--- title: "Quando o plano pode reajustar a mensalidade por mudança de idade?" description: "O reajuste por faixa etária em plano individual ou familiar exige previsão, regulação e base atuarial idônea. Veja os Temas 952 e 1.016." url: "https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-952/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:cd7cb6fb9eabeafff457b68aeda821be56a4f473d9d2dd0b010da9587c55d5b2" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "STJ — Tema repetitivo 952" url: "https://processo.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp?cod_tema_inicial=952&cod_tema_final=952&novaConsulta=true&tipo_pesquisa=T" verified_at: "2026-07-11" claim: "O tema fixa os três requisitos de validade e detalha os regimes temporais dos contratos antigos, do período CONSU 6/1998 e dos contratos sujeitos à RN 63/2003." - name: "STJ — Tema repetitivo 1.016" url: "https://processo.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp?cod_tema_inicial=1016&cod_tema_final=1016&novaConsulta=true&tipo_pesquisa=T" verified_at: "2026-07-11" claim: "O tema aplica a orientação aos planos coletivos e define o cálculo da variação acumulada." - name: "ANS — variação por mudança de faixa etária" url: "https://www.gov.br/ans/pt-br/assuntos/consumidor/reajuste-variacao-de-mensalidade/reajuste-por-mudanca-de-faixa-etaria" verified_at: "2026-07-11" claim: "A ANS apresenta as faixas e os limites conforme a data do contrato." - name: "Lei 9.656/1998, art. 15" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656.htm#art15" verified_at: "2026-07-11" claim: "A lei exige previsão contratual das faixas e percentuais conforme as normas da ANS." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Quando o plano pode reajustar a mensalidade por mudança de idade? Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 O Tema 952 do STJ trata diretamente dos planos individuais ou familiares. Ele admite reajuste por mudança de faixa etária quando três requisitos estão reunidos: previsão contratual; respeito às normas dos órgãos reguladores; e percentuais não aleatórios nem desarrazoados que, concretamente e sem base atuarial idônea, onerem excessivamente o consumidor ou discriminem a pessoa idosa. A tese não se confunde com reajuste anual nem autoriza qualquer salto escrito no contrato. Para planos coletivos, o Tema 1.016 estendeu a orientação com ressalva sobre a inaplicabilidade do [CDC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm) às entidades de autogestão e definiu como calcular a variação acumulada da RN 63/2003. ## Contrato, regulação e razoabilidade são cumulativos As faixas e os percentuais precisam constar do contrato de modo verificável. A operadora também deve observar a disciplina aplicável à data da contratação e demonstrar base atuarial idônea se o índice for contestado. Previsão escrita não salva percentual aleatório; razoabilidade não corrige cláusula inexistente. O exame é concreto. Um aumento expressivo pode ser válido se seguir a estrutura e tiver justificativa, enquanto outro menor pode ser irregular por não estar previsto ou por violar a regulação. ## A data do contrato define as faixas Contratos antigos não adaptados seguem a cláusula, sob controle consumerista e as diretrizes aplicáveis. Nos firmados ou adaptados entre 2 de janeiro de 1999 e 31 de dezembro de 2003, incidem sete faixas e a Resolução CONSU 6/1998: a última faixa, de 70 anos ou mais, não pode superar seis vezes a primeira, de 0 a 17 anos. Além disso, a variação não pode atingir usuário idoso vinculado ao plano ou seguro-saúde há mais de dez anos. Para contratos novos a partir de 1º de janeiro de 2004, a RN 63/2003 prevê dez faixas, sendo a última aos 59 anos. Neles, a última faixa não pode custar mais que seis vezes a primeira, e a variação acumulada da sétima à décima não pode superar a variação acumulada da primeira à sétima. ## O Tema 1.016 alcança planos coletivos Em 2022, o STJ afirmou que as teses do Tema 952 também se aplicam aos contratos coletivos. Para autogestão, ressalvou que o [Código de Defesa do Consumidor](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm) não incide. O repetitivo ainda rejeitou somar ou tirar a média simples dos percentuais para verificar a variação acumulada da RN 63; deve-se usar o aumento real em cada intervalo e a fórmula matemática correspondente. Assim, identificar se o plano é individual, familiar, coletivo empresarial, coletivo por adesão ou autogestão é parte essencial da análise. ## Como conferir o reajuste recebido O beneficiário pode reunir contrato e aditivos, boletos antes e depois da mudança, memória de cálculo e data de ingresso. A tabela oficial da ANS permite comparar as faixas segundo a época da contratação. Se a operadora não explicar o índice, é possível registrar reclamação na agência e nos canais de defesa do consumidor. Questionar o aumento não garante sua anulação. O resultado depende da cláusula, da norma temporal, do cálculo e da prova atuarial. Também convém separar no boleto o reajuste por idade de eventual reajuste anual ou coletivo, pois cada um segue fundamento diferente. ## Proveniência - [STJ — Tema repetitivo 952](https://processo.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp?cod_tema_inicial=952&cod_tema_final=952&novaConsulta=true&tipo_pesquisa=T) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: O tema fixa os três requisitos de validade e detalha os regimes temporais dos contratos antigos, do período CONSU 6/1998 e dos contratos sujeitos à RN 63/2003. - [STJ — Tema repetitivo 1.016](https://processo.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp?cod_tema_inicial=1016&cod_tema_final=1016&novaConsulta=true&tipo_pesquisa=T) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: O tema aplica a orientação aos planos coletivos e define o cálculo da variação acumulada. - [ANS — variação por mudança de faixa etária](https://www.gov.br/ans/pt-br/assuntos/consumidor/reajuste-variacao-de-mensalidade/reajuste-por-mudanca-de-faixa-etaria) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: A ANS apresenta as faixas e os limites conforme a data do contrato. - [Lei 9.656/1998, art. 15](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656.htm#art15) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: A lei exige previsão contratual das faixas e percentuais conforme as normas da ANS. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Art. 15 do Estatuto do Idoso: reajuste por idade](https://wikijuridica.com.br/leis/10741-art-15/index.md) - [Reajuste por sinistralidade: como opera nos planos coletivos](https://wikijuridica.com.br/glossario/reajuste-sinistralidade/index.md) - [Reajuste anual do plano de saúde: como funciona a regra](https://wikijuridica.com.br/glossario/reajuste-anual-plano/index.md) - [Art. 3º do Estatuto do Idoso: absoluta prioridade](https://wikijuridica.com.br/leis/10741-art-3/index.md) - [REsp 2.241.184 do STJ: plano de saúde coletivo](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2241184/index.md) - [REsp 2.129.541 do STJ: processual civil e consumidor](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2129541/index.md) - [REsp 2.201.723 do STJ: processual civil e consumidor](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2201723/index.md) - [REsp 1.975.496 do STJ: direito processual civil e consumidor](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1975496/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/sumulas/stj-952/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Quando o plano pode reajustar a mensalidade por mudança de idade?. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-952/ Versão do conteúdo: sha256:cd7cb6fb9eabeafff457b68aeda821be56a4f473d9d2dd0b010da9587c55d5b2 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-sumulas-stj-952", "type": "webpage", "title": "Quando o plano pode reajustar a mensalidade por mudança de idade?", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-952/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:cd7cb6fb9eabeafff457b68aeda821be56a4f473d9d2dd0b010da9587c55d5b2", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: