--- title: "DIC e FIC: o que significam e quando geram compensação" description: "Entenda o que são DIC e FIC, como esses indicadores funcionam e quando ultrapassar o limite gera compensação automática ao consumidor." url: "https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/dic-fic-compensacao/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:356835f3092f92d9f049e73b2ee0f06895463f9062686e8ca55c320528ce0d45" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Aneel — Prodist, Módulo 8 (Qualidade do Fornecimento)" url: "https://www.gov.br/aneel/pt-br/centrais-de-conteudos/procedimentos-regulatorios/prodist" verified_at: "2026-07-15" claim: "o Módulo 8 do Prodist define os indicadores DIC e FIC e os limites máximos de duração e frequência de interrupção por unidade consumidora" - name: "Aneel — Resolução Normativa 1.000/2021 e direitos do consumidor de energia" url: "https://www.gov.br/aneel/pt-br/assuntos/campanhas/resolucao-1000-da-aneel-seus-direitos-sobre-energia-eletrica-agora-num-so-lugar-2022" verified_at: "2026-07-15" claim: "a Resolução Normativa 1.000/2021 determina o crédito automático da compensação por descumprimento de indicadores de continuidade na fatura do consumidor" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # DIC e FIC: o que significam e quando geram compensação Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 DIC e FIC são as siglas que aparecem na conta de energia ou no site da distribuidora quando o assunto é interrupção de fornecimento, mas poucos consumidores sabem que são exatamente esses dois números que definem se existe direito a compensação automática por falta de luz recorrente ou prolongada. ## O que cada sigla mede DIC é a Duração de Interrupção por Unidade Consumidora: o tempo total, em horas, que a energia ficou desligada na unidade em determinado período. FIC é a Frequência de Interrupção por Unidade Consumidora: quantas vezes a energia foi interrompida no mesmo período, independentemente da duração de cada corte. Os dois indicadores são calculados individualmente por endereço, não pela média da cidade ou do bairro, o que significa que um imóvel específico pode ultrapassar o limite mesmo que a rede da região, em geral, funcione bem. ## Onde estão os limites regulatórios O Módulo 8 dos Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica (Prodist), documento técnico da Aneel que disciplina a qualidade do fornecimento, define os limites máximos de DIC e FIC por conjunto de unidades consumidoras, revisados periodicamente pela agência conforme características da rede em cada região. Quando o valor apurado no trimestre ou no ano ultrapassa o limite aplicável àquela localidade, nasce o direito à compensação. ## Como a compensação chega ao consumidor A Resolução Normativa 1.000/2021 determina que a distribuidora calcule e credite a compensação automaticamente na fatura de energia, sem que o consumidor precise fazer pedido formal — é a própria concessionária quem apura o descumprimento dos indicadores e aplica o valor. Isso diferencia a compensação por DIC/FIC do ressarcimento de danos elétricos, que depende de reclamação individual do consumidor. ## Quando vale conferir manualmente Mesmo sendo automática, a compensação pode não aparecer por falha de sistema ou por a distribuidora considerar apenas interrupções programadas (que têm regra própria e nem sempre entram no cálculo de DIC/FIC não programado). O consumidor pode solicitar à distribuidora o extrato de indicadores individuais da sua unidade e conferir se os limites do Módulo 8 do Prodist foram ultrapassados sem que o crédito correspondente tenha sido aplicado. ## Perguntas frequentes ### A compensação por DIC/FIC é a mesma coisa que ressarcimento de aparelho queimado? Não. DIC e FIC compensam o tempo e a frequência sem energia; o ressarcimento por dano elétrico é pedido separado, para equipamento danificado por defeito na rede. ### Quem define os limites de DIC e FIC para cada região? A Aneel, por meio do Módulo 8 do Prodist, que estabelece os valores máximos conforme as características técnicas de cada conjunto de unidades consumidoras. ## Proveniência - [Aneel — Prodist, Módulo 8 (Qualidade do Fornecimento)](https://www.gov.br/aneel/pt-br/centrais-de-conteudos/procedimentos-regulatorios/prodist) — verificado em 2026-07-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: o Módulo 8 do Prodist define os indicadores DIC e FIC e os limites máximos de duração e frequência de interrupção por unidade consumidora - [Aneel — Resolução Normativa 1.000/2021 e direitos do consumidor de energia](https://www.gov.br/aneel/pt-br/assuntos/campanhas/resolucao-1000-da-aneel-seus-direitos-sobre-energia-eletrica-agora-num-so-lugar-2022) — verificado em 2026-07-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: a Resolução Normativa 1.000/2021 determina o crédito automático da compensação por descumprimento de indicadores de continuidade na fatura do consumidor --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Eletrodoméstico queimou por oscilação de energia: o que fazer](https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/queimou-eletrodomestico/index.md) - [Comércio ficou sem luz e teve prejuízo: como pedir indenização](https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/prejuizo-do-comercio-sem-luz/index.md) - [Luz oscilando toda hora em casa: o que a rede elétrica pode ter](https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/luz-oscilando-sempre/index.md) - [Dias sem luz após temporal: seus direitos com a distribuidora](https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/dias-sem-luz-apos-temporal/index.md) - [Como provar que o corte de energia foi indevido](https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/corte-comprovar-ocorrencia-judicial/index.md) - [Energia por assinatura: como cancelar sem multa abusiva](https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/energia-por-assinatura/index.md) - [Falta de antirretroviral na unidade de saúde](https://wikijuridica.com.br/saude/forn-06-falta-antirretroviral-posto-saude/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/telecom-energia/dic-fic-compensacao/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. DIC e FIC: o que significam e quando geram compensação. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/dic-fic-compensacao/ Versão do conteúdo: sha256:356835f3092f92d9f049e73b2ee0f06895463f9062686e8ca55c320528ce0d45 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-telecom-energia-dic-fic-compensacao", "type": "webpage", "title": "DIC e FIC: o que significam e quando geram compensação", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/dic-fic-compensacao/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:356835f3092f92d9f049e73b2ee0f06895463f9062686e8ca55c320528ce0d45", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: