--- title: "Apareceu um filme avulso que ninguém lembra de comprar" description: "Saiba que prova pedir sobre a compra avulsa, como contestar o filme ou evento, bloquear novas aquisições e evitar atraso do pacote." url: "https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/ppv-cobrado-sem-solicitar/" lang: "pt-BR" page_type: "pergunta" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:f3df56b6c5fef33d8313ecab4490352b903219beb0ccbbf1c62ca65dfcdba8e3" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Resolução Anatel 765/2023, RGC, arts. 47 e 60 a 65" url: "https://informacoes.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/1900-resolucao-765" verified_at: "2026-07-11" claim: "exige detalhamento de programação avulsa e regula contestação e restituição do valor" - name: "Código de Defesa do Consumidor, art. 39" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm#art39" verified_at: "2026-07-11" claim: "proíbe a cobrança decorrente de fornecimento não solicitado" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Apareceu um filme avulso que ninguém lembra de comprar Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Pay-per-view é programação contratada por evento, separada da mensalidade do pacote. O fato de o conteúdo ter sido liberado no decodificador não prova, sozinho, que o titular ou alguém autorizado confirmou a compra. A prestadora deve conseguir reconstruir data, horário, canal, equipamento e fluxo de confirmação do valor. Também não basta a família afirmar que ninguém se recorda. Controle remoto sem senha, aplicativo conectado e pessoas autorizadas podem gerar uma contratação válida. A análise começa pela evidência técnica, não pela presunção de fraude nem pela aceitação automática da fatura. ## O relatório precisa individualizar a programação avulsa O art. 47, § 2º, VII, do RGC aprovado pela Resolução Anatel 765/2023 exige que o relatório detalhado informe programações contratadas de forma avulsa e seu valor. Peça o nome do evento, momento da aquisição, identificador do ponto ou aplicativo, método de autenticação e telas que mostraram preço e confirmação. Uma linha genérica de “conteúdo premium” não responde à contestação. Se a empresa atribui a compra a um ponto extra, confira se aquele equipamento estava instalado no endereço e quem tinha acesso. O titular pode solicitar histórico da demanda e gravação de eventual contratação telefônica. ## Conteúdo não solicitado não pode ser tratado como amostra grátis paga O [art. 39](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm#art39), III, do [Código de Defesa do Consumidor](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm) veda fornecer produto ou serviço sem solicitação. A prestadora não pode liberar um filme e cobrar porque ele foi parcialmente assistido, se não demonstra etapa clara de compra. Por outro lado, confirmação por senha pessoal após exibição do preço pode sustentar a cobrança mesmo que o titular não tenha sido quem segurou o controle. Examine a política de PIN e os perfis da residência. Criança muito pequena, credencial vazada ou falha do sistema podem modificar a atribuição, mas parentes adultos com autorização de uso não tornam a empresa responsável automaticamente. Troque a senha apenas nos canais oficiais e ative bloqueio de compras futuras. ## A contestação parcial preserva o serviço de TV O art. 60 do RGC permite contestar a cobrança em até três anos. Se o valor ainda não foi pago, ele fica suspenso enquanto é analisado, e a prestadora deve emitir conta com o pacote e os demais itens reconhecidos. A resposta deve vir em até 30 dias; procedência ou silêncio no prazo levam ao cancelamento ou à devolução nos termos dos arts. 62 a 65. Guarde fatura, relatório, foto do equipamento, lista de usuários e protocolos. Imagine uma luta cobrada às 23h em ponto que estava desligado e sem internet. Essa combinação merece investigação. Se o registro mostra aquisição pelo aplicativo autenticado do titular, a contestação precisa enfrentar esse dado. ## Cobrança reiterada pode exigir medida além do bloqueio Depois da central, use ouvidoria, Anatel Consumidor e Procon. Informe se houve apenas um evento, sequência de compras ou nova cobrança após o bloqueio. Pedido de dano moral demanda repercussão comprovada; estorno administrativo rápido costuma limitar a controvérsia ao valor. Se a operadora ameaça suspender o pacote, negativar ou insiste sem exibir prova, um advogado particular pode receber a documentação digitalmente e avaliar contestação judicial. Não há garantia de êxito quando a autenticação demonstra compra por pessoa autorizada ou quando o valor já foi devolvido integralmente. ## Perguntas frequentes ### A operadora pode dizer apenas que a compra veio do controle remoto? Essa descrição é insuficiente se não individualiza equipamento, horário e confirmação. Peça o registro técnico e compare-o com a instalação e os acessos da residência. ## Proveniência - [Resolução Anatel 765/2023, RGC, arts. 47 e 60 a 65](https://informacoes.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/1900-resolucao-765) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: exige detalhamento de programação avulsa e regula contestação e restituição do valor - [Código de Defesa do Consumidor, art. 39](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm#art39) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: proíbe a cobrança decorrente de fornecimento não solicitado --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [SVA não autorizado na conta do celular](https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/sva-assinatura-nao-autorizada/index.md) - [Doação não autorizada na fatura do celular](https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/doacao-na-fatura-celular/index.md) - [Serviço não contratado na fatura da operadora](https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/cobranca-servico-nao-contratado/index.md) - [Chamada a cobrar não aceita: como contestar](https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/chamada-a-cobrar-golpe/index.md) - [Assinatura básica da linha fixa: por que a cobrança é legal](https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/assinatura-basica-fixo/index.md) - [Banco cobrou anuidade apesar do gasto mínimo](https://wikijuridica.com.br/bancario/isencao-anuidade-nao-aplicada-gasto-minimo/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/telecom-energia/ppv-cobrado-sem-solicitar/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código de Defesa do Consumidor, art. 39** — `urn:lex:br:federal:lei:1990-09-11;8078!art39` - [Banco cobra taxa para negociar a minha dívida](https://wikijuridica.com.br/bancario/tarifa-cobrada-para-negociar-acordo-divida/index.md) - [Tarifa de cobrança somada aos juros de atraso](https://wikijuridica.com.br/bancario/tarifa-cobranca-mensageiro-atraso-parcela/index.md) - [Tarifa de segunda via após furto do cartão: é devida?](https://wikijuridica.com.br/bancario/tarifa-segunda-via-cartao-furtado/index.md) - [Conta esquecida virou dívida de tarifas: como contestar](https://wikijuridica.com.br/bancario/tarifas-conta-inativa-divida-surpresa/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Apareceu um filme avulso que ninguém lembra de comprar. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/ppv-cobrado-sem-solicitar/ Versão do conteúdo: sha256:f3df56b6c5fef33d8313ecab4490352b903219beb0ccbbf1c62ca65dfcdba8e3 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-telecom-energia-ppv-cobrado-sem-solicitar", "type": "webpage", "title": "Apareceu um filme avulso que ninguém lembra de comprar", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/ppv-cobrado-sem-solicitar/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:f3df56b6c5fef33d8313ecab4490352b903219beb0ccbbf1c62ca65dfcdba8e3", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: