--- title: "O alcance da Súmula 7 do STJ para quem quer discutir uma prova no STJ" description: "A Súmula 7 do STJ impede reexame de provas em recurso especial. Veja a diferença entre reexaminar fatos e revalorar juridicamente uma prova já fixada." url: "https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-7/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:bf7b9f77966c04be261ae6d8cac4b49abbd0cd6373982c3fba314dec9646011c" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "STJ — Súmula 7 na base oficial de jurisprudência" url: "https://processo.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?b=SUMU&sumula=7" verified_at: "2026-07-16" claim: "A Súmula 7 do STJ fixa que a pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial." - name: "Constituição Federal, art. 105, III" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm#art105iii" verified_at: "2026-07-16" claim: "O recurso especial se destina a controlar a aplicação da lei federal, não a reapreciar fatos e provas das instâncias ordinárias." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # O alcance da Súmula 7 do STJ para quem quer discutir uma prova no STJ Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 É comum a parte que perdeu a causa por causa de uma perícia, um documento ou um depoimento pedir ao STJ que reveja essa prova e chegue a conclusão diferente. A Súmula 7 responde de forma direta: "a pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial". A razão é estrutural — o recurso especial serve para uniformizar a interpretação da lei federal, e o STJ não foi concebido como uma terceira instância revisora de fatos, função que já se esgota nas instâncias ordinárias. ## Reexaminar prova não é o mesmo que revalorar juridicamente a prova A jurisprudência do próprio STJ distingue duas operações que parecem próximas. Reexame de prova, vedado pela súmula, é refazer a análise fática: reler o laudo pericial, reavaliar o depoimento, reponderar o peso de cada documento para decidir, de novo, o que aconteceu. Revaloração jurídica da prova, por sua vez, é possível: significa examinar se o tribunal aplicou corretamente a norma jurídica aos fatos que ele próprio já deu como certos, sem alterar esses fatos. Ou seja, o STJ pode dizer que, dados os fatos exatamente como o tribunal estadual os fixou, a consequência jurídica correta era outra. O que ele não faz é dizer que os fatos deveriam ter sido outros porque a prova, reexaminada, indicaria isso. ## Situações em que o STJ ainda pode intervir Mesmo com a Súmula 7 em vigor, há hipóteses recorrentes de intervenção: quando o acórdão usa critério de prova manifestamente contrário à lei (por exemplo, exige prova que a legislação dispensa), quando há premissa fática expressamente admitida no próprio acórdão mas com qualificação jurídica equivocada, ou quando o tribunal decidiu com base em fato que nem sequer consta dos autos. Nessas situações, o recurso não pede reexame de prova; pede correção da consequência jurídica dada a fatos incontroversos. ## Um erro recorrente ao redigir o recurso Muitos recursos são inadmitidos porque, mesmo alegando violação de lei, no fundo pedem que o STJ concorde com uma leitura diferente da perícia ou do conjunto probatório. Para não cair nisso, o recurso precisa deixar claro qual é a premissa fática fixada pelo tribunal (sem contestá-la) e qual regra jurídica foi mal aplicada a partir dela — nunca pedir, ainda que de forma indireta, que o STJ avalie de novo o valor de uma prova específica. ## Perguntas frequentes ### Perícia contraditória sempre libera o recurso especial? Não necessariamente. Se o argumento for de que a perícia deveria ter sido interpretada de outro modo, a Súmula 7 barra o recurso. Ele só avança se demonstrar que o tribunal usou critério jurídico incorreto sobre fatos já fixados, sem pedir nova leitura da perícia. ### A Súmula 7 se aplica também a recurso extraordinário no STF? O STF adota entendimento equivalente, consolidado em sua própria jurisprudência sobre reexame de fatos e provas em recurso extraordinário, mas o verbete específico aqui tratado é do STJ e regula o recurso especial. ## Proveniência - [STJ — Súmula 7 na base oficial de jurisprudência](https://processo.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?b=SUMU&sumula=7) — verificado em 2026-07-16 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: A Súmula 7 do STJ fixa que a pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial. - [Constituição Federal, art. 105, III](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm#art105iii) — verificado em 2026-07-16 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: O recurso especial se destina a controlar a aplicação da lei federal, não a reapreciar fatos e provas das instâncias ordinárias. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Súmula 182 do STJ: agravo que ataca só parte da decisão](https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-182/index.md) - [Súmula 83 do STJ: divergência já pacificada barra o recurso](https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-83/index.md) - [Súmula 5 do STJ: interpretar contrato não abre recurso especial](https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-5/index.md) - [Súmula 211 do STJ: embargos que não bastam para prequestionar](https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-211/index.md) - [Súmula 338 do TST: ônus da prova da jornada e ponto](https://wikijuridica.com.br/sumulas/tst-338/index.md) - [Súmula 139 do TST: adicional de insalubridade no salário](https://wikijuridica.com.br/sumulas/tst-139/index.md) - [Alcance despencou e a meta do contrato ficou inatingível](https://wikijuridica.com.br/digital/criad-reducao-alcance-algoritmo-quebra-contrato-publicidade/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/sumulas/stj-7/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. O alcance da Súmula 7 do STJ para quem quer discutir uma prova no STJ. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-7/ Versão do conteúdo: sha256:bf7b9f77966c04be261ae6d8cac4b49abbd0cd6373982c3fba314dec9646011c Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-sumulas-stj-7", "type": "webpage", "title": "O alcance da Súmula 7 do STJ para quem quer discutir uma prova no STJ", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-7/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:bf7b9f77966c04be261ae6d8cac4b49abbd0cd6373982c3fba314dec9646011c", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: