--- title: "A folha de antecedentes já prova a reincidência de um réu?" description: "A folha de antecedentes pode provar maus antecedentes e reincidência, mas seus dados e datas podem ser contestados. Entenda a Súmula 636." url: "https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-636/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:1306c5ed7f80f9d3eed3c6b7175c0881b77d1a5a912a01c96187f46cc6f1fe4b" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "STJ — Súmula 636" url: "https://processo.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?b=SUMU&livre=SUMULA.tipo.+e+%40num%3D%2700000636%27" verified_at: "2026-07-11" claim: "A folha de antecedentes é suficiente para comprovar maus antecedentes e reincidência." - name: "Código Penal, arts. 63 e 64" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm#art63" verified_at: "2026-07-11" claim: "O Código Penal define reincidência e o período depurador de cinco anos." - name: "STF — Tema 150 da repercussão geral" url: "https://portal.stf.jus.br/jurisprudenciaRepercussao/tema.asp?num=150" verified_at: "2026-07-11" claim: "O quinquênio da reincidência não se aplica automaticamente aos maus antecedentes, cuja valoração exige fundamentação." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # A folha de antecedentes já prova a reincidência de um réu? Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 A acusação não precisa apresentar uma certidão cartorária de cada processo anterior sempre que pretende demonstrar histórico criminal. Pela Súmula 636 do STJ, a folha de antecedentes criminais é documento suficiente para comprovar maus antecedentes e reincidência. Suficiência documental não significa que qualquer anotação gere automaticamente esses efeitos. O registro precisa indicar condenação definitiva e dados capazes de conferir identidade e marcos temporais. Erro, homônimo, ausência de trânsito ou período depurador podem ser impugnados pela defesa. ## O que a súmula dispensa A folha oficial possui fé pública e evita a exigência automática de certidão individualizada do cartório. Se traz informações completas e confiáveis sobre a condenação, pode embasar a dosimetria sem aquele documento adicional. A súmula trata do meio de prova, não altera os requisitos materiais do [Código Penal](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm). Inquérito, processo em curso ou condenação ainda sem trânsito não vira reincidência ou mau antecedente só porque aparece no relatório. ## Reincidência depende da sequência correta de datas O art. 63 exige novo crime depois do trânsito em julgado de condenação anterior. O art. 64, I, afasta a reincidência quando, entre o cumprimento ou a extinção da pena e a infração posterior, passam mais de cinco anos, computado o período de prova do sursis ou do livramento se não houver revogação. A folha deve permitir conferir esses marcos. Se informa apenas número do processo ou uma condenação sem data de trânsito, pode ser necessário complementar a prova antes de agravar a pena. ## Maus antecedentes não seguem automaticamente o quinquênio No Tema 150, o STF decidiu que o prazo de cinco anos da reincidência não se aplica de forma automática aos maus antecedentes. Uma condenação mais antiga pode ser considerada, mas o juiz pode, fundamentadamente, deixar de aumentar a pena-base quando ela for desimportante ou excessivamente distante no tempo. Isso impede duas simplificações: afirmar que o registro antigo desaparece sempre após cinco anos ou dizer que ele necessariamente agrava a pena para sempre. A motivação concreta continua essencial. ## Como contestar um registro inexato A defesa pode apontar homonímia, erro de filiação, ausência de trânsito, absolvição posterior, extinção da condenação ou datas incompatíveis com a reincidência. Nessa hipótese, certidões e cópias do processo deixam de ser burocracia redundante e passam a esclarecer uma controvérsia real. Também deve ser evitado o bis in idem: uma mesma condenação não pode elevar a pena-base como mau antecedente e, novamente, funcionar como reincidência. A folha prova o dado; o juiz ainda precisa atribuir a ele o efeito jurídico correto. ## Proveniência - [STJ — Súmula 636](https://processo.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?b=SUMU&livre=SUMULA.tipo.+e+%40num%3D%2700000636%27) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: A folha de antecedentes é suficiente para comprovar maus antecedentes e reincidência. - [Código Penal, arts. 63 e 64](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm#art63) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: O Código Penal define reincidência e o período depurador de cinco anos. - [STF — Tema 150 da repercussão geral](https://portal.stf.jus.br/jurisprudenciaRepercussao/tema.asp?num=150) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: O quinquênio da reincidência não se aplica automaticamente aos maus antecedentes, cuja valoração exige fundamentação. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Súmula 444 do STJ: processos em curso e pena-base](https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-444/index.md) - [Súmula 588 do STJ: pena alternativa e agressão à mulher](https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-588/index.md) - [Súmula 269 do STJ: semiaberto ao reincidente](https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-269/index.md) - [Súmula Vinculante 56: falta de vaga e regime prisional](https://wikijuridica.com.br/sumulas/stf-sv56/index.md) - [Súmula 558 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-558/index.md) - [Súmula 182 do STJ: agravo que ataca só parte da decisão](https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-182/index.md) - [Trocar prisão por pena alternativa em crime de trânsito](https://wikijuridica.com.br/criminal/substituir-prisao-por-pena-alternativa-transito/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/sumulas/stj-636/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. A folha de antecedentes já prova a reincidência de um réu?. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-636/ Versão do conteúdo: sha256:1306c5ed7f80f9d3eed3c6b7175c0881b77d1a5a912a01c96187f46cc6f1fe4b Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-sumulas-stj-636", "type": "webpage", "title": "A folha de antecedentes já prova a reincidência de um réu?", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-636/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:1306c5ed7f80f9d3eed3c6b7175c0881b77d1a5a912a01c96187f46cc6f1fe4b", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: