--- title: "Estabilidade terminou: cabe reintegração ou indenização?" description: "Saiba por que, encerrado o período de estabilidade, a Súmula 396 substitui a reintegração pelos salários do intervalo protegido." url: "https://wikijuridica.com.br/sumulas/tst-396/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:e91a0b32513270f0f841622d66051cc061dfc79ecbfe45914c0f2617ec7d3fe4" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "TST — Súmula 396 na coletânea oficial" url: "https://www.tst.jus.br/documents/d/guest/livrointernet-12-pdf" verified_at: "2026-07-15" claim: "Prevê salários do período protegido após o fim da estabilidade e afasta julgamento extra petita na conversão do pedido de reintegração da gestante." - name: "Constituição Federal, ADCT, artigo 10" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm#adctart10" verified_at: "2026-07-15" claim: "Fixa a garantia da gestante até cinco meses após o parto e a do integrante eleito da CIPA até um ano após o mandato." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Estabilidade terminou: cabe reintegração ou indenização? Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Uma gestante dispensada durante a gravidez pode chegar ao julgamento quando o período de garantia já acabou. O mesmo pode ocorrer com integrante eleito da CIPA. A Súmula 396 resolve o efeito do tempo: se a estabilidade ainda está em curso, a reintegração pode ser útil; se o período terminou, são devidos os salários compreendidos entre a dispensa e o fim da garantia, sem retorno ao emprego. ## A súmula não cria nem alonga a estabilidade Cada garantia tem fonte e prazo próprios. No caso da gravidez, o art. 10, II, b, do ADCT cobre o intervalo iniciado com a confirmação da gestação e encerrado cinco meses depois do parto. Para quem foi eleito à CIPA, a alínea a conta a proteção a partir da candidatura registrada e a mantém até completar um ano do término do mandato. A Súmula 396 não altera esses marcos. Ela apenas define a consequência quando o Judiciário decide depois de encerrado o período protegido. ## Período encerrado: salários no lugar do retorno Exaurida a estabilidade, não há posto protegido a restaurar. O item I da súmula assegura os salários do período entre a despedida e o final da garantia, convertendo em reparação econômica o tempo em que o vínculo deveria ter sido preservado. Isso não significa salário indefinido nem reintegração tardia. O termo final continua sendo o prazo da estabilidade específica, que deve ser calculado a partir dos fatos e da norma aplicável. ## Pedir reintegração não impede a indenização O item II esclarece que não há julgamento fora do pedido quando, em caso de estabilidade da gestante, a decisão concede os salários do período embora a ação tenha pedido reintegração. A indenização é o resultado compatível com uma garantia que terminou durante o processo. Se o período ainda não terminou, a utilidade da reintegração deve ser examinada no caso concreto. A súmula não autoriza converter automaticamente toda estabilidade vigente em dinheiro. ## Quais fatos precisam ser demonstrados São essenciais a data da dispensa, o início e o fim da garantia e a condição que a originou. Na gestação, exames e documentos médicos situam a gravidez e o parto; na CIPA, candidatura, eleição, mandato e término precisam estar documentados. Pedido de demissão, renúncia ou justa causa exigem análise de validade e do regime específico. Nenhuma dessas expressões, isoladamente, afasta toda proteção sem exame dos fatos e das regras aplicáveis. ## Perguntas frequentes ### Pedi reintegração, mas a estabilidade acabou durante o processo. Perco tudo? Não. A Súmula 396 admite a concessão dos salários entre a dispensa e o fim da estabilidade, mesmo que o pedido original tenha sido de reintegração. ## Proveniência - [TST — Súmula 396 na coletânea oficial](https://www.tst.jus.br/documents/d/guest/livrointernet-12-pdf) — verificado em 2026-07-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Prevê salários do período protegido após o fim da estabilidade e afasta julgamento extra petita na conversão do pedido de reintegração da gestante. - [Constituição Federal, ADCT, artigo 10](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm#adctart10) — verificado em 2026-07-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Fixa a garantia da gestante até cinco meses após o parto e a do integrante eleito da CIPA até um ano após o mandato. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Estabilidade da gestante: até cinco meses após o parto](https://wikijuridica.com.br/glossario/estabilidade-gestante/index.md) - [Súmula 443 do TST: dispensa discriminatória e doença grave](https://wikijuridica.com.br/sumulas/tst-443/index.md) - [Súmula 244 do TST: estabilidade da gestante no emprego](https://wikijuridica.com.br/sumulas/tst-244/index.md) - [Gravidez descoberta após a demissão e a estabilidade](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/gravidez-descoberta-depois/index.md) - [Justa causa forjada na gravidez: como contestar a dispensa](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/demissao-gestante-justa-causa-falsa/index.md) - [Art. 391-A da CLT: estabilidade da gestante](https://wikijuridica.com.br/leis/clt-art-391-a/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/sumulas/tst-396/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Estabilidade terminou: cabe reintegração ou indenização?. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/sumulas/tst-396/ Versão do conteúdo: sha256:e91a0b32513270f0f841622d66051cc061dfc79ecbfe45914c0f2617ec7d3fe4 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-sumulas-tst-396", "type": "webpage", "title": "Estabilidade terminou: cabe reintegração ou indenização?", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/sumulas/tst-396/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:e91a0b32513270f0f841622d66051cc061dfc79ecbfe45914c0f2617ec7d3fe4", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: