--- title: "A fatura registra chamadas que você diz não ter feito" description: "Saiba quais dados pedir no relatório, como diferenciar uso doméstico de fraude e como suspender apenas as chamadas que você contesta." url: "https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/ligacoes-nao-reconhecidas/" lang: "pt-BR" page_type: "pergunta" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:04b019675b28d55b062fa3d6298d1a094541cda691dd83752fc92b440ca64c65" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Resolução Anatel 765/2023, RGC, arts. 47, 54, 57, 60 a 63 e 90" url: "https://informacoes.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/1900-resolucao-765" verified_at: "2026-07-13" - name: "Anatel, orientação oficial sobre cobrança" url: "https://www.gov.br/anatel/pt-br/consumidor/conheca-seus-direitos/cobranca" verified_at: "2026-07-13" claim: "detalha as informações de uso e os efeitos de questionar uma parcela da conta" - name: "Código de Defesa do Consumidor, arts. 6º e 14" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm" verified_at: "2026-07-13" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "assegura informação adequada e disciplina responsabilidade por falha do serviço" - name: "Resolução Anatel 777/2025, RGST, arts. 137, 139 e 180" url: "https://informacoes.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2025/2022-resolucao-777" verified_at: "2026-07-13" claim: "regula prevenção, bloqueio e efeitos financeiros de chamadas fraudulentas, com ressalva quando o usuário der causa" - name: "Lei Geral de Telecomunicações, arts. 3º e 5º" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9472.htm" verified_at: "2026-07-13" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # A fatura registra chamadas que você diz não ter feito Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Uma lista de chamadas desconhecidas pode revelar uso por outra pessoa, desvio na linha, erro de tarifação ou apenas um número que o titular não reconheceu de imediato. A contestação fica mais forte quando cada evento é confrontado com horário, destino, duração, aparelho e pessoas autorizadas a usar a linha. O art. 47 do RGC obriga a prestadora a disponibilizar relatório cronológico com número chamado, origem e destino, data, hora, duração e valor, quando aplicáveis. Esse documento é mais útil do que a descrição resumida da fatura e pode ser solicitado também em formato impresso. Os arts. 47, 54, § 4º, 57 e 60 a 63 alcançam a PPP fora do § 5º do art. 90. Na faixa de até 5.000 acessos, conserva somente os arts. 4º, 5º e 7º; [CDC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm), LGT e RGST permanecem aplicáveis. A ouvidoria só participa quando esse canal existir no regime da empresa. ## Isole os eventos e preserve a privacidade Baixe o relatório original, marque as chamadas contestadas e compare com agenda, histórico do aparelho e localização aproximada na data. Não publique números completos: eles podem pertencer a terceiros. Informe à operadora apenas o necessário para localizar os registros. Verifique se familiares, empregados ou dependentes tinham acesso autorizado, se houve redirecionamento, chamada a cobrar ou uso de outro chip associado ao mesmo documento. O art. 54, § 4º, só permite reunir em uma conta valores de vários códigos de acesso do mesmo consumidor com autorização prévia e expressa. Uma segunda linha agregada pode explicar parte do total, mas também precisa estar identificada. Se o aparelho foi perdido, o chip deixou de funcionar ou surgiram acessos a contas, trate como possível fraude e peça bloqueio seguro. O art. 137 do RGST exige medidas disponíveis para prevenir, cessar e mitigar fraudes. O art. 139 permite bloquear chamadas com características de conexão fraudulenta e afasta seu pagamento; o art. 180 protege o usuário móvel contra ônus da fraude, ressalvando no § 5º a hipótese em que ele próprio lhe deu causa. Mero não reconhecimento não prova essas características. Não entregue código SMS a quem liga dizendo representar a operadora. Relatório, disponibilidade e contestação dos arts. 47, 54, 57 e 60 a 63 vinculam a PPP fora do art. 90, § 5º, nas partes expressamente incorporadas. Para a empresa com até 5.000 acessos, o RGC mantém somente os arts. 4º, 5º e 7º. [CDC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm), LGT e RGST ainda protegem informação e fraude, mas os instrumentos e prazos detalhados não são universais. ## Conteste antes de pagar a parcela duvidosa Pelo art. 60, a reclamação pode ser feita em até três anos da cobrança. Liste número ou máscara, data, horário, duração e valor de cada chamada e peça dados técnicos que sustentem a tarifação. O montante ainda aberto fica suspenso; a empresa deve emitir outro documento para os itens reconhecidos. A prestadora tem até 30 dias para responder. Relatório que apenas repete a fatura não resolve alegação técnica de fraude, mas a coincidência entre registros da rede e histórico do aparelho pode sustentar a cobrança. Se o pedido for aceito ou não houver resposta no prazo, o art. 62 determina cancelamento ou devolução, conforme tenha havido pagamento. ## Não reconhecimento não equivale sempre a falha Números de central podem aparecer diferentes do contato salvo, ligações encaminhadas podem ser faturadas e chamadas internacionais usam formatos incomuns. Também pode haver atraso de apresentação, desde que respeitado o prazo regulatório de até 90 dias da prestação, previsto no art. 57. Imagine uma chamada de 42 minutos às 22h durante viagem, ausente no aparelho e originada quando o titular já havia comunicado perda do chip. A cronologia reforça fraude. Se a mesma chamada aparece no histórico local e foi feita por dependente autorizado, a negativa do titular tende a ser insuficiente. O [CDC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm) garante informação adequada, mas não transfere automaticamente ao fornecedor todo consumo realizado por pessoas às quais o próprio titular entregou a linha. Segurança do acesso e reação da operadora após o aviso precisam ser examinadas. ## Canais para concluir a apuração Comece no atendimento e, quando a prestadora estiver sujeita aos arts. 87 a 89, passe à ouvidoria antes de recorrer à plataforma Anatel Consumidor. Para PPP, o art. 90 não exige essa estrutura; use o protocolo disponível e avance sem transformar a ouvidoria em requisito artificial. Anexe somente as páginas pertinentes do relatório e o protocolo. Boletim de ocorrência pode ser apropriado diante de perda, furto ou indícios concretos de fraude, sem substituir a reclamação técnica. Esta resposta é informativa e não convida à contratação profissional. Ela ajuda a delimitar fatos; eventual restituição ou reparação depende de demonstrar que as chamadas não eram autorizadas e de avaliar como a prestadora protegeu e tratou a linha. ## Perguntas frequentes ### A operadora pode mostrar o número completo chamado? O relatório do titular deve trazer o detalhamento exigido pelo RGC, com proteção das chamadas destinadas a disque-denúncia. Ao compartilhar a prova, oculte dados de terceiros que não sejam necessários. ## Proveniência - [Resolução Anatel 765/2023, RGC, arts. 47, 54, 57, 60 a 63 e 90](https://informacoes.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/1900-resolucao-765) — verificado em 2026-07-13 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - [Anatel, orientação oficial sobre cobrança](https://www.gov.br/anatel/pt-br/consumidor/conheca-seus-direitos/cobranca) — verificado em 2026-07-13 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: detalha as informações de uso e os efeitos de questionar uma parcela da conta - [Código de Defesa do Consumidor, arts. 6º e 14](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm) — verificado em 2026-07-13 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: assegura informação adequada e disciplina responsabilidade por falha do serviço - [Resolução Anatel 777/2025, RGST, arts. 137, 139 e 180](https://informacoes.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2025/2022-resolucao-777) — verificado em 2026-07-13 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: regula prevenção, bloqueio e efeitos financeiros de chamadas fraudulentas, com ressalva quando o usuário der causa - [Lei Geral de Telecomunicações, arts. 3º e 5º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9472.htm) — verificado em 2026-07-13 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Como contestar uma fatura de telefone](https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/contestar-fatura-operadora/index.md) - [Parcelas de celular não comprado na fatura](https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/parcelas-aparelho-nao-comprado/index.md) - [Negativação por fatura de telefone contestada](https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/negativacao-conta-telefone-contestada/index.md) - [Operadora pode cobrar pela fatura em papel?](https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/fatura-papel-cobrada/index.md) - [Doação não autorizada na fatura do celular](https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/doacao-na-fatura-celular/index.md) - [Linhas no seu CPF: como consultar e contestar](https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/quantos-chips-no-meu-cpf/index.md) - [Cartão interceptado no envio: compras antes de você recebê-lo](https://wikijuridica.com.br/bancario/cartao-extraviado-antes-da-entrega/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/telecom-energia/ligacoes-nao-reconhecidas/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. A fatura registra chamadas que você diz não ter feito. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/ligacoes-nao-reconhecidas/ Versão do conteúdo: sha256:04b019675b28d55b062fa3d6298d1a094541cda691dd83752fc92b440ca64c65 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-telecom-energia-ligacoes-nao-reconhecidas", "type": "webpage", "title": "A fatura registra chamadas que você diz não ter feito", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/ligacoes-nao-reconhecidas/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:04b019675b28d55b062fa3d6298d1a094541cda691dd83752fc92b440ca64c65", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: