--- title: "Aparelho queimado por problema na rede elétrica: como pedir ressarcimento" description: "Geladeira, TV ou bomba d'água queimou após oscilação na rede elétrica? Entenda o direito ao ressarcimento e como abrir o pedido junto à distribuidora." url: "https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/queimou-eletrodomestico/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:e5a04dd707961a6094b36e38531861912038655a51f19959f649a846a7e5fb0f" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm" verified_at: "2026-07-15" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "art. 14 fundamenta a responsabilidade objetiva do fornecedor de serviço por dano causado ao consumidor e art. 27 fixa o prazo prescricional de cinco anos" - name: "Aneel — Resolução Normativa 1.000/2021 e direitos do consumidor de energia" url: "https://www.gov.br/aneel/pt-br/assuntos/campanhas/resolucao-1000-da-aneel-seus-direitos-sobre-energia-eletrica-agora-num-so-lugar-2022" verified_at: "2026-07-15" claim: "a Resolução Normativa 1.000/2021 organiza os direitos do consumidor de energia elétrica, incluindo o procedimento de ressarcimento por danos elétricos junto à distribuidora" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Aparelho queimado por problema na rede elétrica: como pedir ressarcimento Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 A televisão apaga no meio do programa, volta a acender e nunca mais liga. Ou a geladeira para de gelar horas depois de um pico de tensão que ninguém viu, mas que o técnico confirma no laudo. Esse tipo de dano, quando a causa está na rede da distribuidora e não em defeito de fábrica ou uso indevido, tem previsão específica de ressarcimento — e a maioria dos consumidores nunca chega a pedir porque acha que precisa provar tecnicamente a falha sozinho. Não precisa. A distribuidora é quem tem o dever de investigar a origem do problema quando o consumidor formaliza a reclamação, e o resultado dessa investigação é que define se o pagamento acontece. ## Por que a distribuidora responde mesmo sem culpa comprovada O [art. 14](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm#art14) do [Código de Defesa do Consumidor](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm) atribui ao fornecedor de serviços responsabilidade objetiva pelos danos causados por defeito na prestação do serviço, o que dispensa a demonstração de culpa da concessionária de energia. Basta que exista nexo entre a variação de tensão registrada e o dano no equipamento. Isso muda o ponto de partida da conversa: o consumidor não precisa provar que o funcionário da distribuidora errou, só que o defeito na rede aconteceu e que o aparelho quebrou em razão dele. A Resolução Normativa nº 1.000/2021 da Aneel, que reúne as regras de relação entre distribuidoras e consumidores de energia elétrica, detalha o procedimento de ressarcimento por danos elétricos: a distribuidora tem prazo para vistoriar, avaliar e responder ao pedido, podendo optar por reparar, substituir ou indenizar o bem afetado. ## Documentos que sustentam o pedido Reúna o que ajuda a demonstrar tempo, local e causa: - nota fiscal ou comprovante de compra do aparelho, para provar propriedade e valor; - orçamento ou laudo técnico de assistência autorizada apontando queima por sobretensão; - fotos do equipamento danificado, inclusive de eventuais marcas de curto-circuito; - registro de horário do problema (mensagem para vizinhos, aplicativo da distribuidora, boletim de ocorrência de falta de luz na região); - número do protocolo aberto junto à concessionária, que é o documento que formaliza a reclamação e dispara o prazo de resposta. ## O caminho: primeiro a distribuidora, depois a Aneel O pedido começa pela central de atendimento ou pelo aplicativo da própria distribuidora, que deve abrir um protocolo de ressarcimento de danos elétricos e enviar um técnico para vistoriar o caso quando necessário. Se a resposta demorar além do prazo regulatório ou vier negativa sem justificativa técnica consistente, cabe reclamação na ouvidoria da distribuidora e, persistindo o impasse, no canal da Aneel — órgão regulador que cobra das concessionárias o cumprimento dessa norma. Quando a via administrativa se esgota sem solução, o caminho judicial é o Juizado Especial Cível para causas de menor complexidade ou a vara cível comum quando o valor ou a complexidade probatória exigir perícia mais aprofundada. ## Quando o pedido costuma ser negado A distribuidora pode recusar o ressarcimento quando a perícia interna aponta causa alheia à rede externa — por exemplo, problema na instalação elétrica interna do imóvel, aparelho já com defeito preexistente, ou ausência de qualquer registro de ocorrência na região no horário informado. Instalação irregular, fiação da própria unidade fora de norma ou ausência de proteção adequada (DR, disjuntor compatível) também costumam pesar contra o pedido, porque deslocam a causa para dentro do imóvel. ## Exemplo prático de ressarcimento por sobretensão Um morador percebe que a geladeira parou de funcionar na mesma noite em que a rua ficou sem luz por cerca de vinte minutos e a energia voltou com a lâmpada da varanda oscilando visivelmente antes de estabilizar. Ele guarda a nota fiscal da geladeira, tira foto do quadro de disjuntores e liga para a distribuidora pedindo abertura de protocolo de ressarcimento. Um técnico visita o imóvel, confirma sinais de sobretensão no circuito e, dias depois, a distribuidora oferece reparo do compressor às custas da concessionária. Quando a negativa administrativa persiste sem justificativa técnica sólida, o caso comporta análise por advogado particular, com atendimento 100% digital — reunião de documentos por WhatsApp e acompanhamento remoto do procedimento, sem necessidade de deslocamento até um escritório. ## Perguntas frequentes ### Preciso pagar perícia própria para provar a causa? Não é obrigatório: a distribuidora é responsável por investigar tecnicamente o caso quando o protocolo é aberto. Um laudo particular ajuda a reforçar o pedido, mas não substitui a vistoria da concessionária. ### Existe prazo para pedir o ressarcimento depois do dano? A pretensão de reparação por fato do serviço prescreve em cinco anos, conforme o [art. 27](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm#art27) do [Código de Defesa do Consumidor](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm), contados do conhecimento do dano e de sua autoria. ## Proveniência - [Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm) — verificado em 2026-07-15 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: art. 14 fundamenta a responsabilidade objetiva do fornecedor de serviço por dano causado ao consumidor e art. 27 fixa o prazo prescricional de cinco anos - [Aneel — Resolução Normativa 1.000/2021 e direitos do consumidor de energia](https://www.gov.br/aneel/pt-br/assuntos/campanhas/resolucao-1000-da-aneel-seus-direitos-sobre-energia-eletrica-agora-num-so-lugar-2022) — verificado em 2026-07-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: a Resolução Normativa 1.000/2021 organiza os direitos do consumidor de energia elétrica, incluindo o procedimento de ressarcimento por danos elétricos junto à distribuidora --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Distribuidora negou o ressarcimento de danos elétricos: e agora?](https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/ressarcimento-negado/index.md) - [Comércio ficou sem luz e teve prejuízo: como pedir indenização](https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/prejuizo-do-comercio-sem-luz/index.md) - [DIC e FIC: os indicadores que medem a qualidade da energia](https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/dic-fic-compensacao/index.md) - [Luz oscilando toda hora em casa: o que a rede elétrica pode ter](https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/luz-oscilando-sempre/index.md) - [REsp 1.852.820 do STJ: responsabilidade civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1852820/index.md) - [Refluxo de esgoto em casa: quem paga o prejuízo](https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/esgoto-retornando-em-casa/index.md) - [Conexão da energia solar atrasada: prazos e como cobrar](https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/distribuidora-atrasa-ligacao-solar/index.md) - [Energia e paciente com aparelho vital: proteção contra corte](https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/corte-paciente-aparelho-vital/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/telecom-energia/queimou-eletrodomestico/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código de Defesa do Consumidor, art. 27** — `urn:lex:br:federal:lei:1990-09-11;8078!art27` - [Prazo para cobrar atraso em voo doméstico](https://wikijuridica.com.br/aereo/atraso-prescricao-voo-domestico/index.md) - [Prazo de dois anos no voo internacional: qual pedido alcança](https://wikijuridica.com.br/aereo/prescricao-2-anos-internacional/index.md) - [O banco responde pelo golpe do WhatsApp? 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Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/queimou-eletrodomestico/ Versão do conteúdo: sha256:e5a04dd707961a6094b36e38531861912038655a51f19959f649a846a7e5fb0f Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-telecom-energia-queimou-eletrodomestico", "type": "webpage", "title": "Aparelho queimado por problema na rede elétrica: como pedir ressarcimento", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/queimou-eletrodomestico/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:e5a04dd707961a6094b36e38531861912038655a51f19959f649a846a7e5fb0f", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: