--- title: "Mesma função, salário menor: posso equiparar com meu colega?" description: "Faz o mesmo trabalho de um colega que ganha mais? A Súmula 6 do TST detalha os requisitos da equiparação salarial e quando o pedido não vinga." url: "https://wikijuridica.com.br/sumulas/tst-6/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:2f0886d1b65122e08ff3728b8507c315370a7ed72a580219a827613485da37af" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "CLT, art. 461 (equiparação salarial)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm" verified_at: "2026-07-15" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "igual salário para trabalho de igual valor prestado ao mesmo empregador e estabelecimento" - name: "Constituição, art. 7º, XXX (proibição de diferença de salário)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm" verified_at: "2026-07-15" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "vedação de diferença de salário por critérios discriminatórios, fundamento da equiparação" - name: "TST — Livro de Súmulas, OJs e Precedentes Normativos (Súmula 6)" url: "https://www.tst.jus.br/documents/d/guest/livrointernet-12-pdf" verified_at: "2026-07-15" claim: "texto oficial da Súmula 6, seus itens remanescentes e os cancelamentos anotados para o período posterior à reforma" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Mesma função, salário menor: posso equiparar com meu colega? Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Dois empregados executam tarefas idênticas, lado a lado, mas um recebe bem mais que o outro. A situação incomoda e levanta uma pergunta legítima: dá para exigir o mesmo salário do colega mais bem pago? A Súmula 6 do TST responde que sim, desde que preenchidos requisitos precisos, que ela mesma organiza. ## A base legal da igualdade salarial O [art. 461](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm#art461) da [CLT](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm) rege a igualdade salarial. Para comparar dois empregados, as tarefas precisam ser idênticas, ter qualidade e produtividade equivalentes e ocorrer para a mesma empresa dentro do mesmo estabelecimento, sem distinção ilícita. O colega mais bem pago usado na comparação é chamado de paradigma. O pedido de equiparação procura eliminar a diferença quando os requisitos legais coexistem; não basta que os cargos tenham nomes próximos. ## Os requisitos atuais e o papel da Súmula 6 Hoje, o trabalho de igual valor exige produtividade e perfeição técnica equivalentes. O paradigma pode ter, no máximo, quatro anos a mais de vínculo com aquele empregador e dois anos a mais no exercício da função comparada. O § 1º do art. 461 exige que os dois limites sejam atendidos. A reforma também passou a exigir o mesmo estabelecimento empresarial. O TST cancelou, para fatos posteriores a 11 de novembro de 2017, os itens I, II, VI, alínea b, e X da Súmula 6, por perda de eficácia. Os itens remanescentes ainda auxiliam em questões compatíveis, mas a análise atual começa pelo texto legal vigente, não por uma versão antiga do enunciado. ## Quando o pedido não prospera e o que reunir A empresa pode afastar a equiparação demonstrando diferença de produtividade ou perfeição técnica, tempos superiores aos limites legais ou plano de cargos e salários que satisfaça o art. 461. O pedido também falha quando as funções não são realmente idênticas ou o trabalho ocorreu em estabelecimentos distintos. Reúna descrições de função, holerites, organogramas e testemunhos sobre a rotina sua e do paradigma. Registre as datas de admissão no mesmo empregador e de início em cada função, pois os limites atuais são quatro anos no empregador e dois anos na função. A cobrança tramita na Justiça do Trabalho. ## Proveniência - [CLT, art. 461 (equiparação salarial)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm) — verificado em 2026-07-15 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: igual salário para trabalho de igual valor prestado ao mesmo empregador e estabelecimento - [Constituição, art. 7º, XXX (proibição de diferença de salário)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm) — verificado em 2026-07-15 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: vedação de diferença de salário por critérios discriminatórios, fundamento da equiparação - [TST — Livro de Súmulas, OJs e Precedentes Normativos (Súmula 6)](https://www.tst.jus.br/documents/d/guest/livrointernet-12-pdf) — verificado em 2026-07-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: texto oficial da Súmula 6, seus itens remanescentes e os cancelamentos anotados para o período posterior à reforma --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Equiparação salarial: mesmo trabalho, mesmo salário](https://wikijuridica.com.br/glossario/equiparacao-salarial/index.md) - [Ganho menos que colega homem na mesma função](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/discriminacao-salarial-genero/index.md) - [Salário-substituição: cobrindo o colega, o salário é o dele](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/salario-substituicao/index.md) - [Artigo 461 da CLT: equiparação salarial](https://wikijuridica.com.br/leis/clt-art-461/index.md) - [Salário substituição: assumir o cargo de um colega](https://wikijuridica.com.br/glossario/salario-substituicao/index.md) - [Terceirizado tem direito ao salário do servidor?](https://wikijuridica.com.br/servidor/terceirizado-sem-isonomia-salarial-com-servidor-mesma-funcao/index.md) - [Súmula 378 do STJ: Reconhecido o desvio de função](https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-378/index.md) - [Equiparação salarial: quando exigir salário igual ao colega](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/equiparacao-salarial/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/sumulas/tst-6/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **CLT, art. 461** — `urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art461` - [Equiparação salarial: mesmo trabalho, mesmo salário](https://wikijuridica.com.br/glossario/equiparacao-salarial/index.md) - [Artigo 461 da CLT: equiparação salarial](https://wikijuridica.com.br/leis/clt-art-461/index.md) - [Terceirizado tem direito ao salário do servidor?](https://wikijuridica.com.br/servidor/terceirizado-sem-isonomia-salarial-com-servidor-mesma-funcao/index.md) - [Ganho menos que colega homem na mesma função](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/discriminacao-salarial-genero/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Mesma função, salário menor: posso equiparar com meu colega?. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/sumulas/tst-6/ Versão do conteúdo: sha256:2f0886d1b65122e08ff3728b8507c315370a7ed72a580219a827613485da37af Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-sumulas-tst-6", "type": "webpage", "title": "Mesma função, salário menor: posso equiparar com meu colega?", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/sumulas/tst-6/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:2f0886d1b65122e08ff3728b8507c315370a7ed72a580219a827613485da37af", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: