--- title: "Culpa recíproca: quanto o trabalhador recebe da rescisão" description: "Na rescisão por culpa recíproca, o trabalhador recebe metade de algumas verbas. Veja o que garante a Súmula 14 do TST e o art. 484 da CLT." url: "https://wikijuridica.com.br/sumulas/tst-14/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:709d273285f16173400234495213e11bc3c50faa5539aee266964769bc278753" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "TST — Súmula 14 na coletânea oficial" url: "https://www.tst.jus.br/documents/d/guest/livrointernet-12-pdf" verified_at: "2026-07-15" claim: "Consolida as parcelas devidas pela metade quando a rescisão decorre de culpa recíproca." - name: "CLT, art. 484" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm" verified_at: "2026-07-15" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "Redução da indenização pela metade quando há culpa recíproca no rompimento do contrato." - name: "Lei 8.036/1990, art. 18, § 2º" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8036consol.htm" verified_at: "2026-07-15" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "Multa de FGTS reduzida a 20% na rescisão por culpa recíproca." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Culpa recíproca: quanto o trabalhador recebe da rescisão Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Metade. É essa a fração que define a rescisão por culpa recíproca e que costuma pegar o trabalhador de surpresa quando lê o cálculo das verbas. A culpa recíproca acontece quando patrão e empregado, cada um a seu modo, contribuem para o rompimento do contrato, sem que se possa atribuir a falta a apenas um lado. A Súmula 14 do TST traduz esse cenário em números concretos, dizendo exatamente quais verbas caem pela metade e permitindo separá-las das parcelas já adquiridas. ## Como o art. 484 da CLT chega à redução pela metade Quando o rompimento do contrato decorre de falta de ambas as partes, a [CLT](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm) manda reduzir a indenização. Pela regra do art. 484, havendo culpa recíproca reconhecida, a reparação cai para metade daquilo que seria devido se a culpa fosse exclusiva do empregador. É desse dispositivo que a Súmula 14 extrai a proporção aplicada às parcelas rescisórias. Vale destacar um ponto técnico: a culpa recíproca não se presume nem se declara no acerto de contas do RH. Ela precisa ser reconhecida em juízo, o que significa que, na prática, o tema quase sempre aparece dentro de uma reclamação trabalhista. ## O que cai pela metade e o que fica inteiro A Súmula 14 reduz três componentes do acerto: metade do valor correspondente ao aviso prévio, metade do décimo terceiro proporcional e metade das férias proporcionais. O corte alcança essas parcelas ligadas à projeção do contrato e à fração do ano em curso. Nem tudo, porém, é dividido. Verbas já adquiridas por trabalho efetivamente prestado permanecem integrais: o saldo de salário dos dias trabalhados no mês da saída e as férias vencidas com o respectivo terço, quando existirem, não sofrem o corte pela metade. Distinguir as duas categorias é o que evita erro no cálculo final. ## FGTS na culpa recíproca: multa de 20% O Fundo de Garantia também acompanha a lógica da divisão. Em vez da multa de 40% típica da dispensa sem justa causa, a culpa recíproca autoriza a multa reduzida a 20% sobre os depósitos, conforme o [art. 18, § 2º](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1990-05-11;8036), da [Lei 8.036/1990](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1990-05-11;8036). O trabalhador movimenta o saldo da conta vinculada e recebe esse acréscimo menor. ## Quando o pedido de culpa recíproca não se sustenta O reconhecimento da culpa de ambos exige prova das duas faltas. Se ficar demonstrado que só o empregador deu causa ao rompimento, o desfecho tende à dispensa sem justa causa, com verbas integrais. Se apenas o empregado faltou gravemente, o caminho é a justa causa, com verbas mais restritas. A culpa recíproca é, portanto, uma zona intermediária que depende de contexto probatório sólido, e não um simples meio-termo negociado. ## Proveniência - [TST — Súmula 14 na coletânea oficial](https://www.tst.jus.br/documents/d/guest/livrointernet-12-pdf) — verificado em 2026-07-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Consolida as parcelas devidas pela metade quando a rescisão decorre de culpa recíproca. - [CLT, art. 484](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm) — verificado em 2026-07-15 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Redução da indenização pela metade quando há culpa recíproca no rompimento do contrato. - [Lei 8.036/1990, art. 18, § 2º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8036consol.htm) — verificado em 2026-07-15 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Multa de FGTS reduzida a 20% na rescisão por culpa recíproca. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Justa causa: as faltas graves que autorizam a dispensa](https://wikijuridica.com.br/glossario/justa-causa/index.md) - [Verbas rescisórias: o que entra no acerto da demissão](https://wikijuridica.com.br/glossario/verbas-rescisorias/index.md) - [Súmula 171 do TST: férias proporcionais antes de um ano](https://wikijuridica.com.br/sumulas/tst-171/index.md) - [Culpa recíproca: quando os dois lados erram](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/culpa-reciproca/index.md) - [Súmula 215 do STJ: indenização de PDV não paga IR](https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-215/index.md) - [Súmula 212 do TST: ônus da prova do fim do contrato](https://wikijuridica.com.br/sumulas/tst-212/index.md) - [O que se recebe na rescisão indireta](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/rescisao-indireta-o-que-recebe/index.md) - [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/sumulas/tst-14/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Culpa recíproca: quanto o trabalhador recebe da rescisão. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/sumulas/tst-14/ Versão do conteúdo: sha256:709d273285f16173400234495213e11bc3c50faa5539aee266964769bc278753 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-sumulas-tst-14", "type": "webpage", "title": "Culpa recíproca: quanto o trabalhador recebe da rescisão", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/sumulas/tst-14/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:709d273285f16173400234495213e11bc3c50faa5539aee266964769bc278753", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: