--- title: "Carência de 24 horas em urgência e emergência: Súmula 597" description: "A Súmula 597 limita a carência de urgência e emergência a 24 horas. A extensão do atendimento ainda depende da segmentação e das regras da ANS." url: "https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-597/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:c8997596cdcdb7e495ea9d2d53c23ccf007a62338b8e9714f13e9253c4b84559" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "STJ — Súmula 597" url: "https://processo.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?b=SUMU&sumula=597" verified_at: "2026-07-12" claim: "O enunciado considera abusiva a cláusula de carência para urgência ou emergência que ultrapasse 24 horas da contratação." - name: "Lei 9.656/1998, art. 12, V, c" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656.htm#art12" verified_at: "2026-07-12" claim: "A lei fixa carência máxima de 24 horas para cobertura de urgência e emergência." - name: "ANS — prazos de carência" url: "https://www.gov.br/ans/pt-br/assuntos/consumidor/carencia" verified_at: "2026-07-12" claim: "A ANS apresenta os prazos máximos de carência, inclusive o de 24 horas." - name: "ANS — segmentação assistencial" url: "https://www.gov.br/ans/pt-br/assuntos/contratacao-e-troca-de-plano/dicas-de-como-escolher-um-plano-de-saude-1/segmentacao-assistencial" verified_at: "2026-07-12" claim: "A ANS diferencia a extensão do atendimento de urgência e emergência conforme a segmentação e a carência hospitalar." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Carência de 24 horas em urgência e emergência: Súmula 597 Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Um infarto, um acidente pessoal ou uma complicação gestacional pode ocorrer logo depois da contratação. Nesses casos, a Súmula 597 do Superior Tribunal de Justiça considera abusiva a carência superior a 24 horas. O enunciado resolve o prazo máximo, mas a extensão do atendimento deve ser lida com a segmentação do plano e as regras assistenciais vigentes. ## As 24 horas contadas da contratação A [Lei 9.656/1998](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656.htm) admite carências, porém limita a 24 horas o prazo para cobertura de urgência e emergência. Cláusula que exija vários meses para esses eventos é abusiva segundo a Súmula 597. Convém guardar proposta, comprovante da data de ingresso e carteirinha, pois eles mostram quando as 24 horas terminaram. A operadora não pode redescrever uma emergência documentada como atendimento eletivo apenas para aplicar carência maior. ## Urgência e emergência não são sinônimos Emergência envolve risco imediato de vida ou de lesão irreparável, caracterizado pelo médico. Urgência resulta de acidente pessoal ou de complicação no processo gestacional. Relatório, ficha de pronto atendimento, exames e classificação de risco ajudam a demonstrar em qual hipótese o caso se enquadra. Um procedimento programável, sem esses elementos, pode continuar sujeito à carência contratual válida. ## A segmentação define a extensão do atendimento A súmula não transforma um plano ambulatorial em hospitalar. Segundo a orientação assistencial da ANS, no plano-referência o atendimento integral de urgência e emergência é garantido após 24 horas. Em certas situações de plano ambulatorial ou durante carência da cobertura hospitalar, a obrigação pode ficar limitada às primeiras 12 horas em ambiente ambulatorial, com regras para transferência. Por isso é incorreto prometer internação ilimitada em qualquer contrato apenas com base na Súmula 597. ## Como contestar uma recusa urgente Peça a negativa escrita com a indicação da carência e da segmentação. Junte contrato, data de adesão, relatório do médico, classificação de risco, exames e eventual pedido de internação. A reanálise da operadora e a reclamação na ANS são caminhos administrativos, mas não devem atrasar providência judicial quando houver risco imediato. A pergunta central será se as 24 horas passaram e qual cobertura o segmento contratado garante naquela situação. ## Perguntas frequentes ### Depois de 24 horas qualquer consulta passa a ser coberta? Não. O prazo reduzido vale para urgência e emergência definidas em lei. Consultas e procedimentos eletivos podem observar as demais carências válidas do contrato. ### A carência de 300 dias vale para parto prematuro? Não. O prazo máximo de 300 dias refere-se ao parto a termo. Parto prematuro ou decorrente de complicação gestacional fica fora dessa categoria; é preciso verificar a urgência, a indicação médica e a segmentação, aplicando-se o limite de 24 horas quando presentes os requisitos legais. ## Proveniência - [STJ — Súmula 597](https://processo.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?b=SUMU&sumula=597) — verificado em 2026-07-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: O enunciado considera abusiva a cláusula de carência para urgência ou emergência que ultrapasse 24 horas da contratação. - [Lei 9.656/1998, art. 12, V, c](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656.htm#art12) — verificado em 2026-07-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: A lei fixa carência máxima de 24 horas para cobertura de urgência e emergência. - [ANS — prazos de carência](https://www.gov.br/ans/pt-br/assuntos/consumidor/carencia) — verificado em 2026-07-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: A ANS apresenta os prazos máximos de carência, inclusive o de 24 horas. - [ANS — segmentação assistencial](https://www.gov.br/ans/pt-br/assuntos/contratacao-e-troca-de-plano/dicas-de-como-escolher-um-plano-de-saude-1/segmentacao-assistencial) — verificado em 2026-07-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: A ANS diferencia a extensão do atendimento de urgência e emergência conforme a segmentação e a carência hospitalar. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Súmula 302 do STJ: limite de dias de internação](https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-302/index.md) - [Súmula 609 do STJ: doença preexistente e plano de saúde](https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-609/index.md) - [Súmula 608 do STJ: CDC e planos de saúde](https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-608/index.md) - [Artigo 35-C da Lei 9.656: urgência e emergência](https://wikijuridica.com.br/leis/9656-art-35-c/index.md) - [Urgência e emergência no plano: a diferença legal](https://wikijuridica.com.br/saude/diferenca-urgencia-emergencia/index.md) - [Doença omitida sem nexo com a morte: seguro paga?](https://wikijuridica.com.br/seguros/vida-omissao-doenca-sem-nexo/index.md) - [Rede credenciada: o que muda quando o hospital sai da lista](https://wikijuridica.com.br/glossario/rede-credenciada/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/sumulas/stj-597/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Carência de 24 horas em urgência e emergência: Súmula 597. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-597/ Versão do conteúdo: sha256:c8997596cdcdb7e495ea9d2d53c23ccf007a62338b8e9714f13e9253c4b84559 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-sumulas-stj-597", "type": "webpage", "title": "Carência de 24 horas em urgência e emergência: Súmula 597", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-597/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:c8997596cdcdb7e495ea9d2d53c23ccf007a62338b8e9714f13e9253c4b84559", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: