--- title: "O que muda quando apenas um item do combo é encerrado" description: "É possível pedir a retirada de um serviço, mas preço, desconto e fidelidade dependem da oferta. Saiba quais documentos comparar antes de confirmar." url: "https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/cancelar-um-servico-do-combo/" lang: "pt-BR" page_type: "pergunta" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:d9246066af6f67920486971c2959663488a8dad8b7c107f199bed02e6f417456" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Resolução Anatel 765/2023, RGC, arts. 35, 37, 40 e 90" url: "https://informacoes.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/1900-resolucao-765" verified_at: "2026-07-13" - name: "Código de Defesa do Consumidor, art. 30" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm" verified_at: "2026-07-13" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "o art. 30 estabelece que a oferta vincula o fornecedor quando for suficientemente precisa, inclusive quanto ao preço total e às condições suficientemente precisas da oferta remanescente" - name: "Anatel, orientação atual sobre oferta e contratação" url: "https://www.gov.br/anatel/pt-br/consumidor/conheca-seus-direitos/oferta-e-contratacao" verified_at: "2026-07-13" claim: "orienta a conferir a oferta individual equivalente e a comparar etiqueta, preço individual, benefício e fidelidade ou permanência antes de alterar o combo" - name: "Lei Geral de Telecomunicações, arts. 3º e 5º" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9472.htm" verified_at: "2026-07-13" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # O que muda quando apenas um item do combo é encerrado Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Cancelar a TV e manter a internet não é uma simples subtração na fatura. O combo pode ter preço próprio, benefícios compartilhados e permanência ligada ao conjunto. Depois da retirada, o serviço remanescente pode passar a outra oferta, cujas condições devem ser informadas antes da confirmação. Quando o regime ordinário se aplica, os arts. 35 e 40 exigem oferta individual equivalente e informação do preço total e do preço de cada serviço. Isso permite comparar alternativas, mas a oferta individual não obriga a alteração parcial do contrato, não garante a manutenção do desconto antigo ou do preço anterior dos serviços remanescentes e não prova que cada componente já formava um contrato autônomo. No recorte do art. 90 para PPP, os arts. 35, 37 e 40 alcançam PPP fora do corte reduzido. O art. 90 mantém somente os arts. 4º, 5º e 7º para a empresa com até 5.000 acessos. Preço remanescente, benefício e saída precisam ser reconstruídos pela oferta, pelo contrato, pelo [CDC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm) e pela LGT. ## Descubra se há uma oferta conjunta ou contratos distintos Baixe a etiqueta, o contrato e a última fatura. Procure o código único da oferta, os serviços incluídos, o preço total, o valor individual informado e eventual benefício de permanência. Linhas separadas na conta ajudam a discriminar consumo, mas não provam, sozinhas, que existem contratos independentes. Também verifique equipamentos: modem, roteador e decodificador podem estar vinculados a componentes diferentes. A retirada de um serviço não autoriza cobrança por equipamento que a prestadora deve recolher, mas aparelho comprado continua regido pelo negócio de aquisição. ## Peça uma simulação da oferta remanescente O art. 35 obriga a disponibilizar oferta individual com condições de fruição equivalentes à oferta conjunta. Isso permite comparar as alternativas, mas não garante que o valor da internet permanecerá igual ao pedaço promocional mostrado na fatura. Solicite código, mensalidade, velocidade, franquia, reajuste, instalação, equipamento e vigência da opção individual. Compare com outras ofertas em comercialização, que também podem estar disponíveis para clientes atuais. Não confirme uma migração verbal sem receber a etiqueta correspondente. ## A fidelidade precisa ser ligada ao benefício real Não presuma uma multa separada para TV, internet e telefone. O documento deve revelar qual oferta tinha prazo de permanência, qual benefício foi concedido e como a saída parcial afeta esse benefício. O art. 37 exige proporcionalidade e teto no valor concedido. Uma rubrica única para todo o combo precisa de memória de cálculo, especialmente se parte do vínculo continuará. Quando a rescisão decorre de descumprimento da prestadora, o § 4º do art. 37 estende a vedação da multa aos contratos de serviços prestados conjuntamente, ainda que a falha não atinja todos os componentes. Essa regra não se aplica automaticamente ao cancelamento por conveniência. ## Registre exatamente o que deve terminar No atendimento, identifique o serviço retirado e aqueles que devem permanecer. Peça que o protocolo diga se haverá rescisão parcial, adesão a oferta individual ou ambas. Confirme a data de efeito, o preço seguinte, a multa analisada e a coleta de equipamento. Evite usar apenas “cancelar o combo”, expressão que pode levar à baixa total. Se a operadora só oferece encerramento completo no autoatendimento, use atendente para delimitar o pedido. A intervenção humana também permite obter a explicação da nova oferta e registrar discordância. Guarde a fatura anterior e as duas seguintes para conferir a transição. ## Conteste diferença entre simulação e cobrança Se o valor final divergir, compare o código implantado com aquele informado. Peça correção, etiqueta e gravação do aceite. O [art. 30](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm#art30) do [CDC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm) vincula informação suficientemente precisa. Quando o art. 40 do RGC alcança a prestadora, a vinculação a uma oferta diferente exige autorização expressa, ressalvadas hipóteses válidas; na faixa de até 5.000 acessos, contrato e [CDC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm) sustentam a análise sem importar o rito completo. Pague a parte reconhecida em documento adequado e conteste o item específico. A solução pode ser restabelecer a condição prometida, escolher outra oferta ou cancelar o restante, conforme os documentos. O ponto é reconstruir a transação, não assumir que todo aumento depois do combo é abusivo. ## Perguntas frequentes ### A internet mantém o mesmo preço depois que cancelo a TV? Não há garantia automática. Quando o art. 35 vincula a prestadora, ela informa a oferta individual equivalente e o preço; na faixa de até 5.000 acessos, compare contrato, oferta e [CDC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm), pois essa obrigação não decorre do conjunto mínimo do art. 90, § 5º. ### Cada serviço do combo tem uma multa própria? Não se presume. Quando o art. 37 se aplica, identifique benefício, prazo e fórmula, com proporcionalidade e teto. Para empresa com até 5.000 acessos, examine contrato e [CDC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm) sem importar automaticamente essa conta do RGC. ## Proveniência - [Resolução Anatel 765/2023, RGC, arts. 35, 37, 40 e 90](https://informacoes.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/1900-resolucao-765) — verificado em 2026-07-13 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - [Código de Defesa do Consumidor, art. 30](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm) — verificado em 2026-07-13 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: o art. 30 estabelece que a oferta vincula o fornecedor quando for suficientemente precisa, inclusive quanto ao preço total e às condições suficientemente precisas da oferta remanescente - [Anatel, orientação atual sobre oferta e contratação](https://www.gov.br/anatel/pt-br/consumidor/conheca-seus-direitos/oferta-e-contratacao) — verificado em 2026-07-13 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: orienta a conferir a oferta individual equivalente e a comparar etiqueta, preço individual, benefício e fidelidade ou permanência antes de alterar o combo - [Lei Geral de Telecomunicações, arts. 3º e 5º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9472.htm) — verificado em 2026-07-13 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Operadora cobra mesmo depois do cancelamento](https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/cobranca-apos-cancelamento/index.md) - [Operadora mudou seu plano sem autorização](https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/mudanca-plano-nao-autorizada/index.md) - [Mudança sem cobertura e multa de fidelidade](https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/mudanca-endereco-sem-cobertura-multa/index.md) - [Multa de fidelidade sem termo assinado é devida?](https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/cob-multa-fidelidade-sem-termo-assinado/index.md) - [Fibra sem porta disponível após a contratação](https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/cto-esgotada-sem-porta/index.md) - [Posso portar o número estando dentro da fidelidade?](https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/cob-portar-numero-dentro-fidelidade/index.md) - [Cancelei um item do combo e a fatura subiu: isso é abusivo?](https://wikijuridica.com.br/consumidor/combo-perde-desconto-ao-cancelar-parte/index.md) - [Franquia móvel acabou: pode bloquear ou reduzir?](https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/franquia-dados-celular-acabou/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/telecom-energia/cancelar-um-servico-do-combo/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código de Defesa do Consumidor, art. 30** — `urn:lex:br:federal:lei:1990-09-11;8078!art30` - [Taxa maior que a da simulação: a oferta vale como contrato](https://wikijuridica.com.br/bancario/taxa-cobrada-diferente-da-prometida/index.md) - [Título de capitalização vendido no lugar de poupança](https://wikijuridica.com.br/bancario/titulo-capitalizacao-empurrado/index.md) - [Loja cobrou no cartão valor maior que o combinado: e agora?](https://wikijuridica.com.br/bancario/valor-cobrado-cartao-diferente-combinado/index.md) - [Empresa não cumpriu o combinado no consumidor.gov.br](https://wikijuridica.com.br/consumidor/acordo-do-consumidor-gov-descumprido/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. O que muda quando apenas um item do combo é encerrado. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/cancelar-um-servico-do-combo/ Versão do conteúdo: sha256:d9246066af6f67920486971c2959663488a8dad8b7c107f199bed02e6f417456 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-telecom-energia-cancelar-um-servico-do-combo", "type": "webpage", "title": "O que muda quando apenas um item do combo é encerrado", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/cancelar-um-servico-do-combo/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:d9246066af6f67920486971c2959663488a8dad8b7c107f199bed02e6f417456", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: