova impossibilidade A recusa do pai ou da mãe em pagar deve ser enfrentada pelos meios de execução. Ela pode compor o histórico, mas não equivale automaticamente à incapacidade econômica exigida pela súmula. Desemprego, doença, desaparecimento, renda insuficiente e tentativas concretas de satisfação ajudam a demonstrar impossibilidade ou insuficiência. Não existe requisito de esgotar toda medida executiva concebível antes de demandar os avós. Também não basta uma cobrança frustrada sem investigar o outro genitor. O conjunto deve mostrar por que os obrigados mais próximos não atendem a necessidade na extensão necessária. ## Necessidade do neto e capacidade de cada avô O valor observa as necessidades do alimentando e os recursos de quem é chamado. Aposentadoria, saúde, idade, dependentes e despesas essenciais dos avós importam. A obrigação não pode retirar deles o mínimo existencial nem reproduzir, sem análise, o valor que caberia aos pais. Reúna decisão ou acordo dos alimentos dos pais, histórico de pagamentos e execução, renda dos genitores, despesas do filho e elementos conhecidos sobre os avós. O contraditório permite a cada ascendente demonstrar sua capacidade. Mudança posterior pode justificar revisão ou exoneração; a responsabilidade avoenga não se torna principal para sempre. ## Perguntas frequentes ### Posso cobrar os avós só porque o pai não quer pagar? A simples recusa não basta. É preciso demonstrar impossibilidade total ou parcial dos pais, além da necessidade do filho e da capacidade dos avós. A dívida do genitor continua sujeita à execução. ### Todos os avós pagam o mesmo valor? Não há divisão automática. O juiz considera quem foi chamado, os graus de parentesco e a possibilidade econômica de cada um, conforme os arts. 1.696 e 1.698. ## Proveniência - [STJ — Súmula 596 na base oficial](https://processo.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?b=SUMU&sumula=596) — verificado em 2026-07-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: A Súmula 596 do STJ define a obrigação alimentar dos avós como complementar e subsidiária. - [Código Civil, art. 1.696 (Lei 10.406/2002)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1696) — verificado em 2026-07-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: O art. 1.696 do Código Civil estende aos ascendentes o dever recíproco de alimentos, recaindo sobre os mais próximos em grau. - [Código Civil, art. 1.698 (Lei 10.406/2002)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1698) — verificado em 2026-07-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: O art. 1.698 do Código Civil chama os parentes de grau imediato quando o mais próximo não pode prover, base da subsidiariedade. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Súmula 331 do TST: responsabilidade da empresa tomadora](https://wikijuridica.com.br/sumulas/tst-331/index.md) - [Súmula 309 do STJ: prisão pelas três últimas pensões](https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-309/index.md) - [Súmula 358 do STJ: pensão e maioridade do filho](https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-358/index.md) - [Alimentos avoengos: quando os avós pagam pensão](https://wikijuridica.com.br/familia/alimentos-avoengos/index.md) - [Art. 1.700 do CC: alimentos e os herdeiros](https://wikijuridica.com.br/leis/cc-art-1700/index.md) - [Obrigação de meio ou de resultado: quando o profissional responde](https://wikijuridica.com.br/autonomos/responsabilidade-profissional-obrigacao-meio-ou-resultado/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/sumulas/stj-596/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código Civil, art. 1.698** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1698` - [Alimentos avoengos: quando os avós pagam pensão](https://wikijuridica.com.br/familia/alimentos-avoengos/index.md) - [Alimentos avoengos: conceito e responsabilidade dos avós](https://wikijuridica.com.br/glossario/alimentos-avoengos/index.md) - [REsp 2.159.867 do STJ: direito civil e processual civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2159867/index.md) - [RHC 178.818 do STJ: recurso ordinário em habeas corpus](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-rhc-178818/index.md) **Código Civil, art. 1.696** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1696` - [Avô pode parar de pagar pensão se o pai melhorar?](https://wikijuridica.com.br/familia/cessacao-alimentos-avoengos-pai-recupera-condicoes/index.md) - [Alimentos dos avós: por que o pai entra no processo](https://wikijuridica.com.br/familia/litisconsorcio-avos-alimentos/index.md) - [Pensão para pais idosos: filhos são obrigados?](https://wikijuridica.com.br/familia/pensao-para-pais-idosos/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Quando dá para cobrar pensão alimentícia dos avós. Wiki Jurídica. 2026-09-10. https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-596/ Versão do conteúdo: sha256:fb77bcefd0d95e5c20e5c05c0890c7802c4c9fca2cf558f6a9f90e9df9a82790 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-sumulas-stj-596", "type": "webpage", "title": "Quando dá para cobrar pensão alimentícia dos avós", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 9, 10]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-596/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:fb77bcefd0d95e5c20e5c05c0890c7802c4c9fca2cf558f6a9f90e9df9a82790", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: