--- title: "Autoconsumo remoto: como funciona gerar em um lugar e usar em outro" description: "Entenda o que é autoconsumo remoto na energia solar, quem pode usar essa modalidade e como os créditos gerados num endereço abatem a conta de outro." url: "https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/autoconsumo-remoto/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:a9b2a334ea34b0835e2211b0f1cb5366b463982ca801d11d0c4cfa32d6d29ab1" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 14.300/2022, art. 2º, inciso II, e art. 9º" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/lei/l14300.htm" verified_at: "2026-07-15" claim: "Define a modalidade de autoconsumo remoto e seus requisitos de titularidade (art. 2º, II) | Confirma que unidades caracterizadas como autoconsumo remoto podem aderir ao sistema de compensação (art. 9º)" - name: "Lei 8.987/1995, art. 6º" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8987cons.htm" verified_at: "2026-07-15" claim: "Fundamenta o dever da concessionária de manter o cadastro de titularidade das unidades vinculadas." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Autoconsumo remoto: como funciona gerar em um lugar e usar em outro Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Uma pessoa dona de dois imóveis — uma casa e um sítio, por exemplo — pode ter espaço e sol suficientes para instalar painéis solares só num deles, mas ainda assim quer economizar na conta do outro. Para isso existe uma modalidade específica dentro do sistema de compensação de energia, pensada exatamente para titulares com mais de uma unidade consumidora atendida pela mesma distribuidora. Essa modalidade se chama autoconsumo remoto e tem regras próprias de titularidade e de vínculo com a distribuidora, diferentes das aplicáveis a quem gera e consome no mesmo endereço. ## A definição do art. 2º, inciso II, da Lei 14.300/2022 Autoconsumo remoto é a modalidade em que unidades consumidoras de titularidade da mesma pessoa física, ou da mesma pessoa jurídica — incluindo matriz e filiais —, têm uma delas com microgeração ou minigeração distribuída, desde que todas as unidades envolvidas sejam atendidas pela mesma concessionária ou permissionária de distribuição. Ou seja: o requisito central não é proximidade física entre os imóveis, e sim identidade de titular e vínculo com a mesma distribuidora. ## Como os créditos chegam à unidade que não gera energia O excedente de energia gerado na unidade com os painéis é, primeiro, usado para compensar o consumo dela própria. O que sobrar pode então ser direcionado, conforme o art. 12 da lei, para outras unidades consumidoras do mesmo titular atendidas pela mesma distribuidora — é essa realocação que faz o crédito "viajar" de um endereço para o outro dentro da fatura. ## O que diferencia o autoconsumo remoto da geração compartilhada A geração compartilhada, prevista no mesmo art. 2º, envolve reunião de pessoas físicas e jurídicas diferentes por consórcio ou cooperativa, com energia distribuída entre vários titulares distintos. Já o autoconsumo remoto exige que todas as unidades pertençam ao mesmo titular. Confundir as duas modalidades é comum, mas elas têm exigências documentais diferentes perante a distribuidora no momento da adesão. Essa titularidade única é o que a distribuidora confere ao cadastrar a modalidade, com base na continuidade e regularidade do serviço público de energia elétrica que o [art. 6º](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1995-02-13;8987) da [Lei 8.987/1995](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1995-02-13;8987) exige da concessionária. ## Perguntas frequentes ### O autoconsumo remoto funciona se os dois imóveis são de distribuidoras diferentes? Não. A lei exige que todas as unidades consumidoras envolvidas sejam atendidas pela mesma concessionária ou permissionária de distribuição. ## Proveniência - [Lei 14.300/2022, art. 2º, inciso II, e art. 9º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/lei/l14300.htm) — verificado em 2026-07-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Define a modalidade de autoconsumo remoto e seus requisitos de titularidade (art. 2º, II) | Confirma que unidades caracterizadas como autoconsumo remoto podem aderir ao sistema de compensação (art. 9º) - [Lei 8.987/1995, art. 6º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8987cons.htm) — verificado em 2026-07-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Fundamenta o dever da concessionária de manter o cadastro de titularidade das unidades vinculadas. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Energia por assinatura: como cancelar sem multa abusiva](https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/energia-por-assinatura/index.md) - [Sistema de compensação de energia solar: como funciona o SCEE](https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/como-funciona-compensacao-solar/index.md) - [Energia solar em condomínio: como os créditos se rateiam](https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/solar-em-condominio/index.md) - [Vendeu casa com energia solar? 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Autoconsumo remoto: como funciona gerar em um lugar e usar em outro. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/autoconsumo-remoto/ Versão do conteúdo: sha256:a9b2a334ea34b0835e2211b0f1cb5366b463982ca801d11d0c4cfa32d6d29ab1 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-telecom-energia-autoconsumo-remoto", "type": "webpage", "title": "Autoconsumo remoto: como funciona gerar em um lugar e usar em outro", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/autoconsumo-remoto/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:a9b2a334ea34b0835e2211b0f1cb5366b463982ca801d11d0c4cfa32d6d29ab1", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: