--- title: "Prazos da ligação nova de energia elétrica" description: "Entenda como funciona o prazo regulatório para a distribuidora ligar a energia elétrica de um imóvel novo e o que fazer se o atraso persistir." url: "https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/prazo-ligacao-nova/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:a041e22e82d44db39a985c9f02636281aaec28f7fd6915dbb6231d7017385e33" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Aneel — campanha sobre a Resolução Normativa nº 1.000/2021" url: "https://www.gov.br/aneel/pt-br/assuntos/campanhas/resolucao-1000-da-aneel-seus-direitos-sobre-energia-eletrica-agora-num-so-lugar-2022" verified_at: "2026-07-15" claim: "A Resolução Normativa nº 1.000/2021 consolidou as regras de prestação do serviço de distribuição de energia elétrica, incluindo os direitos do consumidor na ligação de unidades consumidoras." - name: "Aneel — Como resolver: principais dúvidas do consumidor" url: "https://www.gov.br/aneel/pt-br/consumidores/como-resolver" verified_at: "2026-07-15" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Prazos da ligação nova de energia elétrica Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Terminou a obra, o padrão de entrada está pronto e agora falta só uma coisa: a distribuidora vir ligar a energia. É nesse intervalo entre o pedido protocolado e a efetiva energização que mora a maior parte das reclamações desse serviço, porque o consumidor não sabe até quando pode esperar sem que isso configure descumprimento. A Resolução Normativa nº 1.000/2021 da Aneel reuniu num único texto as regras que antes estavam espalhadas em normas diferentes, incluindo os prazos que as distribuidoras devem observar para atender pedidos de ligação. O problema é que esse prazo não é um número único: ele varia conforme o tipo de unidade consumidora, a distância até a rede existente e se há ou não obra de extensão envolvida — por isso a resposta certa depende de detalhes que só aparecem no protocolo do seu pedido. ## Por que o prazo muda de caso para caso Quando o imóvel já está a poucos metros da rede e não exige obra, a ligação tende a ser resolvida rapidamente após a vistoria do padrão de entrada. Já quando é preciso estender rede, instalar poste ou fazer travessia, o prazo passa a depender do cronograma da obra, que a própria distribuidora deve informar por escrito ao interessado. Segundo a Resolução Normativa nº 1.000/2021 da Aneel, a distribuidora tem até 5 dias úteis para realizar a vistoria e instalar os equipamentos de medição quando a conexão é em tensão menor que 2,3 kV, até 10 dias úteis para tensão entre 2,3 kV e 69 kV, e até 15 dias úteis para tensão acima de 69 kV — contados a partir do pedido, com as instalações do interessado já prontas. Esses prazos valem para a vistoria e a instalação da medição; quando há obra de rede envolvida, o cronograma passa a depender também do prazo da obra. ## O que pedir no protocolo Ao solicitar a ligação, peça um número de protocolo com data, a relação de documentos entregues e, se possível, uma estimativa de prazo por escrito (e-mail, aplicativo ou atendimento presencial com comprovante). Isso vira sua prova caso precise reclamar depois. - Documento de identificação e CPF do titular da unidade consumidora. - Comprovante de posse ou propriedade do imóvel (ou documento equivalente, quando não houver escritura). - Laudo do padrão de entrada aprovado, quando exigido pela distribuidora. - Projeto elétrico, em casos de carga mais alta ou instalação não residencial. ## Quando o atraso já é motivo de reclamação Se o prazo informado no protocolo estourar sem justificativa concreta (falta de material, dependência de terceiros como concessionária de outra rede, ou atraso do próprio consumidor em corrigir uma pendência técnica), o caminho é reclamar primeiro na ouvidoria da distribuidora e, se não resolver, levar o caso à Aneel pelos canais oficiais de atendimento ao consumidor. Vale registrar que atraso motivado por pendência do próprio interessado — como padrão de entrada reprovado ou documentação incompleta — não conta como descumprimento da distribuidora. A contagem de prazo só corre a favor do consumidor a partir do momento em que a parte dele está integralmente cumprida. ## Proveniência - [Aneel — campanha sobre a Resolução Normativa nº 1.000/2021](https://www.gov.br/aneel/pt-br/assuntos/campanhas/resolucao-1000-da-aneel-seus-direitos-sobre-energia-eletrica-agora-num-so-lugar-2022) — verificado em 2026-07-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: A Resolução Normativa nº 1.000/2021 consolidou as regras de prestação do serviço de distribuição de energia elétrica, incluindo os direitos do consumidor na ligação de unidades consumidoras. - [Aneel — Como resolver: principais dúvidas do consumidor](https://www.gov.br/aneel/pt-br/consumidores/como-resolver) — verificado em 2026-07-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Ligação provisória de energia: regras, custos e prazos](https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/ligacao-provisoria/index.md) - [Extensão de rede elétrica: quando a obra é grátis ou paga](https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/obra-de-extensao-de-rede/index.md) - [Padrão de entrada de energia: o que é e o que pode ser exigido](https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/padrao-de-entrada/index.md) - [Aumento de carga e troca para trifásico: quem paga o quê](https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/trocar-para-trifasico/index.md) - [Sistema solar abaixo do prometido: o que exigir do instalador](https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/instalador-solar-nao-entregou/index.md) - [Cobraram taxa de religação sem ter cortado a luz](https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/religacao-taxa-segunda-visita/index.md) - [Direito de extensão na desapropriação parcial](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/desapropriacao-direito-de-extensao/index.md) - [REsp 1.802.569 do STJ, Quarta Turma](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1802569/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/telecom-energia/prazo-ligacao-nova/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Prazos da ligação nova de energia elétrica. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/prazo-ligacao-nova/ Versão do conteúdo: sha256:a041e22e82d44db39a985c9f02636281aaec28f7fd6915dbb6231d7017385e33 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-telecom-energia-prazo-ligacao-nova", "type": "webpage", "title": "Prazos da ligação nova de energia elétrica", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/prazo-ligacao-nova/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:a041e22e82d44db39a985c9f02636281aaec28f7fd6915dbb6231d7017385e33", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: