--- title: "Telemarketing sem 0303: o que mudou nas chamadas" description: "Entenda por que o 0303 deixou de ser obrigatório, quais chamadas já exigem autenticação e como bloquear contatos abusivos." url: "https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/prefixo-0303-revogado/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:2d3b08e87d4cadc9779798f69b881ca9309abd3644a875c00de9e4e655a1d729" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Anatel — Autenticação e identificação de chamadas" url: "https://www.gov.br/anatel/pt-br/regulado/acompanhamento-e-controle/autenticacao-e-identificacao-de-chamadas" verified_at: "2026-07-15" claim: "explica a substituição progressiva do 0303 pela autenticação e o cronograma do RGST" - name: "Anatel — Ato 12.712/2024, com redação do Acórdão 201/2025" url: "https://informacoes.anatel.gov.br/legislacao/atos-de-numeracao/2140-ato-12712" verified_at: "2026-07-15" claim: "registra a regra vigente desde agosto de 2025: o código 0303 é facultativo quando as chamadas do grande chamador são autenticadas e identificadas" - name: "Anatel — Chamadas abusivas" url: "https://www.gov.br/anatel/pt-br/consumidor/chamadas-abusivas" verified_at: "2026-07-15" claim: "informa medidas de bloqueio, Não Me Perturbe e canais de reclamação" - name: "Câmara dos Deputados — Código de Defesa do Consumidor" url: "https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1990/lei-8078-11-setembro-1990-365086-normaatualizada-pl.html" verified_at: "2026-07-15" claim: "arts. 6º e 39 protegem informação, segurança e vedam práticas abusivas" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Telemarketing sem 0303: o que mudou nas chamadas Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 A ausência do 0303 não basta mais para concluir que uma ligação de oferta está irregular. A Anatel substituiu a identificação baseada apenas nesse prefixo por uma implantação progressiva de autenticação da origem, tecnologia que busca confirmar se o número exibido realmente iniciou a chamada. Isso não tornou livre a insistência comercial. O consumidor continua podendo recusar ofertas, bloquear números e reclamar de chamadas abusivas; apenas mudou o sinal técnico usado para identificar quem liga. ## O 0303 não é mais a regra geral de identificação O código foi criado em 2021 e ampliado nos anos seguintes, mas a política regulatória mudou em 2025. A Resolução Anatel 777/2025 aprovou o novo Regulamento Geral de Serviços de Telecomunicações e previu autenticação de todas as chamadas em implantação de até três anos. A Anatel também determinou que grandes chamadores, definidos na medida vigente como usuários com mais de 500 mil chamadas mensais por prestadora, autentiquem seu tráfego. Por isso, um número comum pode hoje fazer oferta legítima, enquanto um número aparentemente conhecido ainda pode ter sido adulterado. Identificação na tela é indício, não garantia de confiança. ## Como reduzir chamadas que você não deseja Para ofertas de telecomunicações e de crédito consignado, o Não Me Perturbe continua sendo um canal gratuito de bloqueio. Também é possível usar o bloqueio do aparelho e registrar reclamação primeiro na empresa, guardando protocolo; se ela não resolver, o aplicativo Anatel Consumidor e o telefone 1331 recebem demandas sobre prestadoras reguladas. Anote data, horário, número exibido, empresa alegada e frequência. Não forneça senha, código de confirmação ou dado bancário numa chamada recebida. Se houver ameaça, boleto ou pedido de transferência, encerre e procure a empresa por canal obtido independentemente. ## Quando a insistência ainda pode ser abusiva O [art. 6º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm#art6) do [CDC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm) protege informação adequada e segurança, e o art. 39 veda práticas abusivas. Chamadas repetidas, em horários impróprios, depois de oposição clara ou com ocultação enganosa da identidade podem justificar reclamação e, conforme a prova do prejuízo, outras medidas. Uma ligação isolada sem 0303, porém, não gera automaticamente indenização. ## Perguntas frequentes ### Toda ligação comercial precisa aparecer como verificada? Ainda não. A autenticação está em implantação progressiva; desde novembro de 2025 a exigência alcança os grandes chamadores definidos pela Anatel. ## Proveniência - [Anatel — Autenticação e identificação de chamadas](https://www.gov.br/anatel/pt-br/regulado/acompanhamento-e-controle/autenticacao-e-identificacao-de-chamadas) — verificado em 2026-07-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: explica a substituição progressiva do 0303 pela autenticação e o cronograma do RGST - [Anatel — Ato 12.712/2024, com redação do Acórdão 201/2025](https://informacoes.anatel.gov.br/legislacao/atos-de-numeracao/2140-ato-12712) — verificado em 2026-07-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: registra a regra vigente desde agosto de 2025: o código 0303 é facultativo quando as chamadas do grande chamador são autenticadas e identificadas - [Anatel — Chamadas abusivas](https://www.gov.br/anatel/pt-br/consumidor/chamadas-abusivas) — verificado em 2026-07-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: informa medidas de bloqueio, Não Me Perturbe e canais de reclamação - [Câmara dos Deputados — Código de Defesa do Consumidor](https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1990/lei-8078-11-setembro-1990-365086-normaatualizada-pl.html) — verificado em 2026-07-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: arts. 6º e 39 protegem informação, segurança e vedam práticas abusivas --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Falsa central da operadora: quem pode responder](https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/golpe-falsa-central-operadora/index.md) - [Bloqueio de telemarketing das operadoras: como fazer](https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/nao-me-perturbe/index.md) - [Golpe do SIM swap: chip clonado e conta bancária invadida](https://wikijuridica.com.br/bancario/sim-swap-troca-chip/index.md) - [Cancelar o plano com celular ainda financiado](https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/financiamento-aparelho-cancelamento/index.md) - [Operadora mudou seu plano sem autorização](https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/mudanca-plano-nao-autorizada/index.md) - [Chaves Pix cadastradas no CPF: como consultar todas](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/bc-chaves-pix/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/telecom-energia/prefixo-0303-revogado/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Telemarketing sem 0303: o que mudou nas chamadas. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/prefixo-0303-revogado/ Versão do conteúdo: sha256:2d3b08e87d4cadc9779798f69b881ca9309abd3644a875c00de9e4e655a1d729 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-telecom-energia-prefixo-0303-revogado", "type": "webpage", "title": "Telemarketing sem 0303: o que mudou nas chamadas", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/prefixo-0303-revogado/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:2d3b08e87d4cadc9779798f69b881ca9309abd3644a875c00de9e4e655a1d729", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: