--- title: "Comprei o filme, ele sumiu: o que a plataforma me deve" description: "Comprou um filme ou série avulsa e o conteúdo saiu do catálogo? Veja quando cabe restituição do valor ou acesso equivalente ao que foi contratado." url: "https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/filme-comprado-sumiu/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:a56c233a81bf0b330b6b48f8426ff828222ea257f77bfe4ebfed70c3d5234e92" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "CDC (Lei 8.078/1990), arts. 20 e 35" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm" verified_at: "2026-07-15" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "O art. 20 fundamenta o vício do serviço quando o conteúdo comprado some sem aviso e o art. 35 garante a escolha entre cumprimento forçado, produto equivalente ou restituição." - name: "Decreto 7.962/2013, art. 2º" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/decreto/d7962.htm" verified_at: "2026-07-15" claim: "Exige que a oferta eletrônica informe com clareza a disponibilidade e as condições do conteúdo, base para cobrar a manutenção do que foi anunciado como comprado." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Comprei o filme, ele sumiu: o que a plataforma me deve Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Existe uma diferença jurídica relevante entre assinar um catálogo que muda todo mês e comprar avulsamente um título específico. No primeiro caso, o consumidor já sabe que o acervo é variável; no segundo, ele pagou por um item determinado — e é essa segunda hipótese que gera o direito mais forte quando o conteúdo desaparece. ## Compra avulsa não é o mesmo que assinatura de catálogo Quando você paga por um filme ou série específica, fora do pacote de assinatura mensal, está adquirindo o acesso àquele conteúdo determinado — não a um catálogo variável sujeito a entradas e saídas. Se o item comprado deixa de estar disponível, isso configura vício na prestação do serviço contratado: o fornecedor responde pelo defeito que torna o serviço impróprio ao fim para o qual foi comprado. ## As três opções do consumidor Diante da recusa da plataforma em cumprir o que foi oferecido — no caso, manter o acesso ao conteúdo comprado —, o consumidor pode escolher, à sua livre escolha, entre exigir o cumprimento forçado da obrigação (o acesso restabelecido, se tecnicamente possível), aceitar outro produto ou serviço equivalente, ou rescindir o contrato com devolução do valor pago, atualizado monetariamente, sem prejuízo de eventuais perdas e danos. A escolha entre essas alternativas é do consumidor, não da plataforma. ## Quando a plataforma pode se eximir Se o contrato de compra avulsa já deixava claro, no momento da aquisição, que o acesso teria prazo determinado — por exemplo, licença de exibição por tempo limitado, comum em aluguel de filme —, a saída do conteúdo dentro desse prazo previsto não configura vício: o consumidor sabia da limitação temporal ao pagar. O problema surge quando a compra foi apresentada como acesso permanente, ou sem qualquer menção a prazo, e o conteúdo some antes do esperado. ## Como reunir prova da compra e da queda Guarde o comprovante de compra do título específico, com data e valor, e capture uma imagem de tela do momento em que percebe que o conteúdo não está mais disponível na sua biblioteca — muitas plataformas mostram mensagem de erro ou de item ausente, o que já serve como registro. Ao contatar o suporte, cite o nome exato do título, a data da compra e o valor pago, pedindo expressamente uma das três alternativas: reativação do acesso, título equivalente ou devolução do valor. ## Perguntas frequentes ### Aluguel por 48 horas que expira normalmente entra nessa discussão? Não; o aluguel com prazo de exibição informado no momento da compra funciona como contratado, e a expiração dentro desse prazo não é vício de serviço. ## Proveniência - [CDC (Lei 8.078/1990), arts. 20 e 35](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm) — verificado em 2026-07-15 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: O art. 20 fundamenta o vício do serviço quando o conteúdo comprado some sem aviso e o art. 35 garante a escolha entre cumprimento forçado, produto equivalente ou restituição. - [Decreto 7.962/2013, art. 2º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/decreto/d7962.htm) — verificado em 2026-07-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Exige que a oferta eletrônica informe com clareza a disponibilidade e as condições do conteúdo, base para cobrar a manutenção do que foi anunciado como comprado. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Streaming subiu de preço sem aviso: isso é permitido?](https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/streaming-aumentou-sem-avisar/index.md) - [Cancelou o plano anual de streaming? 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Comprei o filme, ele sumiu: o que a plataforma me deve. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/filme-comprado-sumiu/ Versão do conteúdo: sha256:a56c233a81bf0b330b6b48f8426ff828222ea257f77bfe4ebfed70c3d5234e92 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-telecom-energia-filme-comprado-sumiu", "type": "webpage", "title": "Comprei o filme, ele sumiu: o que a plataforma me deve", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/filme-comprado-sumiu/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:a56c233a81bf0b330b6b48f8426ff828222ea257f77bfe4ebfed70c3d5234e92", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: