--- title: "Demissão após doença grave pode ser considerada discriminatória?" description: "Foi demitido logo depois de descobrir uma doença grave? A Súmula 443 do TST presume discriminatória a dispensa e inverte o ônus da prova. Entenda seus efeitos." url: "https://wikijuridica.com.br/sumulas/tst-443/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:7a22fdb032b8e79434d7e1adc1348f492bf86e40b7c73e6d21c309243c91258f" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 9.029/1995 (proibição de práticas discriminatórias)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9029.htm" verified_at: "2026-07-15" claim: "readmissão com ressarcimento integral ou indenização em dobro pela dispensa discriminatória" - name: "Constituição, arts. 3º, IV, e 5º, caput" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm" verified_at: "2026-07-15" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "igualdade e combate a preconceitos como fundamentos constitucionais gerais da proteção contra discriminação" - name: "TST — Livro de Súmulas, OJs e Precedentes Normativos (Súmula 443)" url: "https://www.tst.jus.br/documents/d/guest/livrointernet-12-pdf" verified_at: "2026-07-15" claim: "texto oficial consolidado da Súmula 443 sobre presunção de dispensa discriminatória de pessoa com doença grave" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Demissão após doença grave pode ser considerada discriminatória? Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 A empresa fica sabendo do diagnóstico de câncer, HIV ou outra doença que carrega estigma social e, pouco depois, comunica a dispensa. Para o trabalhador, a coincidência é evidente; para a empresa, é só uma dispensa comum. A Súmula 443 do TST desloca esse impasse ao criar uma presunção que muda quem tem de provar o quê. ## A presunção que inverte o ônus da prova O que a súmula estabelece é uma presunção de discriminação. Quando o empregado é portador de doença grave que suscite estigma ou preconceito, presume-se discriminatória a sua dispensa. Na prática, o trabalhador não precisa provar a intenção da empresa; é ela quem deve demonstrar que a saída teve outro motivo legítimo, técnico, disciplinar ou econômico. O suporte legal é a [Lei 9.029/1995](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1995-04-13;9029). Ela veda discriminação no acesso ou na manutenção do emprego e, diante do rompimento ilícito, permite optar pela readmissão com ressarcimento integral do afastamento ou pela remuneração em dobro desse período. ## Quais doenças e por que o estigma importa A súmula não cria uma lista fechada. O critério é o estigma, o preconceito social que a doença carrega e que pode motivar o afastamento do trabalhador. Doenças como o HIV e o câncer aparecem com frequência nesse debate, mas a análise é sempre concreta, olhando para a enfermidade e o contexto. Essa proteção é diferente da estabilidade de quem se acidenta. Aqui não se garante um prazo fixo de emprego: combate-se o ato discriminatório em si, o que abre caminho para a reintegração ou a reparação. ## Como a empresa afasta a presunção e o que reunir A presunção não é absoluta. A empresa consegue afastá-la se comprovar que a dispensa decorreu de reestruturação real, extinção do setor, falta grave ou outro motivo objetivo sem ligação com a doença. Quando essa prova convence, o pedido do trabalhador não prospera. Do lado do empregado, importam os documentos que mostram que a empresa sabia do diagnóstico: atestados entregues, afastamentos, comunicações internas e a proximidade das datas entre a ciência da doença e a dispensa. A reclamação corre na Justiça do Trabalho e pode pedir tanto a reintegração quanto a indenização por dano moral, dada a natureza do ato. Por envolver prova sensível e prazos, é prudente reunir com cuidado os documentos que demonstram a ciência da doença pela empresa antes de ajuizar a reclamação; o sindicato da categoria também pode orientar nesse passo. ## Proveniência - [Lei 9.029/1995 (proibição de práticas discriminatórias)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9029.htm) — verificado em 2026-07-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: readmissão com ressarcimento integral ou indenização em dobro pela dispensa discriminatória - [Constituição, arts. 3º, IV, e 5º, caput](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm) — verificado em 2026-07-15 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: igualdade e combate a preconceitos como fundamentos constitucionais gerais da proteção contra discriminação - [TST — Livro de Súmulas, OJs e Precedentes Normativos (Súmula 443)](https://www.tst.jus.br/documents/d/guest/livrointernet-12-pdf) — verificado em 2026-07-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: texto oficial consolidado da Súmula 443 sobre presunção de dispensa discriminatória de pessoa com doença grave --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Súmula 396 do TST: indenização após o fim da estabilidade](https://wikijuridica.com.br/sumulas/tst-396/index.md) - [Demissão por retaliação após denúncia](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/demissao-retaliacao/index.md) - [Processar a empresa entra em lista negra?](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/lista-negra/index.md) - [Etarismo: demissão por idade é discriminação](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/etarismo-demissao/index.md) - [Doença ocupacional descoberta após a demissão](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/estabilidade-doenca-apos-dispensa/index.md) - [Demitido após testemunhar em processo de colega](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/testemunha-colega-represalia/index.md) - [LGBTfobia no trabalho: crime e reparação](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/discriminacao-lgbt/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/sumulas/tst-443/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Demissão após doença grave pode ser considerada discriminatória?. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/sumulas/tst-443/ Versão do conteúdo: sha256:7a22fdb032b8e79434d7e1adc1348f492bf86e40b7c73e6d21c309243c91258f Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-sumulas-tst-443", "type": "webpage", "title": "Demissão após doença grave pode ser considerada discriminatória?", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/sumulas/tst-443/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:7a22fdb032b8e79434d7e1adc1348f492bf86e40b7c73e6d21c309243c91258f", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: