--- title: "Estão cobrando ligações a cobrar que não aceitei" description: "Veja como conferir a fatura, pedir a gravação e contestar chamadas a cobrar que você não reconhece sem presumir fraude." url: "https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/chamada-a-cobrar-golpe/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:9c88db891d6160afa3cc75b74b975b53c99257bd3f1baed50993e01dc1e1cb8f" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Anatel — Resolução 777/2025 (RGST)" url: "https://informacoes.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2025/2064-resolucao-777" verified_at: "2026-07-15" claim: "reúne regras atuais de informação, cobrança, contestação e atendimento" - name: "Câmara dos Deputados — Código de Defesa do Consumidor" url: "https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1990/lei-8078-11-setembro-1990-365086-normaatualizada-pl.html" verified_at: "2026-07-15" claim: "arts. 6º e 42 disciplinam informação e repetição de cobrança paga indevidamente" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Estão cobrando ligações a cobrar que não aceitei Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Uma chamada a cobrar transfere o preço para quem recebe e pressupõe possibilidade de recusa. Se a fatura traz ligações que você não reconhece, não pague ou deixe de pagar o restante por impulso: identifique os lançamentos e abra contestação formal. Data, horário, duração, número de origem e valor individual ajudam a distinguir erro, uso por outra pessoa da casa e fraude. ## Peça a memória detalhada da cobrança O RGST da Anatel assegura informação e contestação de valores. Solicite fatura detalhada, regra tarifária, prova do aceite e gravação disponível. Guarde protocolo e confirme se o lançamento é realmente chamada a cobrar, e não ligação internacional, serviço adicional ou uso fora da franquia. Pague a parte incontroversa pelo meio orientado pela prestadora para reduzir risco de suspensão indevida, deixando expressa a discordância quanto aos itens questionados. ## Aceite e origem precisam ser examinados A empresa deve explicar como a cobrança foi autorizada. Uma chamada curta pode refletir recusa antes da conexão; uma chamada longa pode ter sido atendida por outra pessoa ou encaminhada. Linha fixa compartilhada, desvio de chamadas e caixa postal alteram a reconstrução. Imagine três ligações noturnas do mesmo número, cada uma com vinte minutos, quando o imóvel estava vazio. Alarme, registro de viagem e ausência de moradores reforçam a contestação, mas a prova técnica da prestadora continua relevante. ## Devolução em dobro não decorre de qualquer fatura errada O [art. 42, parágrafo único](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm#art42), do [CDC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm) prevê repetição em dobro quando o consumidor paga quantia indevida, salvo engano justificável. Só receber a conta, sem pagamento, não gera devolução; e a análise da justificativa depende da conduta da empresa. O art. 6º garante informação adequada e reparação de danos comprovados. Se a prestadora reconhecer o erro, peça correção da fatura e confirmação de que não haverá negativação. Se negar, leve protocolo e documentos à Anatel e ao Procon. ## Quando a via jurídica se torna proporcional Cobrança persistente, corte apesar do pagamento incontroverso ou negativação podem justificar Juizado ou vara cível, conforme valor e complexidade técnica. Dano moral não é automático em todo lançamento isolado. Um advogado pode receber faturas, protocolos e gravações por meio digital, conferir o responsável contratual e avaliar pedido de retirada da cobrança, restituição ou reparação. Atendimento remoto não antecipa resultado nem dispensa a prova do aceite. ## Perguntas frequentes ### Como conferir se alguém da casa aceitou a ligação? Pergunte aos usuários da linha e compare horários antes de acusar fraude. Em telefone fixo ou plano compartilhado, o titular da conta pode não ter atendido pessoalmente. Verifique também desvio de chamadas e acesso ao aparelho. Essa apuração doméstica não substitui a prova da prestadora, mas evita contestação baseada em premissa falsa. ### O que fazer se o vencimento estiver próximo? Não espere a data passar em silêncio. Protocole a divergência, peça emissão de conta ajustada ou instrução para quitar apenas a parcela reconhecida e registre eventual recusa. Se pagar tudo para evitar corte, declare por escrito que o pagamento não significa concordância e preserve comprovante. A escolha depende do valor e do risco concreto; não existe orientação universal para simplesmente ignorar a fatura. ### Uma ligação curta pode ser tarifada? É necessário conferir a regra técnica e o detalhamento, pois duração exibida e momento do aceite podem divergir. Peça à prestadora explicação do início da tarifação e dados da conexão. A mera impressão de que a chamada foi recusada não basta, mas uma série de lançamentos incompatíveis com os registros fortalece o pedido de revisão. Se a fatura reúne várias competências, não trate tudo como um único lançamento. Separe cada ligação e confira se houve crédito posterior. A memória de cálculo deve descontar estornos e indicar o que efetivamente saiu do patrimônio. Em linha empresarial, identifique ramal e política de uso; em linha residencial, registre quem tinha acesso. A operadora deve responder sobre seus registros, enquanto o consumidor apresenta os elementos que estão ao seu alcance. Essa divisão torna a controvérsia verificável e reduz pedidos genéricos. ## Proveniência - [Anatel — Resolução 777/2025 (RGST)](https://informacoes.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2025/2064-resolucao-777) — verificado em 2026-07-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: reúne regras atuais de informação, cobrança, contestação e atendimento - [Câmara dos Deputados — Código de Defesa do Consumidor](https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1990/lei-8078-11-setembro-1990-365086-normaatualizada-pl.html) — verificado em 2026-07-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: arts. 6º e 42 disciplinam informação e repetição de cobrança paga indevidamente --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Cobrança indevida: quando cabe devolução em dobro](https://wikijuridica.com.br/glossario/cobranca-indevida/index.md) - [Devolução em dobro na telefonia: quando cabe](https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/devolucao-em-dobro-telefonia/index.md) - [Negativação por fatura de telefone contestada](https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/negativacao-conta-telefone-contestada/index.md) - [Operadora pode cobrar pela fatura em papel?](https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/fatura-papel-cobrada/index.md) - [Plano controle cobrou excedente: como contestar](https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/plano-controle-cobranca-excedente/index.md) - [Cobrança retroativa por erro da distribuidora](https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/erro-sistema-faturamento-retroativo/index.md) - [Pix Automático sem autorização: como contestar](https://wikijuridica.com.br/bancario/pix-automatico-cobranca-nao-autorizada/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/telecom-energia/chamada-a-cobrar-golpe/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código de Defesa do Consumidor, art. 42** — `urn:lex:br:federal:lei:1990-09-11;8078!art42` - [Como calcular a devolução de tarifas bancárias indevidas](https://wikijuridica.com.br/bancario/calculo-restituicao-tarifa-indevida-dobro-simples/index.md) - [Seguro ou serviço não contratado na fatura](https://wikijuridica.com.br/bancario/cartao-seguro-servico-embutido-fatura/index.md) - [Cobrança de dívida já paga: direito à devolução em dobro](https://wikijuridica.com.br/bancario/cobranca-divida-ja-paga-devolucao-dobro/index.md) - [Cobrança de dívida prescrita: o que muda de fato](https://wikijuridica.com.br/bancario/cobranca-divida-prescrita/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Estão cobrando ligações a cobrar que não aceitei. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/chamada-a-cobrar-golpe/ Versão do conteúdo: sha256:9c88db891d6160afa3cc75b74b975b53c99257bd3f1baed50993e01dc1e1cb8f Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-telecom-energia-chamada-a-cobrar-golpe", "type": "webpage", "title": "Estão cobrando ligações a cobrar que não aceitei", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/chamada-a-cobrar-golpe/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:9c88db891d6160afa3cc75b74b975b53c99257bd3f1baed50993e01dc1e1cb8f", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: