--- title: "Sou comissionista: como recebo pelas horas extras que faço?" description: "Nas horas extras, a comissão gera apenas o adicional; no salário misto, a parcela fixa segue cálculo diferente. Veja a Súmula 340 e a OJ 397 do TST." url: "https://wikijuridica.com.br/sumulas/tst-340/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:edc746a8c9b5e4ebfda89135234b92e945582dc15c988132d67ace8d5eee80b7" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "CLT, art. 457 (remuneração e comissões)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm" verified_at: "2026-07-15" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "as comissões integram a remuneração; o critério específico das horas extras sobre a parcela variável vem da Súmula 340" - name: "Constituição, art. 7º, XVI (adicional de hora extra)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm" verified_at: "2026-07-15" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "adicional mínimo de cinquenta por cento devido sobre o serviço extraordinário" - name: "TST — Livro de Súmulas, OJs e Precedentes Normativos (Súmula 340)" url: "https://www.tst.jus.br/documents/d/guest/livrointernet-12-pdf" verified_at: "2026-07-15" claim: "texto oficial consolidado da Súmula 340 e da OJ 397 sobre horas extras nas parcelas fixa e variável do comissionista" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Sou comissionista: como recebo pelas horas extras que faço? Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Quem recebe comissões e está sujeito a controle de jornada tem um cálculo próprio para as horas extras. A parcela variável remunera a produção realizada no período extraordinário, mas não o adicional constitucional. Quando há também salário fixo, porém, o tratamento não é único: a OJ 397 do TST separa a parte fixa da parte comissionada. ## A comissão remunera a produção, mas não o adicional Sobre as comissões, considera-se que a produção realizada no período já gerou a remuneração variável correspondente. O que continua devido é o adicional de hora extra previsto no [art. 7º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm#art7), XVI, da [Constituição](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm). Essa lógica alcança a parcela comissionada, não autoriza reduzir a parte fixa de um salário misto. É por isso que o cálculo precisa separar as duas bases antes de aplicar a jornada excedente. ## Comissionista puro e salário misto Para o comissionista puro sujeito a controle de horário, a Súmula 340 assegura o adicional de, no mínimo, cinquenta por cento, calculado sobre o valor-hora das comissões recebidas no mês. Se a remuneração é mista, a OJ 397 determina dois cálculos: sobre a parcela fixa, paga-se a hora normal acrescida do adicional; sobre as comissões, paga-se somente o adicional, segundo o critério da Súmula 340. Dizer que todo comissionista recebe apenas o adicional apagaria indevidamente a parte fixa. ## Requisitos e como comprovar A aplicação exige remuneração por comissões e sujeição a controle de jornada. Guarde demonstrativos de comissão, holerites, relatórios de vendas e registros de ponto. Nos salários mistos, identifique quanto veio da parcela fixa e quanto veio da produção variável em cada competência. A discussão corre na Justiça do Trabalho, e essa separação permite aplicar a hora completa à base fixa e somente o adicional à base comissionada, sem duplicar nem reduzir o crédito. ## Perguntas frequentes ### O comissionista puro, sem salário fixo, também segue essa regra? Sim. Sobre as comissões, o comissionista puro sujeito a controle de jornada recebe apenas o adicional, calculado pelo critério da Súmula 340. Se houver também salário fixo, a OJ 397 manda pagar hora normal mais adicional sobre a parte fixa e apenas o adicional sobre a parte variável. ## Proveniência - [CLT, art. 457 (remuneração e comissões)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm) — verificado em 2026-07-15 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: as comissões integram a remuneração; o critério específico das horas extras sobre a parcela variável vem da Súmula 340 - [Constituição, art. 7º, XVI (adicional de hora extra)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm) — verificado em 2026-07-15 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: adicional mínimo de cinquenta por cento devido sobre o serviço extraordinário - [TST — Livro de Súmulas, OJs e Precedentes Normativos (Súmula 340)](https://www.tst.jus.br/documents/d/guest/livrointernet-12-pdf) — verificado em 2026-07-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: texto oficial consolidado da Súmula 340 e da OJ 397 sobre horas extras nas parcelas fixa e variável do comissionista --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Súmula 264 do TST: base de cálculo da hora extra](https://wikijuridica.com.br/sumulas/tst-264/index.md) - [Súmula 338 do TST: ônus da prova da jornada e ponto](https://wikijuridica.com.br/sumulas/tst-338/index.md) - [Ponto britânico: registros iguais viram prova contra a empresa](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/ponto-britanico/index.md) - [Controle de ponto: obrigatório a partir de quantos empregados](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/empresa-sem-controle-ponto/index.md) - [Súmula 291 do TST: supressão de horas extras habituais](https://wikijuridica.com.br/sumulas/tst-291/index.md) - [Hora extra do comissionista misto: como calcular a base](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/hora-extra-comissionista-misto/index.md) - [Art. 224 da CLT: jornada de 6 horas do bancário](https://wikijuridica.com.br/leis/clt-art-224/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/sumulas/tst-340/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Constituição Federal, art. 7º** — `urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988!art7` - [Banco de horas: compensar em vez de receber](https://wikijuridica.com.br/glossario/banco-de-horas/index.md) - [Décimo terceiro salário: cálculo, parcelas e prazos de pagamento](https://wikijuridica.com.br/glossario/decimo-terceiro/index.md) - [Férias: aquisição, fracionamento e a dobra por atraso](https://wikijuridica.com.br/glossario/ferias/index.md) - [Horas extras: limite diário, adicional e reflexos](https://wikijuridica.com.br/glossario/horas-extras/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Sou comissionista: como recebo pelas horas extras que faço?. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/sumulas/tst-340/ Versão do conteúdo: sha256:edc746a8c9b5e4ebfda89135234b92e945582dc15c988132d67ace8d5eee80b7 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-sumulas-tst-340", "type": "webpage", "title": "Sou comissionista: como recebo pelas horas extras que faço?", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/sumulas/tst-340/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:edc746a8c9b5e4ebfda89135234b92e945582dc15c988132d67ace8d5eee80b7", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: