--- title: "Gorjetas na remuneração: o que a Súmula 354 do TST inclui e exclui" description: "A gorjeta integra a remuneração, mas fica fora do aviso prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal. Entenda o limite exato da Súmula 354." url: "https://wikijuridica.com.br/sumulas/tst-354/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-07" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:ae4e89ec8d5aee9b421fbe1cb91806b06bb8e91a70616b17de5d721fe0ddb2c2" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "CLT, art. 457 (gorjetas na remuneração)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452compilado.htm" verified_at: "2026-10-06" claim: "Gorjetas cobradas na nota ou dadas espontaneamente pelo cliente integram a remuneração do empregado." - name: "Constituição Federal, art. 7º, XV e XXI" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm" verified_at: "2026-10-10" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "Repouso semanal remunerado e aviso prévio como direitos cuja base de cálculo a súmula delimita." - name: "TST — Livro de Súmulas, OJs e Precedentes Normativos (Súmula 354)" url: "https://www.tst.jus.br/documents/d/guest/livrointernet-12-pdf" verified_at: "2026-10-06" claim: "texto oficial consolidado da Súmula 354 sobre integração das gorjetas e parcelas excluídas de sua base" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Gorjetas na remuneração: o que a Súmula 354 do TST inclui e exclui Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Para quem vive de salão — garçom, cumim, barman —, a gorjeta é boa parte do que entra no mês. Daí a pergunta que volta sempre: esse dinheiro conta para tudo? A Súmula 354 do TST dá uma resposta em duas direções. A gorjeta integra a remuneração para vários efeitos, mas é deliberadamente afastada da base de algumas verbas específicas. ## O que a lei entende por gorjeta A gorjeta pode chegar de dois jeitos: cobrada pelo empregador na nota de serviço, aquele percentual que já vem somado na conta, ou oferecida de forma espontânea pelo cliente direto à equipe. O [art. 457](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm#art457) da [CLT](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm) trata das duas formas como gorjeta e as reconhece como parte da remuneração do empregado. Esse enquadramento tem consequência prática: a gorjeta não é um bônus fora do contrato, e sim uma parcela remuneratória, ainda que não paga pelo próprio empregador. ## Onde a gorjeta reflete Por integrar a remuneração, a gorjeta repercute em verbas como décimo terceiro, férias com o terço e depósitos de FGTS. É por isso que o valor médio recebido em gorjetas costuma aparecer nos cálculos rescisórios e nas férias de quem trabalha em bares e restaurantes. O empregador que administra a gorjeta tem, ainda, o dever de repassá-la e de registrá-la, o que torna esse histórico importante para conferir se os reflexos foram corretos. ## As quatro verbas que a Súmula 354 deixa de fora Aqui está o ponto sensível. O enunciado afasta a gorjeta da base de cálculo de quatro parcelas: aviso prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado. Ou seja, essas verbas são calculadas sem considerar a gorjeta, apenas sobre o salário e os demais adicionais de natureza salarial. Na prática, um garçom que faz horas extras não vê a gorjeta entrar no cálculo dessas horas; o adicional incide sobre a hora de trabalho remunerada pelo empregador, não sobre o que veio da mesa do cliente. ## O limite é jurisprudencial, não uma explicação sobre quem cobra A Súmula 354 fixa uma fronteira jurídica apesar da natureza remuneratória da gorjeta: ela integra diversas parcelas, mas não serve de base para aviso prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado. Esse resultado não pode ser explicado dizendo que toda gorjeta vem diretamente do cliente. O [art. 457](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm#art457) da [CLT](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm) também considera gorjeta a importância cobrada pela empresa como serviço ou adicional e depois distribuída aos empregados. O correto é aplicar o alcance específico do enunciado, sem inventar uma diferença factual que a própria lei desmente. ## Perguntas frequentes ### Se eu for demitido, a gorjeta entra no cálculo da minha rescisão? Em parte. A gorjeta integra verbas como décimo terceiro, férias e FGTS que compõem a rescisão, mas fica de fora da base do aviso prévio, conforme a Súmula 354; por isso o acerto final calcula umas parcelas com a gorjeta incluída e outras sem esse valor. ## Proveniência - [CLT, art. 457 (gorjetas na remuneração)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452compilado.htm) — verificado em 2026-10-06 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Gorjetas cobradas na nota ou dadas espontaneamente pelo cliente integram a remuneração do empregado. - [Constituição Federal, art. 7º, XV e XXI](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm) — verificado em 2026-10-10 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Repouso semanal remunerado e aviso prévio como direitos cuja base de cálculo a súmula delimita. - [TST — Livro de Súmulas, OJs e Precedentes Normativos (Súmula 354)](https://www.tst.jus.br/documents/d/guest/livrointernet-12-pdf) — verificado em 2026-10-06 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: texto oficial consolidado da Súmula 354 sobre integração das gorjetas e parcelas excluídas de sua base --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Súmula 371 do TST: projeção do aviso prévio indenizado](https://wikijuridica.com.br/sumulas/tst-371/index.md) - [Súmula 468 do STJ: Base de cálculo do PIS](https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-468/index.md) - [Súmula 163 do STJ: ICMS em bares e restaurantes](https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-163/index.md) - [Súmula 139 do TST: adicional de insalubridade no salário](https://wikijuridica.com.br/sumulas/tst-139/index.md) - [Artigo 457 da CLT: o que integra a remuneração](https://wikijuridica.com.br/leis/clt-art-457/index.md) - [REsp 2.231.208 do STJ: base de cálculo e impossibili dade](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2231208/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/sumulas/tst-354/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **CLT, artigo 457** — `urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art457` - [A taxa de serviço de 10% no restaurante é obrigatória?](https://wikijuridica.com.br/consumidor/taxa-de-servico-10-por-cento-obrigatoria/index.md) - [Artigo 457 da CLT: o que integra a remuneração](https://wikijuridica.com.br/leis/clt-art-457/index.md) - [Comissões não pagas: como provar e cobrar o combinado](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/comissoes-nao-pagas/index.md) - [FGTS depositado a menor: comissões e extras contam](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/fgts-base-calculo-menor/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Gorjetas na remuneração: o que a Súmula 354 do TST inclui e exclui. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/sumulas/tst-354/ Versão do conteúdo: sha256:ae4e89ec8d5aee9b421fbe1cb91806b06bb8e91a70616b17de5d721fe0ddb2c2 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-sumulas-tst-354", "type": "webpage", "title": "Gorjetas na remuneração: o que a Súmula 354 do TST inclui e exclui", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/sumulas/tst-354/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:ae4e89ec8d5aee9b421fbe1cb91806b06bb8e91a70616b17de5d721fe0ddb2c2", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: