--- title: "Recusa de portabilidade por dados que não conferem" description: "Pedido de portabilidade recusado por dados que não batem. Veja quais campos são conferidos, como corrigir o cadastro e o que fazer se a recusa persistir." url: "https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/cob-portabilidade-negada-divergencia-cadastral/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:4c61c09fc9416b37b1173d0e6befc1bb965791e336d6f04d046ba171901b5113" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Resolução Anatel nº 632/2014 — Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC)" url: "https://informacoes.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2014/615-resolucao-632" verified_at: "2026-08-04" - name: "Resolução Anatel nº 765/2023 (RGC)" url: "https://informacoes.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2023/1900-resolucao-765" verified_at: "2026-08-04" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Recusa de portabilidade por dados que não conferem Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 A mensagem chega curta e sem explicação: pedido negado por divergência cadastral. Como a comparação é automática entre os dados informados na nova operadora e os registrados na antiga, um acento a mais, um endereço desatualizado ou o cadastro em nome de um parente já bastam para travar a migração. ## O que é comparado A portabilidade é conduzida conforme o Regulamento Geral dos Serviços de Telecomunicações, que organiza o procedimento entre a prestadora doadora, a receptora e a entidade administradora responsável pela operação. A validação verifica se quem pede a portabilidade é efetivamente o titular do número na operadora de origem. Os campos habitualmente confrontados são nome completo, número de inscrição no cadastro de pessoas físicas ou jurídicas e os dados de identificação da linha. Dados enviados incorretos ou incompletos são a primeira hipótese de recusa listada na regulação, e a checagem é automática, sem análise humana. ## As causas mais comuns Antes de reclamar, verifique a hipótese mais provável: - linha cadastrada em nome de terceiro — cônjuge, pai, mãe, empresa — enquanto o pedido foi feito no seu nome; - nome com grafia diferente entre as bases, incluindo abreviações e ausência de sobrenome; - documento atualizado em uma operadora e não na outra, típico após casamento ou retificação de registro; - número de inscrição digitado com erro no ato da contratação original; - linha empresarial solicitada por pessoa física, ou o inverso. A solução, em quase todos os casos, passa por atualizar o cadastro na operadora de origem antes de repetir o pedido. ## Direito de acesso e correção dos seus dados Para corrigir, é preciso primeiro saber o que está registrado. O [Código de Defesa do Consumidor](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm) assegura acesso às informações existentes em cadastros, fichas, registros e dados pessoais e de consumo arquivados sobre o consumidor, bem como sobre as suas respectivas fontes. Encontrada inexatidão, o consumidor pode exigir a imediata correção, com dever de comunicação da alteração no prazo de cinco dias úteis. Peça à operadora doadora o espelho cadastral da linha — é esse documento que revela exatamente qual campo está diferente. ## Titularidade em nome de outra pessoa Situação frequente e que exige etapa própria: a linha está no nome de um familiar e quem usa é você. Nesse caso não há divergência a corrigir, e sim transferência de titularidade a fazer. O procedimento é conduzido na operadora de origem, com a anuência do titular atual, e deve ser concluído antes do pedido de portabilidade. Tentar portar sem esse passo produz recusas sucessivas, porque o sistema continuará comparando dados de pessoas diferentes. ## Quando a recusa é injustificada Há casos em que os dados conferem e a recusa persiste. Isso ocorre quando a operadora doadora usa a divergência como pretexto para reter o cliente, ou quando há falha na atualização de sua base. A regulação não autoriza recusa fora das hipóteses previstas. Reúna: espelho cadastral das duas operadoras, cópia do documento de identificação, protocolo de cada tentativa e o motivo informado em cada recusa. Com esse material, registre reclamação no canal da Anatel — a agência acompanha indicadores de portabilidade e a manifestação costuma destravar o processo. ## Sequência prática para destravar O roteiro que resolve a maioria dos casos, na ordem: - solicite o espelho cadastral na operadora de origem e confira campo a campo; - atualize documento e endereço, com protocolo e prazo de conclusão informado; - aguarde a efetivação da atualização antes de refazer o pedido; - faça o novo pedido usando exatamente os dados registrados na origem; - se houver nova recusa, exija o motivo por escrito e registre reclamação na Anatel. Quando a linha é essencial para trabalho ou para autenticação de contas bancárias, a demora produz prejuízo real. Nesses casos, um advogado particular pode avaliar os protocolos e espelhos cadastrais enviados em arquivo digital e indicar a medida cabível. ## Perguntas frequentes ### A operadora de origem pode negar por eu ter débito em aberto? A regulação da portabilidade não prevê a existência de dívida como fundamento de recusa. Débitos continuam sendo cobrados pelos meios próprios após a migração. ### Preciso ir presencialmente para corrigir o cadastro? Depende do procedimento de cada operadora. Muitas admitem atualização por aplicativo ou atendimento remoto, com envio de documentos — sempre peça o protocolo da solicitação. ## Proveniência - [Resolução Anatel nº 632/2014 — Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC)](https://informacoes.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2014/615-resolucao-632) — verificado em 2026-08-04 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - [Resolução Anatel nº 765/2023 (RGC)](https://informacoes.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2023/1900-resolucao-765) — verificado em 2026-08-04 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Transferência de titularidade da linha: como funciona](https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/transferir-titularidade-linha/index.md) - [Portar várias linhas da empresa para outra operadora](https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/cob-portabilidade-corporativa-lote-multiplas-linhas/index.md) - [Portabilidade negada em linha habilitada há poucos dias](https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/cob-portabilidade-negada-linha-recem-habilitada/index.md) - [Manter o número de celular de um parente falecido](https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/numero-de-falecido-ficar/index.md) - [Validade de créditos pré-pagos: prazos e revalidação](https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/creditos-prepago-expiraram/index.md) - [Provedor vendeu a carteira: plano, preço e fidelidade](https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/provedor-cessao-carteira-clientes/index.md) - [Celular roubado: como bloquear linha e aparelho](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/bloqueio-imei-roubo/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/telecom-energia/cob-portabilidade-negada-divergencia-cadastral/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Recusa de portabilidade por dados que não conferem. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/cob-portabilidade-negada-divergencia-cadastral/ Versão do conteúdo: sha256:4c61c09fc9416b37b1173d0e6befc1bb965791e336d6f04d046ba171901b5113 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-telecom-energia-cob-portabilidade-negada-divergencia-cadastral", "type": "webpage", "title": "Recusa de portabilidade por dados que não conferem", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/cob-portabilidade-negada-divergencia-cadastral/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:4c61c09fc9416b37b1173d0e6befc1bb965791e336d6f04d046ba171901b5113", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: