--- title: "Como parar de receber telemarketing da própria operadora" description: "Ligações insistentes de telemarketing da operadora? Veja como registrar o bloqueio nas plataformas oficiais e o que fazer se elas continuarem depois." url: "https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/nao-me-perturbe/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:f91b19f9650429a1fb59a0c309bee50f5f3efadb731c7d0763d9da0db4bca4f1" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Anatel — Conheça seus direitos: Chamadas Publicitárias" url: "https://www.gov.br/anatel/pt-br/consumidor/conheca-seus-direitos/chamadas-publicitarias" verified_at: "2026-07-15" claim: "Estabelece as regras de horário, frequência, plataforma de bloqueio e a vedação de novo contato após o cadastro do consumidor." - name: "Resolução Anatel nº 765/2023 (RGC)" url: "https://informacoes.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/1900-resolucao-765" verified_at: "2026-07-15" claim: "É o regulamento que disciplina as chamadas publicitárias e o uso indevido das redes para telemarketing." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Como parar de receber telemarketing da própria operadora Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 O telefone toca no meio do jantar, é a mesma operadora oferecendo o mesmo upgrade de plano pela terceira vez na semana. A regulamentação não deixa esse tipo de insistência sem resposta: existe regra específica sobre chamadas publicitárias e um caminho formal para bloqueá-las, com consequência prevista para quem ignora o pedido. ## Horário, frequência e o contrato As operadoras só podem fazer chamadas publicitárias em horário comercial, precisam observar um número razoável de ligações por consumidor e são obrigadas a dar tratamento adequado às reclamações sobre chamadas indesejadas. Além disso, todo contrato de serviço, incluindo os digitais, deve conter uma cláusula específica que permita ao consumidor optar por não receber chamadas de telemarketing daquela mesma operadora. ## As plataformas de bloqueio As prestadoras são obrigadas a divulgar, em destaque na página inicial e em todos os canais de contratação, as plataformas onde o consumidor pode registrar o pedido de não receber esse tipo de chamada. A partir do cadastro nessas plataformas, é proibido que a operadora ligue novamente com finalidade publicitária para aquele número — a vedação não depende de renovação periódica do pedido. ## O que fazer se as ligações continuarem Chamar em volume incompatível com a capacidade de atendimento, sem intenção real de comunicação, ou insistir com um número que já optou por não receber contato publicitário é tratado como uso indevido da rede de telecomunicações — sujeito a bloqueio do número usado para ligar e a outras sanções aplicadas pela própria operadora responsável pela linha de origem. Se o bloqueio já foi feito e as ligações persistem, registre data, horário e o número que ligou, e leve a reclamação diretamente à operadora, citando o cadastro anterior na plataforma de bloqueio como prova de que o contato era vedado. ## Passo a passo para registrar o bloqueio Acesse a página inicial da operadora na internet ou o aplicativo de atendimento e procure o item destinado à opção de não receber chamadas de telemarketing — a divulgação em destaque desse canal é obrigatória, então ele não deveria estar escondido em submenus. Faça o cadastro do número que recebe as ligações, guarde o protocolo ou comprovante gerado no momento do pedido, e anote a data exata: esse registro é o que prova, depois, que qualquer ligação publicitária recebida a partir daquele dia já era proibida. ## Perguntas frequentes ### O bloqueio vale para todas as operadoras de uma vez? Não necessariamente: a exigência recai sobre cada prestadora manter sua própria plataforma de opt-out, então o cadastro feito para uma operadora não impede automaticamente o contato de outra. ### Ligação de venda de outra empresa, não da minha operadora, também entra nessa regra? A regra específica do RGC recai sobre a própria prestadora contratada; chamadas de terceiros que abusam da linha telefônica em geral seguem outras normas de proteção ao consumidor e podem ser reportadas por canais próprios de combate a fraudes. ## Proveniência - [Anatel — Conheça seus direitos: Chamadas Publicitárias](https://www.gov.br/anatel/pt-br/consumidor/conheca-seus-direitos/chamadas-publicitarias) — verificado em 2026-07-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Estabelece as regras de horário, frequência, plataforma de bloqueio e a vedação de novo contato após o cadastro do consumidor. - [Resolução Anatel nº 765/2023 (RGC)](https://informacoes.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/1900-resolucao-765) — verificado em 2026-07-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: É o regulamento que disciplina as chamadas publicitárias e o uso indevido das redes para telemarketing. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Reclamação na Anatel: canal, prazo e o que esperar](https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/reclamar-na-anatel/index.md) - [Detalhamento da fatura: como pedir e para que serve](https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/detalhamento-da-fatura/index.md) - [Gravação de atendimento: como pedir a cópia à operadora](https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/gravacao-da-ligacao/index.md) - [Atendimento acessível de operadoras: o que exigir](https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/atendimento-acessivel-pcd/index.md) - [SMS com link de golpe: bloqueio e denúncia](https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/spam-sms-golpe-link/index.md) - [Serviço suspenso com a fatura paga: o que fazer](https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/servico-suspenso-com-conta-paga/index.md) - [Portabilidade negada ou travada: o que fazer para destravar](https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/portabilidade-travada/index.md) - [Telemarketing insistente: como bloquear as ligações](https://wikijuridica.com.br/consumidor/telemarketing-insistente-como-bloquear/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/telecom-energia/nao-me-perturbe/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Como parar de receber telemarketing da própria operadora. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/nao-me-perturbe/ Versão do conteúdo: sha256:f91b19f9650429a1fb59a0c309bee50f5f3efadb731c7d0763d9da0db4bca4f1 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-telecom-energia-nao-me-perturbe", "type": "webpage", "title": "Como parar de receber telemarketing da própria operadora", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/nao-me-perturbe/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:f91b19f9650429a1fb59a0c309bee50f5f3efadb731c7d0763d9da0db4bca4f1", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: