--- title: "A instalação remarcada deve ser cobrada pela promessa concreta" description: "Não há prazo nacional único de instalação. Veja como usar a data contratada, o art. 35 do CDC e a prova dos agendamentos frustrados." url: "https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/instalacao-nao-realizada/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:4bc3d916d87034fabeffe42113835dddf95f92f794a6fa1c58e0380c367cbb78" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Resolução Anatel 765/2023, RGC, arts. 10, 40 e 90" url: "https://informacoes.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/1900-resolucao-765" verified_at: "2026-07-13" claim: "exige no contrato os prazos de instalação quando aplicável, fixa prazos de tratamento de demandas sem convertê-los em SLA técnico universal e modula esses deveres para PPP e prestadoras de até 5.000 acessos" - name: "Código de Defesa do Consumidor, arts. 30 e 35" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm" verified_at: "2026-07-13" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "vincula a oferta precisa e permite escolher cumprimento, prestação equivalente ou rescisão com restituição e perdas demonstradas quando o fornecedor recusa o que ofereceu" - name: "Anatel, guia do RGC para Prestadoras de Pequeno Porte, 5ª edição, revisão 1" url: "https://sistemas.anatel.gov.br/anexar-api/publico/anexos/download/d457b69289ba2f9468fcd8a68f012528" verified_at: "2026-07-13" claim: "explica quais obrigações e procedimentos são modulados de acordo com o porte da prestadora" - name: "Anatel, página oficial para reclamar da prestadora" url: "https://www.gov.br/anatel/pt-br/consumidor/quer-reclamar/reclamacao" verified_at: "2026-07-13" claim: "orienta o uso do protocolo da demanda inicial para registrar reclamação quando a instalação prometida não é solucionada" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # A instalação remarcada deve ser cobrada pela promessa concreta Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 A tarde reservada termina e ninguém aparece. Depois de duas ou três remarcações, o prejuízo deixa de ser apenas a ausência da internet: há deslocamento, perda de trabalho e uma contratação que ainda não começou. Mesmo assim, não existe no RGC um prazo máximo nacional idêntico para toda instalação. O art. 40, II, exige que o contrato informe prazo de instalação quando essa regra alcançar a prestadora. É esse compromisso, somado ao agendamento e à oferta, que permite comparar o prometido com o realizado. Os sete ou dez dias do art. 10 tratam de resposta a demandas, não são um SLA universal para colocar a rede em funcionamento. Diante do descumprimento da oferta, o [art. 35](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm#art35) do [CDC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm) abre escolhas. A providência adequada depende de ainda existir viabilidade e interesse na instalação. ## Reconstrua cada promessa de visita Guarde etiqueta da oferta, contrato, data estimada, SMS de confirmação e protocolos de remarcação. Anote a janela de atendimento e quanto tempo alguém permaneceu no imóvel. Se a operadora alegou ausência, peça o registro do técnico, horário, tentativa de contato e endereço visitado. Confirme número, complemento, portaria e autorização do condomínio. Erro do próprio cliente ou impedimento de entrada muda a análise; em contrapartida, uma ordem encerrada sem deslocamento não pode ser justificada por afirmação genérica de “ninguém em casa”. ## Art. 40 remete ao prazo do contrato, não a um número inventado Quando o regime ordinário do RGC se aplica, o contrato deve trazer prazos para instalação, reparo e mudança de endereço. O prazo começa conforme a condição informada na oferta, que pode depender de vistoria, obra ou liberação do condomínio. Leia o termo inicial antes de contar atraso. O art. 10 fixa até sete dias corridos para resolver reclamações e até dez para solicitações não atendidas de imediato, observada a parte incorporada pelo art. 90. Esses marcos cobram uma resposta e uma providência administrativa; não autorizam afirmar que toda fibra deve ser instalada em sete ou dez dias. ## Cumprimento, serviço equivalente ou rescisão são alternativas Se a oferta foi aceita e não cumprida, o [art. 35](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm#art35) do [CDC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm) permite exigir cumprimento, aceitar prestação equivalente ou rescindir com restituição e eventuais perdas demonstradas. O consumidor escolhe com base no interesse e na possibilidade concreta. Serviço “equivalente” não pode ser imposto com velocidade, preço ou permanência diferentes sem concordância. Peça nova data firme somente se ainda quiser o plano. Se perdeu a confiança ou a instalação se tornou inútil, formalize a rescisão e a devolução de taxa já paga. Não mantenha três pedidos contraditórios abertos ao mesmo tempo. ## Tempo perdido e dano indenizável exigem prova Recibo de deslocamento, desconto salarial, diária de profissional e comunicação de ausência podem demonstrar perda material. A espera frustrada é relevante, mas nem toda visita perdida produz dano moral ou restituição em valor fixo. Nexo, repetição, duração e conduta da empresa alteram o resultado. Exemplo: a operadora confirma quatro manhãs, encerra todas as ordens sem ir ao prédio e depois admite que a caixa não tinha porta livre. Essa sequência é diferente de um único reagendamento comunicado com antecedência por chuva intensa. O registro deve permitir essa comparação. ## Porte da prestadora e canais de solução Para PPP fora do § 5º do art. 90, os arts. 10 e 40 aparecem no rol nas partes aplicáveis. Prestadoras com até 5.000 acessos ficam somente com os arts. 4º, 5º e 7º; nela, prazo e remédio devem ser reconstruídos pela oferta, pelo contrato e pelo [CDC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm), sem atribuir automaticamente o rito detalhado. Depois do protocolo, reclame na Anatel e apresente as datas frustradas. Procon ou Consumidor.gov.br podem buscar cumprimento ou devolução. Se houve gasto relevante, obra prometida ou contrato empresarial afetado, uma análise jurídica pode dimensionar perdas e a medida adequada, sem prometer instalação forçada onde a rede realmente não existe. ## Perguntas frequentes ### A Anatel dá quantos dias para instalar internet? O RGC não cria um prazo máximo único para toda instalação. O art. 40, II, exige prazo no contrato quando aplicável; os prazos do art. 10 cuidam da resposta à demanda, não substituem o compromisso técnico contratado. ### Posso cancelar e receber a taxa de volta? Se a oferta aceita não foi cumprida, o [art. 35](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm#art35) do [CDC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm) permite discutir rescisão com restituição do que foi antecipado. A causa do atraso e as condições efetivamente aceitas precisam ser documentadas. ## Proveniência - [Resolução Anatel 765/2023, RGC, arts. 10, 40 e 90](https://informacoes.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/1900-resolucao-765) — verificado em 2026-07-13 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: exige no contrato os prazos de instalação quando aplicável, fixa prazos de tratamento de demandas sem convertê-los em SLA técnico universal e modula esses deveres para PPP e prestadoras de até 5.000 acessos - [Código de Defesa do Consumidor, arts. 30 e 35](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm) — verificado em 2026-07-13 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: vincula a oferta precisa e permite escolher cumprimento, prestação equivalente ou rescisão com restituição e perdas demonstradas quando o fornecedor recusa o que ofereceu - [Anatel, guia do RGC para Prestadoras de Pequeno Porte, 5ª edição, revisão 1](https://sistemas.anatel.gov.br/anexar-api/publico/anexos/download/d457b69289ba2f9468fcd8a68f012528) — verificado em 2026-07-13 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: explica quais obrigações e procedimentos são modulados de acordo com o porte da prestadora - [Anatel, página oficial para reclamar da prestadora](https://www.gov.br/anatel/pt-br/consumidor/quer-reclamar/reclamacao) — verificado em 2026-07-13 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: orienta o uso do protocolo da demanda inicial para registrar reclamação quando a instalação prometida não é solucionada --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Taxa de instalação de internet: quando é válida](https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/taxa-de-instalacao/index.md) - [Como transferir a internet para o novo endereço](https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/transferir-internet-novo-endereco/index.md) - [Técnico da operadora danificou o imóvel: como cobrar o reparo](https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/instalacao-danos-imovel/index.md) - [Fibra vendida sem viabilidade: o que exigir](https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/vendeu-sem-viabilidade-tecnica/index.md) - [Prazo de reparo da internet ou telefone: o que vale](https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/prazo-reparo-defeito/index.md) - [Comunidade rural sem sinal de celular: quem responde](https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/area-rural-sem-cobertura/index.md) - [Fibra sem porta disponível após a contratação](https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/cto-esgotada-sem-porta/index.md) - [Bagagem anunciada como incluída e cobrada no aeroporto](https://wikijuridica.com.br/aereo/bagagem-inclusa-anunciada-cobrada/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/telecom-energia/instalacao-nao-realizada/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código de Defesa do Consumidor, art. 35** — `urn:lex:br:federal:lei:1990-09-11;8078!art35` - [Intercâmbio cancelado pela agência: devolução e reparação](https://wikijuridica.com.br/consumidor/agencia-de-intercambio-cancelou/index.md) - [Line-up mudou: dá para cancelar por troca da atração principal](https://wikijuridica.com.br/consumidor/atracao-principal-mudou-quero-cancelar/index.md) - [Escola retirou a bolsa prometida na matrícula](https://wikijuridica.com.br/consumidor/bolsa-de-estudos-oferecida-na-matricula-foi-retirada/index.md) - [Buffet descumpriu o contrato da festa: como cobrar o prejuízo](https://wikijuridica.com.br/consumidor/buffet-descumpriu-contrato-da-festa/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. A instalação remarcada deve ser cobrada pela promessa concreta. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/instalacao-nao-realizada/ Versão do conteúdo: sha256:4bc3d916d87034fabeffe42113835dddf95f92f794a6fa1c58e0380c367cbb78 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-telecom-energia-instalacao-nao-realizada", "type": "webpage", "title": "A instalação remarcada deve ser cobrada pela promessa concreta", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/instalacao-nao-realizada/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:4bc3d916d87034fabeffe42113835dddf95f92f794a6fa1c58e0380c367cbb78", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: