--- title: "Grávida tem estabilidade em contrato por prazo determinado?" description: "Gravidez descoberta após a dispensa ou em contrato a termo? Entenda a estabilidade da Súmula 244 do TST e os limites do trabalho temporário." url: "https://wikijuridica.com.br/sumulas/tst-244/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:b6e73ac08c9dbcbf722c4af1f2ddbfd83c9f490d7fecfb31cf3e0835626540bf" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Constituição — ADCT, art. 10, II, b" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm" verified_at: "2026-07-15" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "estabilidade da gestante desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto" - name: "CLT, arts. 443 e 445 (contrato por prazo determinado)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm" verified_at: "2026-07-15" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "definição e limites do contrato por prazo determinado, inclusive do contrato de experiência, distintos do trabalho temporário da Lei 6.019/1974" - name: "TST — Livro de Súmulas, OJs e Precedentes Normativos (Súmula 244)" url: "https://www.tst.jus.br/documents/d/guest/livrointernet-12-pdf" verified_at: "2026-07-15" claim: "texto oficial consolidado da Súmula 244 sobre estabilidade gestante, inclusive no contrato por prazo determinado" - name: "Lei 6.019/1974 — trabalho temporário" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6019.htm" verified_at: "2026-07-15" claim: "regime legal especial do trabalho temporário, distinto do contrato por prazo determinado tratado no item III da Súmula 244" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Grávida tem estabilidade em contrato por prazo determinado? Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Uma trabalhadora recebe o aviso de dispensa e, poucos dias depois, o exame confirma que estava grávida no momento da saída. Outra é contratada por prazo determinado e engravida antes do fim do contrato. Nos dois casos surge a mesma dúvida: existe proteção contra a demissão? A Súmula 244 do TST responde que sim, e vai além do que muita gente imagina. ## A proteção começa na concepção, não no aviso ao patrão O fundamento está no art. 10, II, b, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. O dispositivo impede a dispensa sem justa causa durante o período que começa com a confirmação da gestação e termina cinco meses depois do parto. Um ponto costuma gerar conflito: o marco é a concepção, e não o momento em que a empresa toma conhecimento. Por isso, mesmo que a gravidez só seja descoberta depois da dispensa, se a concepção ocorreu na vigência do contrato a estabilidade se aplica. A Súmula 244 confirma que o desconhecimento do empregador não afasta o direito. ## Contrato por prazo determinado também protege a gestante Durante anos houve dúvida sobre o contrato a termo, como o de experiência. O item III da Súmula 244 reconhece a estabilidade provisória da empregada gestante mesmo quando a admissão ocorreu por prazo determinado. Assim, o término previsto do contrato de experiência não elimina, por si só, a garantia ligada à gravidez. Contrato por prazo determinado não deve ser chamado automaticamente de trabalho temporário. O trabalho temporário disciplinado pela [Lei 6.019/1974](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1974-01-03;6019) é um regime especial, com estrutura e precedentes próprios, e exige análise separada. Esta página trata da hipótese enunciada na Súmula 244: contrato a termo, inclusive o de experiência. ## Reintegração ou indenização: o que costuma acontecer Reconhecida a dispensa indevida, a regra é a reintegração ao emprego, com pagamento dos salários do afastamento. Se o período de estabilidade já passou quando o caso é decidido, converte-se o direito em indenização correspondente aos salários e vantagens do intervalo protegido. Guarde o exame que aponta a data provável da concepção, o comunicado de dispensa e o contrato. Esses documentos ligam a gravidez ao período do vínculo. A cobrança tramita na Justiça do Trabalho, e a pressa importa: quanto antes se pede a reintegração, maior a chance de retomar o emprego em vez de receber apenas a indenização. ## Perguntas frequentes ### Se a empresa não sabia da gravidez, a dispensa ainda é anulada? Sim. O que importa é a existência da gravidez no momento da dispensa, e não o conhecimento da empresa. A Súmula 244 é expressa ao dizer que o desconhecimento do empregador não afasta a estabilidade da gestante. ## Proveniência - [Constituição — ADCT, art. 10, II, b](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm) — verificado em 2026-07-15 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: estabilidade da gestante desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto - [CLT, arts. 443 e 445 (contrato por prazo determinado)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm) — verificado em 2026-07-15 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: definição e limites do contrato por prazo determinado, inclusive do contrato de experiência, distintos do trabalho temporário da Lei 6.019/1974 - [TST — Livro de Súmulas, OJs e Precedentes Normativos (Súmula 244)](https://www.tst.jus.br/documents/d/guest/livrointernet-12-pdf) — verificado em 2026-07-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: texto oficial consolidado da Súmula 244 sobre estabilidade gestante, inclusive no contrato por prazo determinado - [Lei 6.019/1974 — trabalho temporário](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6019.htm) — verificado em 2026-07-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: regime legal especial do trabalho temporário, distinto do contrato por prazo determinado tratado no item III da Súmula 244 --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Súmula 396 do TST: indenização após o fim da estabilidade](https://wikijuridica.com.br/sumulas/tst-396/index.md) - [Art. 391-A da CLT: estabilidade da gestante](https://wikijuridica.com.br/leis/clt-art-391-a/index.md) - [Demitida grávida: reintegração ou indenização](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/gestante-demitida/index.md) - [Gestante em contrato de experiência tem estabilidade](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/gestante-experiencia/index.md) - [Contrato de experiência: duração e fim do período](https://wikijuridica.com.br/glossario/contrato-experiencia/index.md) - [Trabalhadora temporária grávida tem estabilidade?](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/gestante-trabalho-temporario-lei6019/index.md) - [Reintegração ou indenização na estabilidade](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/reintegracao-ou-indenizacao/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/sumulas/tst-244/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Grávida tem estabilidade em contrato por prazo determinado?. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/sumulas/tst-244/ Versão do conteúdo: sha256:b6e73ac08c9dbcbf722c4af1f2ddbfd83c9f490d7fecfb31cf3e0835626540bf Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-sumulas-tst-244", "type": "webpage", "title": "Grávida tem estabilidade em contrato por prazo determinado?", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/sumulas/tst-244/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:b6e73ac08c9dbcbf722c4af1f2ddbfd83c9f490d7fecfb31cf3e0835626540bf", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: