--- title: "Fio caído na via pública: procedimento e responsabilidade por acidente" description: "Encontrou um fio de energia caído na via pública? Veja o procedimento de segurança, quem responde por acidente e como pedir indenização em caso de dano." url: "https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/fio-caido-na-rua/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:aba89bb3568ff7640be5f4d0eb185650cccc189511f3c2cf2579b49949bc6607" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm" verified_at: "2026-07-15" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "art. 14 responsabiliza objetivamente o fornecedor de serviço por defeito na prestação que cause dano ao consumidor, incluindo acidente com rede elétrica" - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm" verified_at: "2026-07-15" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "art. 927, parágrafo único, fundamenta a responsabilidade objetiva da distribuidora por atividade de risco, aplicável a acidente com fio de energia caído" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Fio caído na via pública: procedimento e responsabilidade por acidente Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Um fio partido balançando sobre a calçada, tocando uma poça d'água ou encostado em um muro é uma das situações mais perigosas envolvendo rede elétrica — e também uma das mais claras em termos de responsabilidade, porque o cabo de distribuição pertence à concessionária e a manutenção da rede é obrigação dela, não do morador ou do pedestre. ## O que fazer no momento em que encontra o fio A orientação de segurança básica é não tocar no cabo, não tentar afastá-lo com objetos (mesmo de madeira ou plástico, porque a umidade do ambiente pode conduzir corrente), manter distância mínima de alguns metros, sinalizar o local para outras pessoas e ligar imediatamente para a central de emergência da distribuidora, que tem equipe de plantão para isolar a rede e enviar equipe de manutenção. ## Responsabilidade em caso de choque ou acidente O [art. 927, parágrafo único](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art927), do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) prevê responsabilidade objetiva quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implica, por sua natureza, risco para os direitos de outrem — e a distribuição de energia elétrica é atividade de risco por definição, o que dispensa a comprovação de culpa da concessionária em caso de acidente com fio de sua rede. Some-se a isso o [art. 14](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm#art14) do [Código de Defesa do Consumidor](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm), que também responsabiliza objetivamente o fornecedor de serviço por defeito na prestação que cause dano. ## Documentos para o caso de acidente ou dano material - boletim de ocorrência registrado o quanto antes, descrevendo local, horário e circunstâncias; - fotos do fio caído e do local, se for seguro fazê-las a distância; - laudo médico, em caso de choque, com descrição das lesões; - protocolo da ligação feita para a distribuidora relatando a queda do fio; - testemunhas, quando houver, que possam confirmar o horário e as circunstâncias do incidente. ## Quando a responsabilidade pode ser afastada ou dividida Se o próprio fio caiu por ato de terceiro alheio à distribuidora — por exemplo, um veículo que abalroou o poste minutos antes do acidente — a concessionária pode buscar ressarcimento regressivo contra o causador direto, mas isso não costuma afastar sua responsabilidade perante a vítima, já que o dever de manutenção e resposta rápida à ocorrência continua sendo dela. Já quando a vítima tinha ciência do risco e mesmo assim tocou o fio deliberadamente, a distribuidora pode alegar culpa exclusiva do próprio lesado para reduzir ou afastar a indenização. ## Fio caído após acidente de trânsito Quando um veículo abalroa um poste e derruba a fiação, a cena costuma reunir dois tipos de dano ao mesmo tempo: o prejuízo do próprio motorista e o risco à população ao redor pela rede exposta. A concessionária deve isolar a área com a mesma urgência de qualquer outra ocorrência de fio caído, independentemente de a causa ter sido um terceiro, porque o dever de manutenção e resposta rápida da rede não depende de quem causou a queda inicial. ## Exemplo de acidente com fio caído Um pedestre percebe um cabo de energia caído na calçada após um temporal, mantém distância e liga para a central de emergência da distribuidora, que envia equipe em cerca de quarenta minutos para isolar a área. Horas depois, ele descobre que um vizinho havia sofrido choque ao tentar remover o fio antes da chegada da equipe. O vizinho registra boletim de ocorrência, junta laudo médico do atendimento hospitalar e o protocolo da ligação de emergência, reunindo a base para pedido de indenização por dano moral e pelos gastos médicos. Em casos de acidente com lesão ou dano relevante, procurar um advogado particular ajuda a organizar boletim, laudo e protocolo para o pedido de indenização; o acompanhamento pode ser feito integralmente à distância, com documentos enviados por WhatsApp. ## Perguntas frequentes ### Quem devo acionar em emergência: bombeiros ou a distribuidora? Os dois podem ser acionados. A distribuidora é quem tem competência técnica e legal para desenergizar a rede, mas o corpo de bombeiros pode isolar a área e prestar socorro imediato em caso de acidente. ## Proveniência - [Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm) — verificado em 2026-07-15 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: art. 14 responsabiliza objetivamente o fornecedor de serviço por defeito na prestação que cause dano ao consumidor, incluindo acidente com rede elétrica - [Código Civil (Lei 10.406/2002)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm) — verificado em 2026-07-15 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: art. 927, parágrafo único, fundamenta a responsabilidade objetiva da distribuidora por atividade de risco, aplicável a acidente com fio de energia caído --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Árvore encostada na fiação elétrica: de quem é a responsabilidade](https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/arvore-na-fiacao/index.md) - [Eletrodoméstico queimou por oscilação de energia: o que fazer](https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/queimou-eletrodomestico/index.md) - [Luz oscilando toda hora em casa: o que a rede elétrica pode ter](https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/luz-oscilando-sempre/index.md) - [Distribuidora negou o ressarcimento de danos elétricos: e agora?](https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/ressarcimento-negado/index.md) - [REsp 1.870.654 do STJ: ação civil pública](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1870654/index.md) - [Água imprópria na torneira: providências e indenização](https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/agua-suja-na-torneira/index.md) - [CAT com informação errada: como corrigir](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acidente-cat-informacao-incorreta/index.md) - [Professor agrediu o aluno: como responsabilizar a escola](https://wikijuridica.com.br/educacao/basico-agressao-por-funcionario/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/telecom-energia/fio-caido-na-rua/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Fio caído na via pública: procedimento e responsabilidade por acidente. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/fio-caido-na-rua/ Versão do conteúdo: sha256:aba89bb3568ff7640be5f4d0eb185650cccc189511f3c2cf2579b49949bc6607 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-telecom-energia-fio-caido-na-rua", "type": "webpage", "title": "Fio caído na via pública: procedimento e responsabilidade por acidente", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/fio-caido-na-rua/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:aba89bb3568ff7640be5f4d0eb185650cccc189511f3c2cf2579b49949bc6607", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: