--- title: "SIM swap: como funciona o golpe e quem responde" description: "Trocaram seu chip sem autorização e invadiram contas bancárias? Entenda o dever de prevenção da operadora e como agir depois do SIM swap." url: "https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/golpe-sim-swap/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:77622997146bbc272f1cb2c2501f8fd10ac6e45753eda9c83e248711cc199ae7" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Resolução Anatel nº 777/2025 (Regulamento Geral dos Serviços de Telecomunicações)" url: "https://informacoes.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2025/2022-resolucao-777" verified_at: "2026-07-15" claim: "dever de adotar medidas preventivas contra fraude de subscrição e de não onerar o usuário vítima de fraude, incluindo reposição gratuita do aparelho quando necessário" - name: "Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm" verified_at: "2026-07-15" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "art. 14 responsabiliza objetivamente o fornecedor por defeito na prestação, incluindo falha de verificação de identidade antes de liberar chip ou portabilidade" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # SIM swap: como funciona o golpe e quem responde Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 O golpe começa antes de qualquer transação bancária: alguém liga para a operadora se passando por você, pede uma segunda via do chip ou solicita a portabilidade da linha para um aparelho que não é seu, e o número que protege seus aplicativos de banco passa às mãos de um fraudador. A partir daí, códigos de confirmação por SMS chegam para outra pessoa, e a conta esvazia antes que você perceba o celular sem sinal. O SIM swap explora justamente o fato de o número de telefone virar, na prática, uma segunda senha de tudo — banco, e-mail, redes sociais —, e a porta de entrada é sempre o cadastro da operadora, não uma falha do próprio usuário. ## Como a fraude usa o cadastro e a portabilidade a seu favor O fraudador reúne dados pessoais vazados em bases anteriores e usa esses dados para se passar pelo titular junto à operadora, seja pedindo a emissão de um novo chip, seja iniciando um pedido de portabilidade para um número controlado por ele. Em qualquer dos dois caminhos, o resultado é o mesmo: o chip original perde o sinal e o golpista passa a receber tudo o que chega naquele número, inclusive os códigos de segurança de aplicativos bancários. ## O dever de prevenção que o regulamento impõe às operadoras O regulamento da Anatel obriga as prestadoras a adotar medidas preventivas contra a fraude de subscrição — justamente o tipo de fraude que abre caminho para o SIM swap — e a manter cadastro de usuários atualizado e seguro. Além disso, prevê que o usuário vítima de fraude não pode ser onerado por isso: o serviço deve ser restabelecido nas condições anteriores, sem cobrança de assinatura pelo período de interrupção e, quando for necessário trocar o aparelho, a nova unidade deve ser fornecida sem custo. ## Responsabilidade da operadora pela porta de entrada do golpe Quando a troca do chip ou a portabilidade fraudulenta se concretiza porque a operadora não conferiu adequadamente os dados de quem pediu, é o [artigo 14](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm#art14) do [Código de Defesa do Consumidor](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm) que sustenta a responsabilização: o fornecedor responde, independentemente de culpa, pelos danos causados por defeito na prestação do serviço, e falha na verificação de identidade antes de liberar um chip ou uma portabilidade é exatamente esse tipo de defeito. ## Passos imediatos depois de perceber o SIM swap Assim que notar o celular sem sinal sem explicação, ligue para a operadora por outro número ou vá a uma loja física para bloquear a linha e pedir a reversão da troca. Em paralelo, contate os bancos para bloquear acesso remoto e transações, altere senhas de e-mail e de aplicativos que usam o número como verificação, e registre boletim de ocorrência descrevendo a sequência de fatos, com data e hora de cada evento. ## Bancos, aplicativos e a cadeia de responsabilidade A operadora não é a única a responder: bancos que autorizam transferências ou empréstimos sem verificação adicional, mesmo diante de sinais de risco, também podem ser responsabilizados pela falha de segurança na própria operação. Por isso, o caso costuma envolver mais de um fornecedor, e reunir o histórico de cada instituição — operadora, banco, aplicativo invadido — ajuda a distribuir corretamente a responsabilidade entre elas. ## Quando a própria vítima também responde pelo prejuízo Se a fraude só se consumou porque a vítima informou senha, código de confirmação ou dados sigilosos diretamente a um golpista, por exemplo em uma ligação falsa se passando pelo banco, essa participação pode reduzir a responsabilidade da operadora e das instituições financeiras. A linha que separa vítima de corresponsável está em não ter compartilhado, você mesmo, a informação que faltava para o golpe funcionar. ## Perguntas frequentes ### A operadora pode negar que houve falha na troca do chip? Pode negar, mas cabe a ela provar que seguiu corretamente o procedimento de verificação de identidade; a regra de responsabilidade objetiva inverte esse ônus em favor do consumidor. ### Preciso trocar de número depois do SIM swap? Não é obrigatório: o regulamento garante que o usuário não é obrigado a alterar o código de acesso em razão de fraude, se não quiser. ## Proveniência - [Resolução Anatel nº 777/2025 (Regulamento Geral dos Serviços de Telecomunicações)](https://informacoes.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2025/2022-resolucao-777) — verificado em 2026-07-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: dever de adotar medidas preventivas contra fraude de subscrição e de não onerar o usuário vítima de fraude, incluindo reposição gratuita do aparelho quando necessário - [Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm) — verificado em 2026-07-15 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: art. 14 responsabiliza objetivamente o fornecedor por defeito na prestação, incluindo falha de verificação de identidade antes de liberar chip ou portabilidade --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Portabilidade negada ou travada: o que fazer para destravar](https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/portabilidade-travada/index.md) - [Número sumiu na portabilidade: como recuperar a linha](https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/perdi-numero-na-portabilidade/index.md) - [Portabilidade numérica: prazo de 3 dias e como pedir](https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/portabilidade-como-fazer/index.md) - [Transferência de titularidade da linha: como funciona](https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/transferir-titularidade-linha/index.md) - [Falsa central da operadora: quem pode responder](https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/golpe-falsa-central-operadora/index.md) - [Chip clonado (SIM swap): responsabilidade da operadora e reação](https://wikijuridica.com.br/digital/sim-swap-chip-clonado/index.md) - [Vazamento antes do hidrômetro: de quem é a responsabilidade](https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/vazamento-antes-do-hidrometro/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/telecom-energia/golpe-sim-swap/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. SIM swap: como funciona o golpe e quem responde. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/golpe-sim-swap/ Versão do conteúdo: sha256:77622997146bbc272f1cb2c2501f8fd10ac6e45753eda9c83e248711cc199ae7 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-telecom-energia-golpe-sim-swap", "type": "webpage", "title": "SIM swap: como funciona o golpe e quem responde", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/golpe-sim-swap/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:77622997146bbc272f1cb2c2501f8fd10ac6e45753eda9c83e248711cc199ae7", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: