--- title: "O que acontece com o saldo do celular quando o número é portado" description: "Entenda por que o saldo não passa automaticamente à nova operadora, quais informações devem ser fornecidas e o que conferir antes de portar." url: "https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/credito-prepago-na-portabilidade/" lang: "pt-BR" page_type: "pergunta" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:8f4d70bbf24fa9d9f621f72bf2b1907b9c8fd30f048d50e02850f74b86ec32ad" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Resolução Anatel 777/2025, RGST, arts. 69 e 94" url: "https://informacoes.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2025/2022-resolucao-777" verified_at: "2026-07-11" claim: "exige informação sobre o saldo remanescente e define que a portabilidade encerra o vínculo com a doadora" - name: "Resolução Anatel 765/2023, RGC, arts. 31, 51 e 52" url: "https://informacoes.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/1900-resolucao-765" verified_at: "2026-07-11" claim: "preserva créditos entre ofertas pré-pagas da mesma prestadora e regula consulta e validade" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # O que acontece com o saldo do celular quando o número é portado Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 A portabilidade preserva o número, não a carteira de créditos mantida pela operadora antiga. A regra atual não garante transferência automática do saldo pré-pago para a nova empresa. Isso ocorre porque o art. 94 do Regulamento Geral dos Serviços de Telecomunicações, aprovado pela Resolução Anatel 777/2025, trata a portabilidade como encerramento da relação com a prestadora doadora e celebração de outra com a receptora. A ausência de transferência automática não permite surpresa. O art. 69 do mesmo regulamento obriga a operadora a informar previamente as condições da portabilidade, inclusive o tratamento de eventual saldo remanescente. ## Peça a regra do saldo antes de confirmar a troca Consulte o saldo e sua validade no aplicativo ou canal telefônico, tire uma captura e solicite à empresa antiga resposta escrita sobre uso, devolução ou perda após a conclusão. A informação deve distinguir crédito comprado, bônus promocional e valor decorrente de restituição, pois eles podem ter disciplina diferente. Não confie apenas na fala do vendedor da nova operadora. O art. 69 também exige informação sobre eventual troca do módulo de identificação, nova oferta, preço do procedimento, prazo de ativação, interrupção e cancelamento. O bilhete de portabilidade e os protocolos permitem provar o que foi apresentado ao usuário. ## Manter crédito na mesma empresa é outra situação O art. 31, § 3º, do RGC da Resolução Anatel 765/2023 manda preservar o crédito quando uma oferta pré-paga termina e o consumidor utiliza nova oferta pré-paga da mesma prestadora, até a rescisão do contrato. Essa proteção interna não cria obrigação de transportar o saldo entre empresas concorrentes. A própria portabilidade cessa o contrato antigo quando efetivada. Por isso, usar o saldo antes da janela de migração costuma ser a alternativa prática, desde que a linha permaneça ativa e não se perca o prazo do pedido. Recarregar apenas para portar sem necessidade pode aumentar o valor remanescente. ## Saldo cobrado ou devolução reconhecida não somem em silêncio Se a operadora prometeu por escrito devolução ou aproveitamento e depois recusou, preserve a oferta e conteste. Valores reconhecidos como crédito em nome de ex-cliente seguem mecanismos próprios de consulta e solicitação do RGC; isso não deve ser confundido com migração técnica de recarga para a receptora. Suponha que restem R$ 40 de recarga comum e R$ 10 de bônus. A empresa pode informar tratamento diferente para cada parcela, mas precisa fazê-lo antes da conclusão. Se nada foi explicado, protocole na doadora, passe pela ouvidoria e leve a falta de transparência ao Anatel Consumidor. Esta orientação é informativa e não contém oferta de atendimento privado. ## Perguntas frequentes ### A nova operadora pode prometer que vai levar meus créditos? Ela pode oferecer benefício comercial próprio, mas isso não equivale à transferência regulatória do saldo antigo. Peça as condições por escrito e identifique quem pagará o benefício. ## Proveniência - [Resolução Anatel 777/2025, RGST, arts. 69 e 94](https://informacoes.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2025/2022-resolucao-777) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: exige informação sobre o saldo remanescente e define que a portabilidade encerra o vínculo com a doadora - [Resolução Anatel 765/2023, RGC, arts. 31, 51 e 52](https://informacoes.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/1900-resolucao-765) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: preserva créditos entre ofertas pré-pagas da mesma prestadora e regula consulta e validade --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [É possível portar número fixo para celular?](https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/portabilidade-fixo-para-movel/index.md) - [Linha pré-paga cancelada por falta de recarga: prazos](https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/prepago-cancelado-sem-recarga/index.md) - [Transferência de titularidade da linha: como funciona](https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/transferir-titularidade-linha/index.md) - [Manter o número de celular de um parente falecido](https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/numero-de-falecido-ficar/index.md) - [Conta de celular paga duas vezes: como receber](https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/fatura-paga-duas-vezes/index.md) - [Transferência de custódia travada: como destravar](https://wikijuridica.com.br/investimentos/transferencia-custodia-corretoras-travada/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/telecom-energia/credito-prepago-na-portabilidade/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. O que acontece com o saldo do celular quando o número é portado. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/credito-prepago-na-portabilidade/ Versão do conteúdo: sha256:8f4d70bbf24fa9d9f621f72bf2b1907b9c8fd30f048d50e02850f74b86ec32ad Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-telecom-energia-credito-prepago-na-portabilidade", "type": "webpage", "title": "O que acontece com o saldo do celular quando o número é portado", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/credito-prepago-na-portabilidade/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:8f4d70bbf24fa9d9f621f72bf2b1907b9c8fd30f048d50e02850f74b86ec32ad", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: