--- title: "Completei dez anos na função: a gratificação ainda se incorpora?" description: "O item I da Súmula 372 foi cancelado para o período posterior a 11/11/2017. Entenda a regra histórica dos dez anos e o atual art. 468, § 2º, da CLT." url: "https://wikijuridica.com.br/sumulas/tst-372/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:c78f04d7358e1d188a508b82d37f76f8a08963b0b0d8d3e29019ee1f4de1b5ae" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "CLT, art. 468 (alteração do contrato) e regra da gratificação" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm" verified_at: "2026-07-15" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "proteção contra alteração contratual lesiva e o regime da gratificação de função" - name: "Constituição, art. 7º, VI (irredutibilidade salarial)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm" verified_at: "2026-07-15" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "garantia de irredutibilidade do salário como fundamento da estabilidade financeira" - name: "TST — Livro de Súmulas, OJs e Precedentes Normativos (Súmula 372)" url: "https://www.tst.jus.br/documents/d/guest/livrointernet-12-pdf" verified_at: "2026-07-15" claim: "texto oficial da Súmula 372 e cancelamento do item I, por perda de eficácia a partir de 11 de novembro de 2017" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Completei dez anos na função: a gratificação ainda se incorpora? Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 A antiga regra de estabilidade financeira protegia quem recebia gratificação de função por dez anos ou mais e era revertido sem justo motivo. A reforma trabalhista mudou expressamente essa solução, e o TST cancelou o item I da Súmula 372 para fatos posteriores a 11 de novembro de 2017. A resposta, portanto, depende de quando a situação se consolidou. ## A regra histórica dos dez anos Para situações formadas antes da reforma, o item I da Súmula 372 associava a estabilidade financeira ao recebimento da gratificação por dez anos ou mais. Se o empregado fosse revertido ao cargo efetivo sem justo motivo, a orientação mandava preservar o valor. Essa orientação é histórica, não uma promessa geral para quem completa dez anos hoje. A Resolução 225/2025 registrou o cancelamento do item I para fatos submetidos à disciplina da reforma trabalhista, vigente desde 11 de novembro de 2017. ## O que muda com a reforma e quando não se incorpora O [art. 468, § 2º](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467), inserido pela [Lei 13.467/2017](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467), dispõe que a reversão ao cargo efetivo não assegura a manutenção da gratificação, independentemente do tempo de exercício da função. Para fatos posteriores a 11 de novembro de 2017, essa é a regra legal e o item I da súmula está cancelado. Situações que já haviam preenchido os pressupostos no regime anterior podem continuar em discussão sob a legislação e a jurisprudência daquele período. Mesmo ali, eram relevantes os dez anos e a ausência de justo motivo para a reversão. Organizar as datas de início, término e eventual interrupção da função é indispensável. ## O que reunir para discutir o direito Guarde holerites, registros das funções de confiança e a comunicação da reversão. Esse histórico permite verificar se os dez anos e a retirada da parcela ocorreram antes ou depois da mudança de 2017. A discussão tramita na Justiça do Trabalho e pode afetar diferenças remuneratórias, férias e décimo terceiro do período pertinente. A mera permanência por dez anos após a reforma não cria incorporação contra o texto atual do art. 468, § 2º. O corte temporal deve aparecer no pedido e no cálculo. ## Proveniência - [CLT, art. 468 (alteração do contrato) e regra da gratificação](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm) — verificado em 2026-07-15 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: proteção contra alteração contratual lesiva e o regime da gratificação de função - [Constituição, art. 7º, VI (irredutibilidade salarial)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm) — verificado em 2026-07-15 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: garantia de irredutibilidade do salário como fundamento da estabilidade financeira - [TST — Livro de Súmulas, OJs e Precedentes Normativos (Súmula 372)](https://www.tst.jus.br/documents/d/guest/livrointernet-12-pdf) — verificado em 2026-07-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: texto oficial da Súmula 372 e cancelamento do item I, por perda de eficácia a partir de 11 de novembro de 2017 --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Alteração contratual lesiva: mudança que prejudica](https://wikijuridica.com.br/glossario/alteracao-contratual-lesiva/index.md) - [Alteração contratual lesiva: o artigo 468](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/alteracao-contratual-lesiva/index.md) - [Súmula 51 do TST: alteração de regulamento da empresa](https://wikijuridica.com.br/sumulas/tst-51/index.md) - [Artigo 468 da CLT: alteração do contrato](https://wikijuridica.com.br/leis/clt-art-468/index.md) - [Salário substituição: assumir o cargo de um colega](https://wikijuridica.com.br/glossario/salario-substituicao/index.md) - [Gratificação de função retirada: o que restou da Súmula 372](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/gratificacao-retirada/index.md) - [Auxílio-alimentação incorpora e vale para o aposentado?](https://wikijuridica.com.br/servidor/auxilio-alimentacao-natureza-inativos/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/sumulas/tst-372/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Completei dez anos na função: a gratificação ainda se incorpora?. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/sumulas/tst-372/ Versão do conteúdo: sha256:c78f04d7358e1d188a508b82d37f76f8a08963b0b0d8d3e29019ee1f4de1b5ae Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-sumulas-tst-372", "type": "webpage", "title": "Completei dez anos na função: a gratificação ainda se incorpora?", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/sumulas/tst-372/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:c78f04d7358e1d188a508b82d37f76f8a08963b0b0d8d3e29019ee1f4de1b5ae", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: