--- title: "Adicional de insalubridade e reflexos: o alcance da Súmula 139 do TST" description: "O adicional de insalubridade reflete em férias, 13º e FGTS? Veja o que firma a Súmula 139 do TST enquanto o adicional é pago e quando ele deixa de incidir." url: "https://wikijuridica.com.br/sumulas/tst-139/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-07" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:20dc28565213b32c8af575f5031d6cd32536e236ebaf120f2420ce1a4c6fe23a" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "CLT, art. 192 (adicional de insalubridade)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452compilado.htm" verified_at: "2026-10-06" claim: "Percentuais de 40%, 20% e 10% conforme o grau de insalubridade apurado em perícia." - name: "Constituição Federal, art. 7º, XXIII" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm" verified_at: "2026-10-10" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "Adicional de remuneração para atividades penosas, insalubres ou perigosas." - name: "TST — Livro de Súmulas, OJs e Precedentes Normativos (Súmula 139)" url: "https://www.tst.jus.br/documents/d/guest/livrointernet-12-pdf" verified_at: "2026-10-06" claim: "texto oficial consolidado da Súmula 139 sobre integração do adicional de insalubridade enquanto percebido" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Adicional de insalubridade e reflexos: o alcance da Súmula 139 do TST Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Quem recebe adicional de insalubridade quase sempre chega à mesma pergunta na hora de conferir as férias ou o décimo terceiro: esse valor entrou na conta ou ficou de fora? A Súmula 139 do TST responde de forma direta — enquanto o adicional é pago, ele não é um apêndice do salário, e sim parte dele para efeito de cálculo das outras verbas. ## Enquanto percebido, o adicional integra o salário O texto da Súmula 139 usa um critério direto: enquanto percebido, o adicional de insalubridade integra a remuneração para todos os efeitos legais. Férias com o terço, décimo terceiro, aviso prévio e depósitos de FGTS do período devem considerar também a parcela. Não há no enunciado um requisito autônomo de “habitualidade” a ser provado além da percepção do adicional. A integração acompanha os meses em que ele foi devido ou pago; encerrada validamente a exposição, cessam a parcela e os reflexos futuros. ## De onde vem o direito: art. 192 da CLT É no [art. 192](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm#art192) da [CLT](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm) que o adicional encontra seu percentual, fixado em 40%, 20% ou 10% conforme o grau de insalubridade seja máximo, médio ou mínimo, apurado em perícia. A [Constituição](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm) reforça a proteção ao prever, no art. 7º, XXIII, adicional de remuneração para atividades penosas, insalubres ou perigosas. Definido o percentual e paga a parcela com regularidade, o passo lógico é o reconhecido pela Súmula 139: a repercussão nas demais verbas do contrato. ## A base de cálculo é uma questão diferente A Súmula 139 responde à integração do adicional enquanto percebido; ela não decide, por si só, sobre qual valor incidem os percentuais de 10%, 20% ou 40%. O art. 192 contém a referência legal, mas a controvérsia constitucional sobre o indexador exige fonte específica do STF e análise do período aplicável. A separação segura é esta: primeiro se determina, pela norma e pelo precedente pertinentes, a base e o grau do adicional. Depois, sendo a parcela devida ou paga, a Súmula 139 define sua integração nas demais verbas. Esta página não deve ser usada como atalho para concluir entre salário mínimo, piso ou salário contratual. ## Quando o adicional para de incidir A palavra-chave da súmula é "enquanto". Eliminada a insalubridade — por fornecimento eficaz de EPI, mudança de setor ou neutralização do agente, na forma do [art. 194](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm#art194) da [CLT](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm) —, o adicional deixa de ser devido e, com ele, cessam os reflexos. Não há direito adquirido à manutenção da parcela quando a condição de risco desaparece; o que se garante é a integração no tempo em que o risco existiu e foi remunerado. ## Perguntas frequentes ### Perdi o adicional depois que a empresa forneceu EPI. Os reflexos antigos somem? Não. Cessar o adicional para os meses seguintes não apaga os reflexos do período em que ele foi efetivamente pago; esses reflexos passados continuam devidos e podem ser cobrados dentro do prazo prescricional. ## Proveniência - [CLT, art. 192 (adicional de insalubridade)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452compilado.htm) — verificado em 2026-10-06 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Percentuais de 40%, 20% e 10% conforme o grau de insalubridade apurado em perícia. - [Constituição Federal, art. 7º, XXIII](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm) — verificado em 2026-10-10 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Adicional de remuneração para atividades penosas, insalubres ou perigosas. - [TST — Livro de Súmulas, OJs e Precedentes Normativos (Súmula 139)](https://www.tst.jus.br/documents/d/guest/livrointernet-12-pdf) — verificado em 2026-10-06 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: texto oficial consolidado da Súmula 139 sobre integração do adicional de insalubridade enquanto percebido --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Súmula 264 do TST: base de cálculo da hora extra](https://wikijuridica.com.br/sumulas/tst-264/index.md) - [Periculosidade entra no cálculo da hora extra e do 13º?](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acidente-adicional-reflexo-horas-extras-13o/index.md) - [Súmula 125 do STF: imposto sobre imposto na base](https://wikijuridica.com.br/sumulas/stf-125/index.md) - [Súmula 163 do STJ: ICMS em bares e restaurantes](https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-163/index.md) - [Tema 985 do STF: contribuição no terço de férias](https://wikijuridica.com.br/sumulas/stf-985/index.md) - [Tema 1252 do STJ: 1/3 de férias](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1252/index.md) - [Súmula 448 do TST: insalubridade na limpeza de sanitários](https://wikijuridica.com.br/sumulas/tst-448/index.md) - [Súmula 80 do TST: EPI eficaz e adicional de insalubridade](https://wikijuridica.com.br/sumulas/tst-80/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/sumulas/tst-139/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **CLT, art. 192** — `urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art192` - [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/index.md) - [Art. 192 da CLT: graus do adicional de insalubridade](https://wikijuridica.com.br/leis/clt-art-192/index.md) - [Insalubridade incide sobre o mínimo ou o salário base?](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/base-calculo-insalubridade/index.md) - [Graus de insalubridade: 10%, 20% e 40% explicados](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/graus-insalubridade/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Adicional de insalubridade e reflexos: o alcance da Súmula 139 do TST. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/sumulas/tst-139/ Versão do conteúdo: sha256:20dc28565213b32c8af575f5031d6cd32536e236ebaf120f2420ce1a4c6fe23a Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-sumulas-tst-139", "type": "webpage", "title": "Adicional de insalubridade e reflexos: o alcance da Súmula 139 do TST", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/sumulas/tst-139/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:20dc28565213b32c8af575f5031d6cd32536e236ebaf120f2420ce1a4c6fe23a", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: