--- title: "Como encerrar o plano pelo autoatendimento" description: "Veja como documentar o cancelamento automático e, quando o art. 84 for aplicável, contar dois dias úteis e guardar a prova." url: "https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/cancelamento-automatico-digital/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:02a4025d5638a439cf06ee01599e4c6e4624d28e95fcc8d7121edb602c31a423" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Resolução Anatel 765/2023, RGC, arts. 82 a 85 e 90" url: "https://informacoes.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/1900-resolucao-765" verified_at: "2026-07-13" - name: "Anatel, orientação atual sobre cancelamento" url: "https://www.gov.br/anatel/pt-br/consumidor/conheca-seus-direitos/cancelamento" verified_at: "2026-07-13" claim: "orienta sobre canais digitais e humanos, efeito imediato com atendente, dois dias úteis no autoatendimento e guarda do comprovante" - name: "Lei Geral de Telecomunicações, arts. 3º e 5º" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9472.htm" verified_at: "2026-07-13" - name: "Código de Defesa do Consumidor, arts. 6º, III, e 51" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm" verified_at: "2026-07-13" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "o art. 6º, III, exige informação adequada, e o art. 51 permite controlar cláusulas contrárias à boa-fé e ao equilíbrio contratual; esses dispositivos não criam o prazo setorial de dois dias úteis" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Como encerrar o plano pelo autoatendimento Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 O botão de cancelamento no aplicativo ou na área autenticada do site permite registrar a rescisão sem uma conversa de retenção. Quando o art. 84 do RGC se aplica, esse fluxo automático produz efeitos depois de dois dias úteis e permite cobrar somente o serviço usado nesse intervalo. No canal digital com atendente, o art. 83 estabelece efeito imediato, ainda que a baixa técnica apareça depois. Guarde um comprovante de cancelamento que identifique contrato, protocolo e data. Dívida não bloqueia o cancelamento: débitos anteriores válidos não são perdoados e podem continuar cobrados separadamente. Há um recorte próprio para empresas menores. Para a Prestadora de Pequeno Porte (PPP) fora do § 5º do art. 90, os arts. 82, 83 e 85 alcançam a rescisão. O art. 84 e os arts. 87 a 89 permanecem excluídos. Uma prestadora com até 5.000 acessos segue apenas os arts. 4º, 5º e 7º. Esse piso vale sem prejuízo do [CDC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm) e da LGT; o contrato continua aplicável e não recria o prazo setorial de dois dias úteis. ## Entre na área autenticada e identifique o contrato Use aplicativo, site ou atendimento automático disponível para a oferta. Confira titular, número da linha, endereço ou código do contrato antes de confirmar. Em famílias com mais de um acesso ou em empresas com várias linhas, o nome comercial do plano pode se repetir; cancelar o item errado cria outro problema. Leia o resumo apresentado. A operadora deve informar condições da rescisão, débitos remanescentes e eventual multa de permanência. Essa informação não autoriza bloquear o pedido. O art. 82 permite cancelar a qualquer tempo para prestadoras alcançadas por ele, inclusive PPP acima do corte reduzido; nas empresas com até 5.000 acessos, a saída deve ser sustentada pelo contrato e pelas regras gerais de consumo, sem importar automaticamente todo o procedimento do RGC. ## Sem atendente, conte dois dias úteis O art. 84 estabelece que o pedido automático terá efeitos depois de dois dias úteis. Durante o processamento, o consumidor paga pelo que usufruir. Também pode desistir da rescisão dentro desse prazo. Registre dia, hora e fuso mostrado pelo sistema para calcular corretamente o término. Se o fluxo encaminha a conversa a uma pessoa que conclui o pedido, documente a intervenção. Quando o art. 83 vincula a prestadora, cancelamento processado com atendente tem efeito imediato e não permite cobrar serviço posterior, ainda que a desativação técnica só apareça mais tarde no aplicativo. A empresa com até 5.000 acessos exige conferência do contrato e do regime geral de consumo. O prazo deste tópico descreve prestadora sujeita ao art. 84. Ser PPP muda o enquadramento: o art. 90 não incorporou esse dispositivo ao rol de obrigações da categoria, embora outros deveres de rescisão e o [CDC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm) possam continuar relevantes. ## Salve um comprovante completo Quando o art. 85 vincula a prestadora, ele assegura comprovante por meio eletrônico ou correspondência, conforme escolha do consumidor. Baixe o arquivo, preserve o e-mail ou faça captura que mostre contrato, protocolo e data. Uma tela genérica de “solicitação recebida”, sem identificar o serviço, deve ser complementada no canal oficial. Não dependa apenas do histórico dentro do aplicativo, que pode mudar depois da saída. Guarde o arquivo fora da conta e confira se o pedido é de rescisão, não de suspensão temporária, troca de oferta ou simples bloqueio de linha. ## Equipamento e dívida não seguram a rescisão A retirada de modem, roteador ou decodificador não condiciona o cancelamento. Quando o art. 82 vincula a prestadora, ela ou terceiro autorizado dispõe de 60 dias para recolher equipamento cedido, sem custo; o consumidor também pode optar pela entrega no local indicado. Fotografe número de série, estado e recibo. Débito antigo, parcela de aparelho e multa válida podem continuar cobrados separadamente. A conta final deve limitar o serviço ao período efetivamente devido, inclusive os dois dias úteis do fluxo automático. Exija discriminação em vez de presumir que toda fatura emitida depois do pedido é indevida. ## Confira a baixa e reaja a cobrança posterior Depois do prazo, teste o acesso apenas para conferir a situação e procure a confirmação de encerramento. Se a mensalidade integral continuar, conteste com protocolo, comprovante e datas. Cancelar débito automático no banco pode evitar nova saída de dinheiro, mas não substitui a rescisão perante a operadora. Se o botão falha, some ou reinicia o fluxo, registre as tentativas e use atendimento humano. Nesse caso, peça ao atendente que conclua a rescisão e reconheça o efeito imediato da rota assistida. Use a ouvidoria quando esse canal existir e estiver sujeito ao rito correspondente; os arts. 87 a 89 não são obrigatórios para PPP. A Anatel recebe a escalada depois de uma demanda inicial identificável, não como substituta do primeiro pedido. ## Perguntas frequentes ### O cancelamento pelo aplicativo é imediato? Quando o art. 84 se aplica, o pedido sem atendente produz efeitos após dois dias úteis e pode gerar cobrança pelo uso no intervalo. O art. 90 não estende esse prazo às PPP; com atendente sujeito ao art. 83, o efeito é imediato. ### Preciso devolver o modem antes de cancelar? Quando o art. 82 se aplica, não: o processamento independe da retirada, e a prestadora tem até 60 dias para recolher sem custo ou indicar entrega. Para empresa com até 5.000 acessos, confirme contrato e regras gerais, sem atribuir esse prazo automaticamente. ## Proveniência - [Resolução Anatel 765/2023, RGC, arts. 82 a 85 e 90](https://informacoes.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/1900-resolucao-765) — verificado em 2026-07-13 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - [Anatel, orientação atual sobre cancelamento](https://www.gov.br/anatel/pt-br/consumidor/conheca-seus-direitos/cancelamento) — verificado em 2026-07-13 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: orienta sobre canais digitais e humanos, efeito imediato com atendente, dois dias úteis no autoatendimento e guarda do comprovante - [Lei Geral de Telecomunicações, arts. 3º e 5º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9472.htm) — verificado em 2026-07-13 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - [Código de Defesa do Consumidor, arts. 6º, III, e 51](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm) — verificado em 2026-07-13 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: o art. 6º, III, exige informação adequada, e o art. 51 permite controlar cláusulas contrárias à boa-fé e ao equilíbrio contratual; esses dispositivos não criam o prazo setorial de dois dias úteis --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Arrependimento em plano contratado pela internet ou telefone](https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/arrependimento-7-dias-telecom/index.md) - [Fatura final da operadora após a portabilidade: o que é devido](https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/portabilidade-fatura-final-doadora/index.md) - [Mudança sem cobertura e multa de fidelidade](https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/mudanca-endereco-sem-cobertura-multa/index.md) - [Operadora cobra mesmo depois do cancelamento](https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/cobranca-apos-cancelamento/index.md) - [SVA não autorizado na conta do celular](https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/sva-assinatura-nao-autorizada/index.md) - [A Anatel não resolveu: qual é o próximo passo?](https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/anatel-nao-resolveu-proximo-passo/index.md) - [Paguei o plano anual e a empresa fechou: como reaver o valor](https://wikijuridica.com.br/consumidor/plano-anual-pago-e-empresa-fechou/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/telecom-energia/cancelamento-automatico-digital/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Como encerrar o plano pelo autoatendimento. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/cancelamento-automatico-digital/ Versão do conteúdo: sha256:02a4025d5638a439cf06ee01599e4c6e4624d28e95fcc8d7121edb602c31a423 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-telecom-energia-cancelamento-automatico-digital", "type": "webpage", "title": "Como encerrar o plano pelo autoatendimento", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/cancelamento-automatico-digital/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:02a4025d5638a439cf06ee01599e4c6e4624d28e95fcc8d7121edb602c31a423", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: