--- title: "Emaranhado de fios no poste: de quem é a responsabilidade" description: "Veja quem responde pelos cabos soltos no poste, a distribuidora de energia ou a operadora de internet, e como cobrar a regularização." url: "https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/fios-terceiros-no-poste/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:9ca3ba6c700ee54b90f05ddc736e1fe7cac884883075693852dc9fa763f9e458" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei nº 13.116 de 20/04/2015" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13116.htm" verified_at: "2026-08-04" claim: "Lei nº 13.116, de 20/04/2015, identificada pela URN LexML e disponível no portal oficial consolidado da Rede de Informação Legislativa e Jurídica (normas.leg.br / Senado Federal)." - name: "Resolução Normativa ANEEL nº 1.000/2021" url: "https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-normativa-aneel-n-1.000-de-7-de-dezembro-de-2021-368359651" verified_at: "2026-08-12" - name: "Resolução Conjunta Aneel/Anatel nº 4, de 16 de dezembro de 2014" url: "https://informacoes.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/resolucoes-conjuntas/820-resolucao-conjunta-4" verified_at: "2026-08-04" claim: "texto oficial da Resolução Conjunta Aneel/Anatel 4/2014, que aprova o preço de referência para o compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia elétrica e prestadoras de telecomunicações e estabelece regras de uso e ocupação dos Pontos de Fixação" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Emaranhado de fios no poste: de quem é a responsabilidade Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 O poste na calçada acumula uma trouxa de cabos pretos, alguns arrebentados, outros só pendurados sem função, sobra de operadoras de internet e TV que passaram por ali ao longo dos anos. A dúvida de quem mora na rua é sempre a mesma: quem deve organizar ou retirar aquilo, a distribuidora de energia dona do poste ou a empresa de internet que pendurou o cabo? A resposta separa duas responsabilidades que caminham juntas, mas não se confundem. O poste é estrutura da distribuidora de energia elétrica; o fio de internet ou de TV a cabo pertence à operadora que o instalou, e é ela quem responde pela manutenção daquele trecho específico, enquanto a distribuidora fiscaliza se o compartilhamento do seu poste segue as normas técnicas. ## Cada cabo pendurado tem um dono, e a lei cobra dele A [Lei 13.116/2015](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2015-04-20;13116), que organiza a instalação e o compartilhamento de infraestrutura de telecomunicações no país, chama o poste, a torre e o armário de rua de infraestrutura de suporte, o esqueleto físico que sustenta as redes. Quem pendura um cabo nesse esqueleto se torna detentora daquele trecho de rede, e é sobre essa detentora que recai a responsabilidade técnica: conforme o art. 11 da lei, cabe a quem detém a infraestrutura zelar pela sua conformidade, sem prejuízo do direito de regresso contra outra empresa que tenha causado o problema. Na prática, a operadora de internet ou de TV não pode empurrar para a distribuidora a bagunça que ela mesma criou no poste, e os custos de instalação, manutenção e eventual remoção do cabo correm por conta dela, como prevê o art. 12, parágrafo primeiro, da mesma lei. ## Como a distribuidora e as prestadoras dividem o poste Quando energia e telecomunicações dividem o mesmo poste, quem organiza esse uso é a Resolução Conjunta Aneel/Anatel nº 4/2014. Ela impõe à distribuidora o dever de acompanhar se a ocupação continua dentro das normas técnicas e, ao identificar um trecho fora do padrão, notificar por escrito a prestadora responsável, informando a localização exata do poste e o problema encontrado. A regularização em si, incluindo o custo, é tarefa da prestadora, dentro de um cronograma combinado com a distribuidora. Já quando o emaranhado representa risco de acidente, fio baixo, rompido ou solto sobre a rede elétrica, a correção deve ser imediata, independentemente de qualquer aviso prévio. ## A quem procurar e o que informar na reclamação Contra a distribuidora, cabe reclamação quando o próprio poste está comprometido, inclinado, com risco estrutural, ou sem que a concessionária tenha notificado as prestadoras apesar do estado visível da fiação. Contra as prestadoras de telecomunicações, a via é a Anatel, já que a fiscalização técnica das redes é competência exclusiva da União: nenhum município ou estado pode, por norma própria, impor condição que afete a topologia dessas redes. Vale registrar o endereço com ponto de referência, fotografar o poste com data e, se possível, identificar ao menos uma das operadoras pelo nome impresso no cabo. Isso já basta para abrir o processo, mesmo sem saber todas as empresas envolvidas; o Procon e a plataforma consumidor.gov.br também recebem esse tipo de reclamação quando não fica claro quem procurar primeiro. ## Um cenário comum: cabo abandonado depois que o contrato acabou Imagine um poste onde convivem a rede da distribuidora, dois provedores de internet e uma operadora de TV a cabo. Um dos provedores encerra o contrato com os moradores da rua, mas nunca retira o cabo antigo, que passa a balançar solto junto aos demais. A distribuidora não precisa identificar sozinha qual empresa abandonou a linha; cabe a ela notificar o conjunto de prestadoras cadastradas naquele ponto de fixação, e cabe a cada uma comprovar que sua rede está regular. Se nenhuma reconhecer o cabo, o caso costuma escalar para a Anatel, que identifica a titularidade pelo cadastro técnico da rede. ## Perguntas frequentes ### Posso cortar ou remover o fio por conta própria se ele atrapalha minha casa? Não é recomendável. O cabo continua sendo patrimônio de outra empresa, e o corte por conta própria pode gerar responsabilidade civil para quem fez a remoção; o caminho correto é reclamar para que a prestadora ou a distribuidora removam o trecho irregular. ## Proveniência - [Lei nº 13.116 de 20/04/2015](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13116.htm) — verificado em 2026-08-04 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Lei nº 13.116, de 20/04/2015, identificada pela URN LexML e disponível no portal oficial consolidado da Rede de Informação Legislativa e Jurídica (normas.leg.br / Senado Federal). - [Resolução Normativa ANEEL nº 1.000/2021](https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-normativa-aneel-n-1.000-de-7-de-dezembro-de-2021-368359651) — verificado em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - [Resolução Conjunta Aneel/Anatel nº 4, de 16 de dezembro de 2014](https://informacoes.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/resolucoes-conjuntas/820-resolucao-conjunta-4) — verificado em 2026-08-04 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: texto oficial da Resolução Conjunta Aneel/Anatel 4/2014, que aprova o preço de referência para o compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia elétrica e prestadoras de telecomunicações e estabelece regras de uso e ocupação dos Pontos de Fixação --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Furto de cabo de energia: prazo de reparo e compensação](https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/furto-de-cabo-sem-energia/index.md) - [Árvore encostada na fiação elétrica: de quem é a responsabilidade](https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/arvore-na-fiacao/index.md) - [Celular usado com IMEI bloqueado por furto: o que fazer](https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/desbloqueio-imei-celular-usado/index.md) - [Técnico da operadora danificou o imóvel: como cobrar o reparo](https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/instalacao-danos-imovel/index.md) - [Provedor regional: quais regras valem e onde reclamar](https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/provedor-pequeno-mesmos-direitos/index.md) - [Colisão em poste de energia: quem paga o dano](https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/poste-danificado-por-carro/index.md) - [Tarifa Social de Energia Elétrica: quem tem direito ao desconto](https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/tarifa-social-quem-tem-direito/index.md) - [REsp 2.031.816 do STJ: processual civil e consumidor](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2031816/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/telecom-energia/fios-terceiros-no-poste/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Emaranhado de fios no poste: de quem é a responsabilidade. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/fios-terceiros-no-poste/ Versão do conteúdo: sha256:9ca3ba6c700ee54b90f05ddc736e1fe7cac884883075693852dc9fa763f9e458 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-telecom-energia-fios-terceiros-no-poste", "type": "webpage", "title": "Emaranhado de fios no poste: de quem é a responsabilidade", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/fios-terceiros-no-poste/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:9ca3ba6c700ee54b90f05ddc736e1fe7cac884883075693852dc9fa763f9e458", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: