--- title: "Demanda contratada de energia: como ajustar o que a empresa paga" description: "Empresa do grupo A paga demanda fixa mesmo sem usar o montante todo. Veja como funciona a ultrapassagem e como pedir revisão do contrato à distribuidora." url: "https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/demanda-contratada-empresa/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:7ae8e11294799f6a3a61331b6ed2bea41ea9cb6069b6e7164d983830233ed06c" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Aneel — Resolução Normativa 1.000/2021 (texto integral)" url: "https://sema.rs.gov.br/upload/arquivos/202501/24140257-resolucao-aneel-1000.pdf" verified_at: "2026-07-15" claim: "regime de demanda contratada, cobrança de ultrapassagem e regras de revisão do montante" - name: "Aneel — estrutura tarifária" url: "https://www.gov.br/aneel/pt-br/assuntos/tarifas" verified_at: "2026-07-15" claim: "classificação de unidades consumidoras nos grupos tarifários A e B" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Demanda contratada de energia: como ajustar o que a empresa paga Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 A fábrica reduziu turno, mas a conta de energia continua com o mesmo valor fixo de demanda todo mês, independentemente de quanto foi realmente consumido. Empresa do grupo tarifário A — geralmente indústrias e grandes comércios com fornecimento em média ou alta tensão — paga por um montante contratado de potência, não apenas pelo consumo de energia, e esse contrato pode e deve ser revisado quando o uso real muda de patamar. ## O que é demanda contratada e por que ela é cobrada mesmo sem uso Demanda contratada é o montante de potência elétrica, medido em quilowatts, que a empresa se compromete a manter disponível junto à distribuidora, independentemente de utilizá-la integralmente todos os meses. Essa modalidade de cobrança existe porque a distribuidora precisa dimensionar a rede para atender ao pico de potência da unidade consumidora, e não apenas ao consumo médio — por isso a Resolução Normativa 1.000/2021 da Aneel disciplina esse regime de forma distinta da tarifa puramente residencial. ## O que acontece quando a demanda ultrapassa o contratado Quando o consumo de potência ultrapassa a demanda contratada, a distribuidora aplica cobrança de ultrapassagem, calculada com valor superior ao da tarifa normal justamente para desestimular o descompasso entre o que foi contratado e o que é efetivamente utilizado. Empresas que operam próximo ou acima do limite contratado com frequência acabam pagando essa sobretarifa recorrentemente, sinal de que o contrato está desatualizado em relação ao padrão real de operação. ## Como funciona a revisão do montante contratado A norma permite que a empresa solicite a revisão da demanda contratada junto à distribuidora, ajustando o valor para baixo quando o padrão de operação diminuiu de forma consistente, ou para cima quando o crescimento da operação gera ultrapassagens recorrentes. O pedido de redução costuma ter periodicidade mínima definida em regulação, e a análise leva em conta o histórico de demanda medida nos últimos ciclos de faturamento, não apenas a expectativa futura informada pela empresa. ## Quando vale contratar consultoria ou apoio jurídico especializado Empresas que pagam ultrapassagem com frequência, ou que suspeitam de erro na aplicação da tarifa de demanda pela distribuidora, costumam se beneficiar de análise técnica do histórico de faturamento cruzada com revisão jurídica do contrato de fornecimento — avaliação que pode ser conduzida de forma totalmente remota, com envio digital das faturas e do contrato vigente, sem necessidade de reunião presencial para o diagnóstico inicial. ## Perguntas frequentes ### Reduzir a demanda contratada tem custo ou penalidade? A revisão em si não tem multa, mas costuma respeitar periodicidade mínima entre pedidos e pode exigir ajuste de infraestrutura interna da empresa para operar dentro do novo limite contratado. ## Proveniência - [Aneel — Resolução Normativa 1.000/2021 (texto integral)](https://sema.rs.gov.br/upload/arquivos/202501/24140257-resolucao-aneel-1000.pdf) — verificado em 2026-07-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: regime de demanda contratada, cobrança de ultrapassagem e regras de revisão do montante - [Aneel — estrutura tarifária](https://www.gov.br/aneel/pt-br/assuntos/tarifas) — verificado em 2026-07-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: classificação de unidades consumidoras nos grupos tarifários A e B --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Energia reativa excedente na conta: por que a empresa paga](https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/energia-reativa-cobranca/index.md) - [Mercado livre de energia: quem pode migrar e o que muda](https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/mercado-livre-pequena-empresa/index.md) - [Recebi um TOI da distribuidora: como contestar a cobrança](https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/recebi-um-toi/index.md) - [Perícia do medidor de energia: quem faz e quem paga](https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/pericia-do-medidor/index.md) - [Extensão de rede elétrica: quando a obra é grátis ou paga](https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/obra-de-extensao-de-rede/index.md) - [Luz oscilando toda hora em casa: o que a rede elétrica pode ter](https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/luz-oscilando-sempre/index.md) - [Tema 574 do STJ: Pretensão de ressarcimento do valor pago](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-574/index.md) - [Tema 721 do STJ: Renúncia ao valor excedente](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-721/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/telecom-energia/demanda-contratada-empresa/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Demanda contratada de energia: como ajustar o que a empresa paga. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/demanda-contratada-empresa/ Versão do conteúdo: sha256:7ae8e11294799f6a3a61331b6ed2bea41ea9cb6069b6e7164d983830233ed06c Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-telecom-energia-demanda-contratada-empresa", "type": "webpage", "title": "Demanda contratada de energia: como ajustar o que a empresa paga", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/demanda-contratada-empresa/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:7ae8e11294799f6a3a61331b6ed2bea41ea9cb6069b6e7164d983830233ed06c", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: